Numa nota divulgada pela secretaria do Mar e Pescas é referido que a resolução sobre esta decisão já foi assinada e a pesca destas espécies fica “sujeita a sanções para os prevaricadores”.
Citado na nota, o secretário Regional com a tutela, Teófilo Cunha, realça que “as espécies carismáticas e endémicas assumem uma importância crucial para a economia azul e para a conservação da biodiversidade marinha regional”.
Relativamente ao mero, Teófilo Cunha salienta ser “uma espécie com características biológicas e ecológicas frágeis e vulneráveis, pois reproduz-se tardiamente, apresenta crescimento lento e tem uma longa duração de vida”.
“Consequentemente, afigura-se uma espécie vulnerável a pressões antropogénicas, como a poluição e sobrepesca, pelo que urge adotar as necessárias medidas excecionais de proteção”, lê-se na nota.
Sobre o peixe-cão, o executivo madeirense destaca que a espécie “é importante ao nível ecológico, como predador invertívoro, desempenhando um papel-chave no controlo do tamanho das populações de ouriços do mar, espécie engenheira, promotora de desenvolvimento de zonas de desertificação, pobres em biodiversidade e com baixa produtividade”.
Além disso, é acrescentado, os últimos estudos científicos da direção regional do Mar da Madeira indicam “o aparecimento significativo de zonas de desertificação nos ambientes marinhos costeiros da região e um decréscimo significativo da abundância do peixe-cão”.
Para a tomada desta decisão foram ainda tidos em conta outros fatores, nomeadamente, o facto de a Madeira liderar os projetos de criação de reservas marinhas e de recifes artificiais em todo o país.
Por outro lado, “para os praticantes do mergulho subaquático, o mero é um dos principais motivos de atração e uma das espécies mais emblemáticas da biodiversidade marinha da região”, passado a partir de 01 de agosto a ser totalmente proibida a sua captura fora das reservas, lê-se na nota.
De acordo com o executivo insular, “a espécie encontra-se num estado vulnerável, na chamada ‘linha vermelha’ e com pouca expressão comercial”, sendo que, nos últimos cincos anos, a sua comercialização representou um volume de negócios na ordem dos 2.700.00 euros/ano, com a captura a rondar os 300 quilos/ano.
No que diz respeito ao peixe-cão, uma espécie endémica da Macaronésia (Madeira, Açores e Canárias), no mesmo período, a captura média anual foi de 320 quilos e rendeu 1.500 euros/ano.
“Esta espécie é de extrema importância para manter ‘controlada’ a população de ouriços do mar, que são a base da sua alimentação, e com isso evitam a sua proliferação”, é referido na nota.
O Governo Regional refere igualmente que no arquipélago se realizam “cerca de 10 mil mergulhos subaquáticos/ano a um custo médio de 30 euros e a observação do mero é a principal atração, no final do ano”, representaria receitas na ordem dos 300 mil euros.
“Ou seja, um mero vivo vale muito mais do que um mero capturado e o seu valor é ainda muito mais acentuado se tivermos em linha de conta que um mero pode viver 40 anos”, indica o executivo madeirense.
AMB // VAM
