Numa carta aberta divulgada hoje no jornal Público, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, lembra que o Presidente da República conclui o atual mandato presidindo a uma reunião do Conselho de Ministros sobre a Floresta marcada para 04 de março.
Por isso, a CAP apela a Marcelo Rebelo de Sousa que inicie o seu segundo mandato “com um sinal de abertura, inaugurando um debate amplo — curto na duração, mas intenso na discussão — para garantir que há futuro na floresta portuguesa”.
“A apreensão que temos e para a qual apelamos e sensibilizamos o Senhor Presidente da República é para que não promulgue automaticamente a legislação que vier a ser aprovada na RCM [reunião do Conselho de Ministros] a que vai presidir, sem antes a avaliar devidamente, desencadeando consultas a especialistas e presidente da CAP”, sublinha.
O presidente da CAP considera expectável que na reunião do Conselho de Ministros seja aprovado o Programa Nacional de Florestas do Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais, assim como legislação que consagra um regime jurídico de Arrendamento Forçado.
Na sua opinião, a iniciativa tem “uma forte carga simbólica” e “não pode significar uma promulgação automática daquele programa e da legislação conexa, ou seja, o simbolismo não deve ser confundido como uma concordância tácita aos diplomas que ali venham a ser aprovados”.
Eduardo Oliveira e Sousa realça que o setor florestal, constituído por centenas de milhares de pessoas e de empresas, “com um peso muito substancial na riqueza e no emprego gerados em Portugal, está às escuras sobre o que vai ser decidido”.
De acordo com o responsável, o Governo não deve, numa matéria tão relevante quanto esta, decidir de costas voltadas para todo um setor, sobretudo quando se pretende que a floresta seja um ativo relevante para a retoma da economia.
No entendimento da CAP, as políticas devem ser discutidas e debatidas com o envolvimento dos agentes do setor e dos seus representantes associativos antes de serem aprovadas.
“Medidas decididas nos gabinetes dos corredores do poder em Lisboa não têm servido o país rural”, refere, destacando que a injeção de financiamento comunitário que Portugal vai beneficiar deve ser aplicada de “forma eficiente e com conhecimento técnico e efetivo do território, das suas características e necessidades”.
Nesse sentido, a CAP defende que as medidas constantes do pacote legislativo para as florestas deverão sempre assentar no melhor conhecimento técnico e científico existente e serem compatíveis com os modelos de silvicultura a que se destinam.
As medidas devem também ser exequíveis e economicamente justificáveis, produtivas nos seus objetivos e justas.
Em maio do ano passado, a CAP condenou o Governo por ter aprovado um aprovado um conjunto de diplomas sobre a floresta sem ter auscultado o setor.
Em causa estava um conjunto de oito diplomas, em Conselho de Ministros, que procede a alterações tendo em vista a “simplificação, descentralização e transferência de competências e responsabilidades” no âmbito das florestas.
Para a CAP, este processo legislativo “enferma de ausência de diálogo e de concertação”.
Os agricultores notaram ainda que Portugal “tem bem presente” os incêndios de 2017, acrescentando que, devido à não auscultação do Conselho da Floresta Nacional, bem como das associações do setor, o pacote de diplomas “não deveria ser publicado em Diário da República e entrar em vigor antes de ser discutido no local e instâncias próprias”.
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