De acordo com o documento, que foi hoje conhecido, o Governo estima que as medidas excecionais para dar resposta à pandemia de covid-19 tenham um impacto negativo de 3.536,8 milhões de euros no saldo orçamental das contas públicas em 2021, com a despesa prevista a ser compensada com 1.600 milhões de euros por via dos programas SURE e REACT-EU.
A maior fatia daquele impacto no saldo orçamental decorre de medidas do lado da despesa de apoio para compensar o confinamento que a evolução da pandemia impôs no início deste ano, e que ascendem a 3.843,8 milhões de euros.
De acordo com o Programa de Estabilidade, os apoios às empresas para suportar os custos do trabalho — onde se incluem o ‘lay-off’ simplificado ou o apoio à retoma progressiva, por exemplo — ascendem a 1.579,9 milhões de euros.
Já com os apoios às empresas para suportar os custos fixos, onde uma das medidas mais expressivas é o programa Apoiar, o Governo espera gastar este ano 1.377 milhões de euros, a que se somam apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores no valor de 617,5 milhões de euros, apoios à proteção social (incluindo o apoio à família) no montante de 105,6 milhões de euros e ainda 163,9 milhões de euros em medidas de isolamento profilático e subsídio de doença.
A fatura da despesa com as medidas de combate à covid-19 contempla ainda um montante de 1.270 milhões de euros para a área da saúde pública, justificado pelos gastos com aquisição de vacinas (em 400 milhões de euros), de testes à covid-19 (100 milhões de euros) e aquisição de material de proteção individual, medicamentos e outros (500 milhões de euros).
O Governo estima também um gasto extra de 270 milhões de euros no pagamento de horas extra, prémios e outros abonos ao pessoal da saúde.
Do lado da receita, as medidas de resposta à covid-19 irão ainda subtrair em 23 milhões de euros à receita do IVA, pela manutenção em 2021 da redução temporária da taxa deste imposto aplicável ao gel e máscaras.
O esforço orçamental será compensado em 1.600 milhões de euros de receita através dos programas REACT-EU e FSE, segundo indica o Programa de Estabilidade para 2021/2025.
“A estratégia orçamental para este período assenta na transição das medidas de emergência tomadas em 2021 para compensar os efeitos do confinamento para um quadro de levantamento das medidas de contenção e relançamento da economia”, assinala o documento.
O Programa de Estabilidade (PE) 2021/2025, prevê que o PIB cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022.
Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.
O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, baixando para 3,2% em 2022, para, a partir de 2023 voltar a ficar abaixo dos 3%, regressando aos limites impostos pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). No final do horizonte, 2025, a estimativa é de um défice de 1,1%.
Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.
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