O presidente da APTAV disse que “a incorporação de uma diretiva europeia na legislação nacional passou a exigir que o nome da espécie seja incluída na lista” que autoriza ou não a apanha e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos para as diferentes zona do país.
Segundo Leonardo Diogo, a medida deixou os pescadores da zona de captura L9, que abrage a faixa litoral entre Tavira e Vila Real de Santo António, no Algarve, impedidos de apanhar canilha, molusco gastrópode marinho que nunca antes integrou essa lista, apesar de sempre ter sido sempre comercializado.
“Com a crise e a pandemia, a canilha era a única espécie que estava a dar rendimento aos pescadores e agora, de um momento para o outro, ficam impedidos de a capturar e trabalhar. São 10 a 12 embarcações, 40 pessoas e suas famílias, que aguardam pela inclusão dessa espécie na lista” publicada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), afirmou Leonardo Diogo à agência Lusa.
A mesma fonte disse que a canilha (bolinus brandaris) sempre foi comercializada mas nunca integrou a listagem do IPMA, sublinhando que a Docapesca, entidade responsável pela gestão de portos de pesca e lotas em Portugal, “também autorizava a sua venda” em lota.
No entanto, a situação alterou-se depois de um dos lotes para venda ter sido fiscalizado pela GNR durante o transporte e ter sido alvo de um auto de contraordenação por, à luz da nova legislação, ter passado a ser considerada interdita.
O dirigente da APTAV referiu que em causa estão as embarcações de redes de tresmalho que operam entre Tavira e Vila Real de Santo António e que “deixaram, de um dia para outro”, de poder vender “20,30, 40 quilogramas” de uma espécie que lhes estava a garantir o sustento.
“Agora, a Direção Geral de Recursos Marítimos [DGRM] e o IPMA dizem que é necessário fazer análises a metais pesados e só depois de concluídas essas análises, sem resultados positivos, é que a espécie pode ser incluída na listagem. Mas são os pescadores que têm de fornecer as amostras para a espécie ser analisada”, lamentou.
Apesar desta exigência, um associado da APTAV conseguiu entregar uma amostra para ser analisada e a associação pede agora celeridade nos resultados para que a canilha possa ser incluída na listagem do IPMA de capturas permitidas na zona de captura do sotavento algarvio e as embarcações afetadas retomem o trabalho.
A mesma fonte criticou ainda que a classificação das interdições seja feita através de uma espécie de referência, a conquilha, e que um eventual mau resultado obrigue de novo a apresentar amostras para análise.
A agência Lusa tentou obter esclarecimentos da DGRM, através do Ministério do Mar, mas não obteve resposta, até ao momento.
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