O diploma, publicado em Diário da República na quinta-feira à noite, determina que, à exceção da implementação das cercas sanitárias em Ponta Garça (Vila Franca do Campo) e Rabo de Peixe (Ribeira Branca), as restantes novas medidas só entram em vigor às 00:00 de sábado.
Na quarta-feira, o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, tinha anunciado que as novas medidas entrariam em vigor hoje e, numa nota publicada no ‘site’ do executivo açoriano, foi igualmente referido que “a implementação de novas medidas de contenção da propagação do vírus na ilha de S. Miguel” começaria a ser aplicada “a partir das 00:00 horas de sexta-feira”.
Contudo, no decreto é estabelecido que o diploma entra “em vigor às 00:00 do dia 16 de janeiro de 2021 [sábado], cessando às 23:59 do dia 22 de janeiro de 2021”, sem prejuízo do determinado no artigo sobre a implementação das cercas sanitárias.
Nesse artigo é referido que “as cercas sanitárias vigoram a partir das 00:00 do dia 15 de janeiro de 2021 [hoje], cessando às 23:59 do dia 22 de janeiro de 2021”.
Ou seja, entrando em vigor apenas no sábado as restantes medidas previstas, o recolher obrigatório a partir das 20:00 entre segunda e sexta só pode ser aplicado a partir da próxima segunda-feira, dia 18.
A agência Lusa tentou questionar o Governo Regional dos Açores sobre a razão de apenas a implementação das cercas sanitárias ter entrado em vigor hoje, mas não foi possível obter uma resposta em tempo útil.
Desde o dia 08, data em que começaram a ser aplicadas medidas mais restritivas em São Miguel, está em vigor na ilha o recolher obrigatório às 23:00 nos dias úteis (hora que a partir de segunda-feira será antecipada para as 20:00), além do fecho das escolas e de alterações nos horários do comércio.
Aos sábados e domingos, a proibição de circulação na via pública é a partir das 15:00, tendo já sido implementada no fim de semana passado.
Estão previstas várias exceções à proibição de circulação na via pública, como deslocações por motivos de saúde, para o trabalho e para a compra de bens essenciais.
O diploma determina ainda o encerramento de ginásios, piscinas cobertas, casinos e estabelecimentos de jogos em toda a ilha de São Miguel.
Com a implementação das cercas sanitárias em Ponta Garça e Rabo de Peixe fica proibida a circulação e permanência na via pública nas freguesias e é determinado o encerramento dos estabelecimentos de ensino, de restauração, bebidas, similares e cafés e o cancelamento de todos os eventos culturais ou de convívio social alargado.
Os Açores têm 835 casos positivos ativos, sendo 794 em São Miguel, 31 na Terceira, três no Faial, um no Pico e seis nas Flores.
Foram detetados até hoje na região 2.947 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, verificando-se 23 óbitos e 1.991 recuperações.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.994.833 mortos resultantes de mais de 93 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 8.543 pessoas dos 528.469 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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