A obrigatoriedade consta de uma circular distribuída na terça-feira pelas unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde, e à qual a agência Lusa teve acesso.
Na circular, a Direção Regional de Saúde justifica essa obrigatoriedade com a “necessidade de estabelecer os procedimentos necessários à operacionalização das exceções às restrições relativas à mobilidade de profissionais de saúde que se desloquem do exterior para a região”.
A reabertura de algumas especialidades do sistema de saúde dos Açores, na sequência da pandemia de covid-19, como a cardiologia e a oncologia, por exemplo, deverá implicar a contratação de mais profissionais de saúde.
Segundo a circular, pretende-se com a vinda destes profissionais “restabelecer gradualmente a atividade assistencial no âmbito do Sistema de Saúde”.
Assim, a Direção Regional de Saúde determina que os profissionais de saúde que desembarquem nos aeroportos de Ponta Delgada, na ilha de são Miguel, ou das Lajes, na ilha Terceira, “ficam obrigados a cumprir” isolamento voluntário e a apresentar um comprovativo de teste de despiste ao SARS-CoV-2, feito nas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem.
Segundo a circular, aqueles profissionais devem “cumprir quarentena voluntária em unidade hoteleira destinada para o efeito” até à repetição de teste de despiste.
O profissional de saúde deverá, no 3.º, 7.º, 10.º e 13.º dia, “a contar da data de realização do teste de despiste ao SARS-CoV-2 prévio à deslocação para a região”, contactar a autoridade de saúde do concelho em que reside ou está alojado, para realizar novo teste de despiste, a promover pela autoridade de saúde local, cujo resultado ser-lhe-á comunicado no prazo de 24 horas.
A questão das quarentenas obrigatórias tem sido alvo de polémica dos Açores.
A quarentena num hotel foi implementada em 26 de março como medida de luta contra a propagação da covid-19 no arquipélago.
Entretanto, no sábado, o Tribunal de Ponta Delgada deferiu um pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) feito por um queixoso, contra a imposição de quarentena em hotéis por parte do Governo dos Açores.
Em causa está uma iniciativa de um queixoso que foi colocado em quarentena obrigatória numa unidade hoteleira em Ponta Delgada e avançou com um ‘habeas corpus’, que foi entregue à juíza de instrução criminal do Tribunal de Ponta Delgada que, por seu turno, desencadeou os mecanismos legais.
Os Açores não registaram nas últimas 24 horas novos casos positivos de covid-19 e há dois doentes que recuperaram, na ilha do Faial, anunciou a Autoridade de Saúde Regional.
Até ao momento, já foram detetados na região um total de 146 casos de infeção, verificando-se 110 recuperados, 16 óbitos e 20 casos positivos ativos para infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, destes, 16 em São Miguel, um na Graciosa e três no Pico.
Portugal contabiliza hoje 1.263 mortos associados à covid-19 em 29.660 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.
Relativamente a terça-feira, há mais 16 mortos (+1,3%) e mais 228 casos de infeção (+0,8%).
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