Apesar dos protestos, a mina de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, vai mesmo avançar. A última barreira ao projeto foi derrubada pela Comissão de Avaliação, que emitiu um parecer favorável à exploração mista, a céu aberta e subterrânea, no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. Há, no entanto, dois pormenores que vão obrigar a mexidas no projeto: as localizações sugeridas para a fábrica de processamento do lítio foram chumbadas e a empresa será ainda obrigada a fazer novas sondagens para provar a existência de reservas suficientes que justifiquem a exploração para mais de 13 anos.
A VISÃO contactou uma fonte da Lusorecursos Portugal Lithium (a empresa que tem a Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados “Romano” – Mina do Romano), que confirmou a aprovação da exploração mineira por parte da Comissão de Avaliação. Está agora a ser avaliada, entre a empresa e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a questão da localização do Complexo de Anexos Mineiros, que incluem a refinaria de lítio, escritórios e outras estruturas de apoio, uma vez que uma das localizações propostas viola o Plano Diretor Municipal de Montalegre (devido a salvaguardas ecológicas e turísticas) e a outra encontra-se numa área próxima do território da alcateia de Leiranco de lobo-ibérico, sem que seja possível implementar medidas que minimizem os impactos nesta espécie ameaçada de extinção e protegida por lei.
É ainda exigida à empresa novas sondagens que demonstrem uma quantidade maior de lítio do que aquela que foi apresentada, que daria para uma exploração que se esgotaria ao fim de apenas 13 anos, o que a Comissão considera ser insuficiente para justificar a mina. Estas sondagens, contudo, já estavam previstas pela empresa, até por razões relacionadas com o financiamento do projeto.
Em relação ao lobo-ibérico, foi invocado o nº 2 do artigo 16º do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental dos Projetos Públicos e Privados Suscetíveis de Produzirem Efeitos Significativos no Ambiente. O artigo (Parecer final e emissão de Declaração de Impacte Ambiental) diz que “a autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental deve ponderar, em articulação com o proponente, a eventual necessidade de modificação do projeto para evitar ou reduzir efeitos significativos no ambiente, assim como a necessidade de prever medidas adicionais de minimização ou compensação ambiental”.
Ou seja, ficou determinado que a Comissão de Avaliação (através da APA, que a coordena) continuará em conversações com a Lusorecursos Portugal Lithium para chegarem, em conjunto, a uma solução que minimize ou compense os impactos na alcateia. Isso deverá ser conseguido encontrando-se uma localização alternativa dentro da área de concessão.
A empresa acredita que, dada esta decisão, poderá começar já em 2025 os trabalhos de exploração de lítio, um minério considerado essencial para a eletrificação da economia, no contexto da transição energética necessária ao combate às alterações climáticas.
O projeto tem sido alvo de muitos protestos, sobretudo por parte das associações ambientalistas e de alguma população local. Na consulta pública, que durou três meses (fevereiro a maio de 2022) e foi uma das mais participadas de sempre, com mais de 500 exposições de várias entidades e particulares, quase todas as opiniões apresentadas foram negativas. Apenas 16 cidadãos de um total de 480 se mostrou a favor da proposta. Mas o Governo já disse que agiria em conformidade com o resultado da Avaliação de Impacte Ambiental, pelo que não deverá haver mais barreiras ao projeto.
A Comissão de Avaliação é constituída por vários departamentos da APA, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (entidade que vetou a localização da refinaria devido à presença do lobo), Administração Regional de Saúde do Centro, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Direção Geral do Património Cultural, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Direção-Geral de Energia e Geologia, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Instituto Superior de Agronomia/Centro de Ecologia Aplicada “Prof. Baeta Neves”.
