“A Assembleia da República, nos termos da Constituição da República e do regimento, é chamada para ratificar o decreto do estado de emergência”, disse Hélder Injonjo, porta-voz da Comissão Permanente da AR, em conferência de imprensa.
Hélder Injonjo assinalou que a AR decidiu antecipar para hoje o voto sobre o estado de emergência e não esperar até às 48 horas concedidas pela Constituição da República, devido à pertinência da matéria em causa.
“A lei estabelece 48 horas para que a Assembleia da República possa ratificar o estado de emergência, mas, olhando para a natureza e pela pertinência da matéria, a Comissão Permanente decidiu que a Assembleia da República deverá reunir-se ainda hoje, com início as 16:00 [15:00 de Lisboa]”, sublinhou Injonjo.
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, declarou na segunda-feira o estado de emergência no país durante o mês de abril, impondo limitações na circulação interna e nas entradas pelas fronteiras, entre outras medidas de prevenção da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A declaração não entra em detalhes sobre como se vai processar a limitação à circulação, referindo Filipe Nyusi que o Governo, através do Conselho de Ministros, anunciará mais pormenores, mas acrescentando que, pelo menos para já, o país não entrará em ‘lockdown’ (recolher obrigatório), como acontece na vizinha África do Sul, desde sexta-feira e por 21 dias.
Filipe Nyusi classificou a declaração alinhada com “os princípios de razoabilidade, sustentabilidade e proporcionalidade” face à situação de Moçambique, com um total de oito casos oficiais de infeção pelo novo coronavírus, sem mortes.
A declaração do estado de emergência inclui a proibição de todo o tipo de eventos públicos ou privados. Incluindo todos os cultos religiosos, “exceto questões inadiáveis do Estado” e o encerramento de estabelecimentos comerciais de diversão ou equiparados ou, quando aplicável, a sua redução de atividade.
Segundo Nyusi, nas fronteiras excetuam-se, “por razões de interesse do Estado, o transporte de bens e mercadorias por operadores devidamente credenciados e situações relacionadas com saúde”.
A declaração prevê ainda “submeter a quarentena obrigatória todas as pessoas que tenham viajado recentemente para fora do país ou tenham tido contacto com casos confirmados” de infeção.
O número de mortes por covid-19 em África subiu para 173 nas últimas horas com os casos confirmados a ultrapassarem os 5.000 em 47 países, de acordo com as mais recentes estatísticas sobre a doença no continente.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 750 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 36 mil e pelo menos 148.500 são consideradas curadas.
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