Cerca de 40 dirigentes do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) concentraram-se hoje em frente do Parlamento para apelar aos deputados para que aprovem iniciativas legislativas com vista à “justa contagem dos pontos” para efeitos de progressão na carreira.
A concentração acontece no dia em que são discutidas no parlamento duas petições recolhidas e entregues em setembro de 2019 pelo SEP relativamente à carreira de enfermagem e contagem de pontos para efeitos de progressão, que reuniram mais de 8.000 assinaturas, e projetos de lei do Bloco de Esquerda, do PCP, do CDS-PP e um projeto de resolução do PAN sobre a mesma temática.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do SEP, José Carlos Martins, afirmou que estas iniciativas legislativas estão “em sintonia com aquilo que são as soluções para os problemas que os enfermeiros apresentaram nas petições”.
Uma petição visa a justa contagem dos pontos para todos os enfermeiros, disse o líder sindical, considerando “inadmissível” que o Governo não contabilize os pontos para trás do ajustamento salarial nos 1.200 euros entre 2011 e 2015, “roubando anos de trabalho” e fazendo com que profissionais com mais 20 anos de profissão ganhem a mesma remuneração dos jovens profissionais que entram nas instituições de saúde.
Para José Carlos Martins, também “é inadmissível” que o Governo não aplique uma regra sobre a contagem de pontos aos enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho, “penalizando-os e discriminando-os”.
“É também intolerável que colegas que tomaram posse de categoria de enfermeiro especialista em concursos que foram abertos até setembro de 2009 estejam hoje com remunerações inferiores a colegas que são mais novos na profissão e mais novos na especialidade”, criticou.
O SEP exige ainda que “todos os enfermeiros que têm o título de enfermeiro especialista transitem automaticamente para a categoria de enfermeiro especialista, resolvendo desde logo, entre outros, o problema de milhares de colegas que têm funções de chefia”.
Por outro lado, deve ser resolvido “o problema da descategorização” dos enfermeiros supervisores que a carreira atual promoveu, “obrigando-os a fazer um novo concurso para as funções que hoje fazem e para as quais já fizeram um concurso há anos”.
Por último, o presidente do SEP considerou que seria “justíssimo” que seja reconhecido “o risco e penosidade” da profissão, com mecanismos de compensação através da aposentação
“Vamos continuar a lutar por estas exigências até num quadro de reconhecimento por parte da população daquilo que tem sido o relevante papel dos enfermeiros na resposta a esta pandemia”, mas também “todos os dias” na resposta às questões de saúde dos portugueses, disse á agência Lusa.
O deputado do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira juntou-se ao protesto por considerar a reivindicação dos enfermeiros “muito justa”.
“Os enfermeiros e todos os profissionais que compõem e que fazem o Serviço Nacional de Saúde merecem um reconhecimento especial neste momento que nós vivemos e em que toda a sociedade percebe que o Serviço Nacional de Saúde é fundamental e que os profissionais de saúde são imprescindíveis”, disse Moisés Ferreira aos jornalistas.
O deputado do BE lamentou que a carreira dos enfermeiros tenha sido “revista unilateralmente pelo Governo há cerca de um ano”, o que introduziu “muitas injustiças, muitas iniquidades”.
“Aquilo que é preciso neste momento não é só palmas à janela, não é só palmadinhas nas costas, é preciso mesmo reconhecer e valorizar os profissionais de saúde”, com melhores salários, melhores condições de trabalho e com melhores formas de progressão na carreira, defendeu.
No seu entender, “a melhor forma de os reconhecer não é a Champions League em Portugal”, mas é uma carreira que os “valorize verdadeiramente”.
Também presente no protesto, João Dias, do PCP, defendeu que “o melhor prémio” que pode dar-se aos profissionais de saúde é “valorizá-los não só naquilo que é a sua profissão”, mas também na componente remuneratória e social.
“Os enfermeiros e todos os profissionais de saúde sempre estiveram na linha da frente como agora muito se fala” e quando “exigem mais meios, mais equipamentos, mais profissionais para trabalhar nos serviços estão a defender a qualidade do Serviço Nacional de Saúde e as condições para que a população possa ter melhores cuidados de saúde”, salientou o deputado comunista.
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