O decreto-lei que visa simplificar procedimentos administrativos na área do ambiente, reduzir a burocracia para as empresas e promover a economia circular foi aprovado em Conselho de Ministros.
O diploma entrará em consulta pública na próxima semana e até 15 de setembro, esperando o Governo a sua aprovação final até ao fim de setembro, foi hoje anunciado durante uma apresentação pública em Lisboa.
A apresentação do pacote de medidas, que teve por base o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho para a Reforma dos Licenciamentos, decorreu na presença do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.
Segundo o ministro, as medidas propostas visam “flexibilizar o regime jurídico de avaliação de impacto ambiental, descarbonizar a economia, promover a economia circular, melhorar a relação com a administração pública e salvaguardar o ambiente, nomeadamente as áreas protegidas”.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei hoje aprovado prevê “a eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes, simplificando as atividades das empresas e contribuindo para incentivar o investimento pela redução dos encargos administrativos e dos custos de contexto”.
A nota adianta que o diploma é enquadrado pelo programa de desburocratização Simplex e defende “o cumprimento das regras de proteção do ambiente”.
O Governo pretende estender a simplificação de procedimentos a outras áreas, como urbanismo, ordenamento do território e indústria, comércio e serviços e agricultura.
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