A autorização foi aprovada numa reunião plenária extraordinária do Parlamento Nacional por 40 votos a favor e sete abstenções, numa sessão em que estiveram ausentes 18 deputados, a maioria do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), na oposição, com os restantes membros do partido a absterem-se.
O chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, deverá agora declarar a renovação do estado de emergência, que termina na sexta-feira.
O chefe de Estado explicou na carta remetida ao Parlamento ter tido o parecer favorável à declaração — pedido pelo Governo na semana passada — tanto do Conselho de Estado, como do Conselho Superior de Defesa e Segurança.
No texto invoca argumentos idênticos aos utilizados aquando do pedido de autorização do atual período de exceção, nomeadamente preocupação face ao aumento de casos da covid-19 nos países vizinhos.
O Governo pretende que o estado de emergência se aplique para permitir “a suspensão ou a restrição dos direitos de circulação internacional, de circulação e de fixação de residência e de resistência”.
Na prática, trata-se de manter em vigor as restrições que estão atualmente a aplicar-se no país durante o atual período de exceção que termina oficialmente na sexta-feira.
As restrições continuam a condicionar bastante as motivações de e para a ilha, com as autoridades de aviação a manterem por tempo indefinido a proibição da realização de voos comerciais regulares ou ‘charters’.
Atualmente, apenas operam voos da Austrália, através de um acordo com a AirNorth — praticamente limitados a cidadãos australianos — e um voo quinzenal do Programa Alimentar Mundial (PAM) com acesso restrito a funcionários de embaixadas e missões internacionais, colaboradores e membros das agências das Nações Unidas.
Uma situação que torna impossível a outros cidadãos, tanto timorenses como estrangeiros, entrar ou sair do país, praticamente isolado desde março.
Timor-Leste tem atualmente dois casos ativos da covid-19, com 25 doentes recuperados desde o início da pandemia.
A pandemia do coronavírus que provoca a covid-19 já provocou pelo menos 857.824 mortos e infetou mais de 25,8 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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