João Pedro Matos Fernandes falava na comissão parlamentar de Ambiente, sobre o cumprimento de metas de resíduos, a requerimento do grupo parlamentar do PSD.
“Estamos acima da média europeia em produção de resíduos urbanos per capita; 75% dos resíduos são encaminhados para aterro ou incineração, incluindo materiais com potencial de reciclagem; e dois terços dos municípios continuam sem cobrir os gastos com os serviços essenciais de ambiente, contra a lei das finanças locais e contra os compromissos exigidos para obter fundos públicos e comunitários”, disse o ministro na sua intervenção inicial, falando também do “difícil retomar de uma estratégia” que “foi interrompida e dificultada por uma série de decisões e circunstâncias”.
O ministro traçou a evolução do setor dos resíduos, incluída nos dois primeiros Planos Estratégicos para os Resíduos Urbanos (PERSU), com os planos do primeiro PERSU cumpridos e os do segundo PERSU a terem ficado “a meio caminho” devido a mudanças de estratégia da anterior governação PSD/CDS-PP.
Por isso, justificou, foi mais difícil “retomar o caminho” em 2015, houve constrangimentos na mobilização de financiamento, em 2018 a Diretiva Resíduos elevou a fasquia das metas de reciclagem e impôs a recolha seletiva de biorresíduos até ao fim de 2023, em 2019 foi preciso o “redesenhar de objetivos”, e depois “a estagnação do setor numa fase de retoma económica comprometeu resultados”.
“Mas não baixamos os braços”, garantiu o ministro, que traçou o que tem sido feito na presente legislatura, os apoios que têm sido disponibilizados ou a formação de técnicos, ou ainda a proibição de importação de resíduos, tendo já sido mais de 271 mil toneladas de resíduos que não entraram em Portugal para aterro.
“Apesar das dificuldades, foi notório perceber que o desbloquear dos investimentos começou a ser visível em alguns indicadores: entre 2011 e 2015, a subida da percentagem de resíduos urbanos recolhidos seletivamente foi de 0,9%. Entre 2016 e 2019 a subida foi de 4,8%”, disse o ministro.
E não se esqueceu de referir o polémico aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TRG) e o decreto-lei que aprova o regime geral de gestão de resíduos e as principais medidas que contempla, ou alguns municípios que já avançaram para a recolha de biorresíduos.
O deputado social-democrata Bruno Coimbra, que foi o primeiro a intervir, já tinha falado ao ministro do “incumprimento reiterado e sem solução à vista” das metas que o país precisa de cumprir.
Citando o último relatório sobre resíduos urbanos o deputado lembrou que a produção de resíduos estava em 513 quilos por ano por habitante (em 2019) quando a meta era 410 quilos (em 2020).
“Na preparação para reutilização e reciclagem estávamos nos 41% em 2019 sendo a meta 50% em 2020”, disse o deputado, acrescentando que a deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro situava-se em 45% quando era preciso descer para 35%, e que nos fluxos específicos a meta em 2019 era 65% e a recolha situou-se em apenas 20%.
E nos resíduos elétricos e eletrónicos, disse também Bruno Coimbra, as entidades gestoras não cumprem o estipulado e há “falta de transparência”.
Em termos gerais toda a oposição considerou a situação grave, “um desastre” e sem uma única meta a ser cumprida nas palavras de Nelson Peralta, do BE, para quem tal se deve à privatização do setor, algo com que também concordou a deputada comunista Alma Rivera.
Pedro Morais Soares, do CDS-PP, criticou também o não cumprimento de qualquer meta, seja na produção de resíduos seja na reciclagem.
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