Hoje, as crianças têm direito a ser ouvidas, a dar a sua opinião e a participarem nos assuntos da sociedade que lhes dizem respeito – mas há 52 anos não era assim. Foi a Declaração dos Direitos da Criança, assinada a 20 de novembro de 1959, que veio mudar tudo.
A importância da Declaração dos Direitos da Criança
Aprovada a 20 de novembro de 1959 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração dos Direitos da Criança é uma carta, adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece os direitos e liberdades atribuídos às crianças, com o objetivo de lhes proporcionar o bem-estar e uma infância feliz e segura. Assim, os governos de todos os países que assinaram esta carta estão obrigados a fazer leis de forma a garantir que estes direitos são respeitados.
Eis os direitos que constavam da declaração de 1959:
- Todas as crianças têm o direito à vida e à liberdade.
- Todas as crianças devem ser protegidas da violência doméstica, do tráfico humano e do trabalho infantil.
- Todas as crianças são iguais e têm os mesmos direitos, não importando a sua cor, raça, sexo, religião, origem social ou nacionalidade.
- Todas as crianças devem ser protegidas pela família e pela sociedade.
- Todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
- Todas as crianças têm direito a alimentação, habitação e atendimento médico.
- As crianças portadoras de deficiências, físicas ou mentais, têm o direito à educação e aos cuidados especiais.
- Todas as crianças têm direito ao amor, à segurança e à compreensão dos pais e da sociedade.
- Todas as crianças têm direito à educação, que deve ser gratuita e obrigatória. E têm direito a brincarem.
- Todas as crianças têm direito a não serem violadas verbalmente ou serem agredidas por pais, avós, familiares, ou mesmo a sociedade.
Quarenta anos depois desta Declaração, uma série de países assinaram um outro documento, que alarga os direitos das crianças. Chama-se Convenção sobre os Direitos das Crianças e diz que as crianças (todas as pessoas com menos de 18 anos) devem ser ouvidas em assuntos que lhe dizem diretamente respeito, nomeadamente em tribunal. Acrescenta também que as crianças têm o direito de exprimirem livremente a sua opinião e de estarem informadas.
Quando foi criada, a VISÃO Júnior assumiu, no seu estatuto editorial, o compromisso de respeitar os direitos da criança.
Podes descarregar este poster e afixá-lo na parede do teu quarto ou na tua sala de aula, para que sejam sempre lembrados os direitos das crianças.
A UNICEF, que é a instituição das Nações Unidas que defende, ajuda e protege as crianças, fez este vídeo:
Muitos jovens já mudaram o mundo com os seus discursos, chamando a atenção para os seus direitos. Ao participarem na vida pública, contribuem com novas ideias e soluções. Eis dois exemplos.
Malala Yousafzai
Hoje em dia consideramos Malala Yousafzai uma ativista do direito à educação das crianças. Mas sabes qual é a história desta rapariga paquistanesa?
Quando tinha 12 anos, Malala escreveu e publicou num blogue um diário, “Diário de uma estudante paquistanesa”, sobre a sua vida no Paquistão, país que era dominado pelos talibã, um grupo religioso radical. Por defender publicamente que todas as raparigas devem ter direito a estudar foi baleada na cabeça por talibãs ao sair da escola, em outubro de 2012, quando tinha 15 anos. Para não ser morta, Malala teve de sair do Paquistão e foi viver para o Reino Unido, onde continuou os seus estudos. Em 2014, com 17 anos, recebeu o Prémio Nobel da Paz. Foi a pessoa mais jovem da história a ganhar este prémio.
“Este prémio não é só para mim. É para aquelas crianças esquecidas que querem educação. É para aquelas crianças assustadas que querem paz. É para aquelas crianças sem voz que querem mudança. Estou aqui para defender os seus direitos, para fazer com que as suas vozes sejam ouvidas… não é tempo para termos pena delas. É tempo de atuarmos para que seja a última vez que vemos uma criança privada da educação”, disse Malala no seu discurso quando foi receber o Nobel da Paz.
Se quiseres saber mais sobre a história de Malala, clica aqui.
Emma González
Em fevereiro de 2018, um ex-aluno entrou armado numa escola secundária na Florida, nos EUA, e matou 17 pessoas. Depois desta tragédia, muitos dos adolescentes que sobreviveram iniciaram uma campanha nacional para acabar com a violência praticada com armas de fogo na América. Emma González, na altura com 18 anos, foi uma das líderes desse movimento, tendo contribuído mais tarde para a fundação de um grupo, “Never Again” (Nunca Mais), que defende o controle das armas. Nos EUA, ao contrário do que sucede em Portugal, praticamente qualquer pessoa pode comprar uma arma.
Num protesto chamado “March for Our Lives” (Marcha pelas nossas vidas) que decorreu em Washington, Emma discursou para centenas de milhares de pessoas, no qual fez questão de ler os nomes dos colegas de turma que morreram no tiroteio na escola. Uma das frases mais marcantes do seu discurso foi esta: “Lutem pelas vossas vidas antes que isso seja trabalho de outra pessoa”.
Depois da campanha lançada por Emma, os deputados da Flórida aprovaram uma lei que proibe a venda de armas a menores de 21 anos naquele estado.
