Em causa está um programa de subsídios de 60% dos salários durante três meses, uma medida que visa apoiar as empresas e manter o emprego no setor privado, durante a pandemia da covid-19.
Fontes do Ministério das Finanças e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) timorenses disseram à Lusa que o maior obstáculo é o Governo, através do Fundo Covid-19, não ter dado ainda autorização para a cabimentação da despesa associada.
O INSS afirmou que tem dinheiro no Fundo de Reserva, que podia adiantar, mas não o poderá fazer sem autorização da realização da despesa e a garantia de que os fundos serão reembolsados.
O atraso na implementação da medida, aprovada por decreto-lei, mas por concretizar após dois meses de estado de emergência, motiva todos os dias pedidos de explicação e ajuda por parte de trabalhadores e empresas, acrescentaram as mesmas fontes.
A verba prevista, que ronda os 18 milhões de dólares (16,4 milhões de euros), vai acrescer a despesas para fazer face aos efeitos da pandemia de mais de 256 milhões de dólares (233,5 milhões de euros), mais 100 milhões que o valor do Fundo Covid-19.
O maior ‘bolo’ destes gastos é destinado a outra das medidas do Governo timorense, que também ainda não começou a ser paga, um apoio mensal de 100 dólares (cerca de 92 euros) a quase 327 mil famílias, durante o máximo de três meses.
Tabelas de dotações do Fundo Covid-19 a que a Lusa teve acesso mostraram que inicialmente estava previsto um gasto de apenas 15 milhões de dólares para esta medida, que entretanto subiu para mais de 85 milhões de dólares.
Para o ‘défice’ do Fundo Covid-19 contribuíram ainda dotações adicionais para medidas como o programa de apoio ao crédito — quase 20 milhões de dólares –, para o Ministério das Obras Públicas (8,4 milhões), para o Ministério da Justiça (1,2 milhões) e para Transportes e Comunicações (mais 2,44 milhões).
O atraso na implementação da medida está a causar dificuldades, com muitas empresas fechadas ou em redução de horário, e muitos trabalhadores sem receber os salários, após dois meses de estado de emergência, no âmbito da epidemia da covid-19.
O Fundo Covid-19 é um instrumento criado para ultrapassar as dificuldades associadas ao regime de duodécimos, em vigor no país desde o início do ano.
O executivo tinha solicitado inicialmente ao Parlamento Nacional um pedido de levantamento de 400 milhões de dólares do Fundo Petrolífero, dos quais 100 milhões se destinavam ao Tesouro e 250 milhões ao Fundo Covid-19.
Devido à crise política que se vive no país, o Parlamento Nacional acabou por aprovar um levantamento mais reduzido, de apenas 250 milhões de dólares, dotando o Fundo Covid-19 de apenas 150 milhões, um valor insuficiente para as medidas previstas.
Para tentar desbloquear a situação, a ministra das Finanças timorense, Sara Brites, levou agora ao Conselho de Ministros um projeto de deliberação para autorizar a realização da despesa com esta medida.
O texto lembrou que a medida foi aprovada em decreto-lei e devia ser financiada pelo Fundo Covid-19, podendo o INSS fazer o adiantamento, com o valor a ser posteriormente reembolsado.
Para isso, reconheceu o Ministério das Finanças, é necessária a emissão da declaração de cabimento da despesa, tendo posteriormente o INSS que remeter ao Fundo Covid-19 os comprovativos da despesa realizada.
A deliberação não foi aprovada, confirmaram fontes do executivo, pelo que o problema continua sem solução.
Fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que a situação pode vir a ser resolvida apenas com um reforço do Fundo Covid-19, o que obriga a regressar ao Parlamento, um processo que pode demorar ainda várias semanas.
O Governo tem previsto um encontro durante o dia para tentar resolver o problema.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.
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