As primeiras eleições livres em Portugal realizaram-se em 1975 e serviram para eleger os deputados que criaram e aprovaram a Constituição da República Portuguesa. O que nos leva à primeira pergunta:
O que é a Constituição da República Portuguesa?
A constituição é o livro de regras de um país, onde se incluem leis, normas e direitos fundamentais.
O que são eleições?
Sempre que votamos para que alguém seja eleito para um cargo, por exemplo, para delegado de turma, temos que organizar eleições. Num regime democrático, as eleições servem para escolher os representantes do povo, que vão fazer as leis e governar. O objetivo é que todos tenhamos algo a dizer e por isso escolhemos alguém, ou um grupo de pessoas, que apresentem ideias com as quais nos identificamos.
Direitos Reservados
Quem pode votar?
Nas eleições políticas podem votar todos os cidadãos maiores de 18 anos; são os eleitores. Na eleição do livro mais fixe vão poder votar todos os alunos e alunas, independentemente da idade, desde que sejam alunos entre o 1.º e o 12,º ano e a escola onde estudam esteja inscrita.
Que tipos de eleições há?
No nosso país temos quatro tipos de eleições políticas: as presidenciais, as legislativas, as autárquicas e as europeias.
As eleições presidenciais servem para escolhermos quem ocupa o mais alto cargo do Estado, a Presidência da República. Neste momento o nosso Presidente da República é Marcelo Rebelo de Sousa. Qualquer pessoa pode ser candidato ou candidata ao lugar, desde que seja português, tenha mais de 35 anos e consiga reunir 7500 assinaturas para a sua candidatura.
As eleições europeias servem para que os cidadãos dos países que pertencem à Comunidade Europeia, como nós, possam eleger os seus representantes no Parlamento Europeu, onde se reúnem os deputados de todos os países que pertencem à União Europeia. As últimas eleições europeias foram a 26 de maio deste ano.
As eleições autárquicas são as eleições locais: elegemos o Presidente da Câmara, os deputados à Assembleia Municipal e os membros da Assembleia de Freguesia. O presidente da Junta de Freguesia é o candidato nº1 da lista vencedora para a Assembleia de Freguesia. São as câmaras e as juntas de freguesia que decidem coisas muito importantes na tua vida de todos os dias: por exemplo, se a tua escola tem obras ou se o parque infantil ao pé de tua casa vai ser renovado.
Já as eleições legislativas permitem-nos votar nos candidatos do partido que queremos que nos represente na Assembleia da República. Votamos para eleger deputados e este ano, em outubro, vamos a votos. É a partir do resultado destas eleições que se forma o governo: o líder do partido mais votado é convidado pelo Presidente da República a formar governo. O governo, liderado pelo Primeiro-Ministro, pode ter o apoio de um ou vários partidos. O primeiro-ministro convida depois os ministros. Ao governo cabem decisões que mexem com a tua vida, como as disciplinas que tens na escola ou o número de horas que passas nas aulas. Vamos ter eleições legislativas a 6 de outubro deste ano.
As regiões autónomas, a Madeira e os Açores, têm uma assembleia própria, a Assembleia Regional, e também um governo próprio. Este ano os madeirenses votaram, a 22 de setembro, para escolherem os seus deputados.
Qualquer pessoa pode criar um partido, desde que tenha 18 anos, escreva as suas propostas e reúna 7500 assinaturas. Se te identificares com um partido que já exista, podes aderir, ou seja, tornares-te militante desse partido.
Estas eleições são as mais parecidas com as eleições para a Associação de Estudantes. No caso da iniciativa «Miúdos a Votos», dos livros nomeados podes apelar ao voto e fazer campanha pelo que mais gostas ou juntares-te a alguém que também quer ver esse livro vencedor.
E o que é a campanha eleitoral?
A campanha eleitoral é a altura em que se dá a conhecer as propostas de cada candidato e se explica às pessoas o que se pretende fazer ou mudar. Neste período são comuns os cartazes pela rua, as reuniões onde são expostas ideias (comícios), debates e programas especiais na televisão ou na rádio feitos pelos próprios candidatos (tempos de antena). De 3 de fevereiro a 13 de março podes fazer campanha pelo teu livro favorito, usando exatamente os mesmos meios: cartazes, comícios, debates, vídeos e até podcasts para apelar ao voto. Tal como nas eleições políticas, também há um calendário e um regulamento.
Porque deves envolver-te?
Uma vez que cada um vota na opção com que mais se identifica, é importante envolveres-te e informares-te sobre os candidatos. Se, mesmo assim, não te identificares com nenhum, podes votar em branco. Mas não te esqueças que os votos em branco ou nulos – e claro, a abstenção – não terão influência nos resultados e isso significa que quem votar vai decidir por ti.
O órgão que garante que as eleições decorrem democraticamente é a Comissão Nacional de Eleições e é esta mesma instituição que irá garantir que na votação de «Miúdos a votos: quais os livros mais fixes?» todas as regras são respeitadas.
