A decisão da juíza de turno Laura Bastos Carvalho, do Rio de Janeiro, deu seguimento a um recurso do Ministério Público (MP) contra possíveis campanhas publicitárias institucionais que incentivem os brasileiros a voltar à normalidade sem ter por base “documentos técnicos”.
Para o MP, esse tipo de mensagens “poderia agravar o risco de propagação” da covid-19 no Brasil, que em apenas um mês já registou 92 mortos e quase 3.500 casos confirmados, segundo o último balanço do Ministério da Saúde.
Na decisão, a juíza Laura Carvalho referiu-se concretamente a uma campanha cuja divulgação estava em preparação, com o título ‘Brasil não pode parar’, mas que já circulava nas redes sociais, tendo sido partilhada por Flávio Bolsonaro, o filho do Presidente brasileiro.
O vídeo é atribuído ao Governo, mas o gabinete de Comunicação Social da Presidência nega a sua divulgação, admitindo que o vídeo era apenas “experimental” e que não chegou a ser aprovado para divulgação nos canais oficiais.
“Cabe destacar, para que não restem dúvidas, que não há qualquer campanha do Governo federal com a mensagem do vídeo que está a circular e, portanto, não houve qualquer despesa”, disseram os assessores.
Ainda assim, a juíza antecipou-se a qualquer movimento neste sentido e decretou ao Governo que se abstenha de divulgar, “por rádio, televisão, jornais, revistas, páginas web ou qualquer outro meio, físico ou digital”, anúncios que “sugiram às populações” quaisquer comportamentos “que não respeitem as diretrizes emitidas pelo Ministério da Saúde”.
O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, tem criticado as medidas de isolamento social adotadas a nível estadual e municipal, frisando que, embora seja necessário cuidar da saúde da população, também se deve prevenir o duro efeito económico que a pandemia causa.
Na quarta-feira, Bolsonaro decretou a reabertura imediata de todas as casas de apostas, que operam sob tutela federal. No dia seguinte, a medida foi alargada a igrejas de todas as religiões.
Bolsonaro, que por várias vezes classificou a covid-19 de “gripezinha” e “histeria”, considerou as atividades religiosas e casas de apostas como “serviços essenciais”.
De acordo com a imprensa local, o Governo anunciou já que vai recorrer da decisão da justiça brasileira.
Na sexta-feira, o Brasil registou 3.417 casos e 92 mortos, sendo que 85% das vítimas mortais apresentava pelo menos um fator de risco, informou o Ministério da Saúde.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 600 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 28.000.
Dos casos de infeção, pelo menos 129.100 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu, com mais de 329 mil infetados e mais de 19 mil mortos, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 9.134 mortos em 86.498 casos registados até quinta-feira.
A Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 5.690, entre 72.248 casos de infeção confirmados até hoje, enquanto os Estados Unidos são desde quinta-feira o que tem maior número de infetados (mais de 104 mil).
A China, sem contar com os territórios de Hong Kong e Macau, conta com 81.394 casos (mais de 74 mil recuperados) e regista 3.295 mortes. A China anunciou hoje 54 novos casos, todos oriundos do exterior, e mais três mortes, numa altura em que o país suspendeu temporariamente a entrada no país de cidadãos estrangeiros, incluindo residentes.
Os países mais afetados a seguir a Itália, Espanha e China são o Irão, com 2.517 mortes reportadas (35.408 casos), a França, com 1.995 mortes (32.964 casos) e os Estados Unidos com 1.711 mortes.
O número de mortes causadas pela covid-19 em África subiu para 117 com os casos acumulados a ultrapassarem os 3.900 em 46 países, segundo a mais recente atualização das estatísticas sobre a pandemia.
Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.
MBA (MYMM) // JH
