Como se chegou até aqui, os desafios, as polémicas: 26 perguntas e respostas sobre a COP26

O que significa COP26?
COP é a sigla inglesa para Conference of Parties – Conferência das Partes. A designação oficial é Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Esta é a 26ª vez que os Estados-membros se reúnem numa COP. A primeira conferência realizou-se em 1995, em Berlim, mas foi semeada em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, quando se criou a Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, no âmbito da qual se reúnem as “partes”, em conferências (quase sempre) anuais.

Se são anuais, esta não deveria ser a COP27?
Houve duas exceções à regra de uma conferência por ano, embora só uma tenha baralhado as contas: a COP26 deveria ter sido realizada em 2020, mas, pelas razões que bem conhecemos e que impossibilitavam reuniões presenciais, foi adiada para este ano. Em 2001, por outro lado, deram-se duas COP, a primeira em Bona, Alemanha, em julho, e a segunda em Marraquexe, mais perto do final do ano. A conferência de Bona, no entanto, foi apenas uma continuação das negociações (falhadas) da COP anterior, a 6, em Haia, na Holanda, que deveria ter afinado alguns aspetos técnicos do Protocolo de Quioto, o primeiro acordo internacional de redução de emissões de gases com efeito de estufa (definido na cidade japonesa durante a COP3).

Glasgow no centro do furacão São esperados milhares de ativistas, que deverão organizar manifestações à porta da cimeira e por toda a cidade

Por que razão as negociações falharam?
Os EUA quiseram impor um cálculo para o sequestro de carbono das suas florestas que, na prática, compensava uma parte muito substancial das emissões americanas. Outros países desenvolvidos não aceitaram a “batota”, e a COP6, de Haia, fechou sem acordo. (A Rússia também negociou durante anos a capacidade de as próprias – e imensas – florestas absorverem as emissões nacionais, antes de finalmente ratificar Quioto.) Na prática, a COP de Bona foi apenas a continuação da de Haia.

Na segunda parte da COP6, em Bona, ficou tudo resolvido?
Pelo contrário. Os EUA tinham acabado de eleger o Presidente George Bush, na altura um “cético” das alterações climáticas (por oposição ao seu adversário, Al Gore, que acabaria por protagonizar Uma Verdade Inconveniente, o documentário que pôs o aquecimento global na agenda mediática). Chegado à Casa Branca, o republicano retirou os EUA do Protocolo de Quioto. O país era, então, o maior emissor mundial de gases com efeito de estufa em valores absolutos (foi, entretanto, ultrapassado pela China). A decisão de Bush acabou por ser uma sentença de morte do Protocolo de Quioto, que avançou na mesma mas com muito menos peso do que se pretendia. A COP de Bona acabaria por ser a primeira em que os EUA entraram apenas como observador.

O resultado da cimeira do clima é uma incógnita. Já houve mais COP falhadas do que bem-sucedidas

Onde e quando vai ser a COP26?
O Reino Unido, enquanto país organizador, decidiu que a Conferência das Partes seria em Glasgow, Escócia, no SEC (Scottish Event Campus) Centre, de 31 de outubro a 12 de novembro. O governo de Boris Johnson tem tido o apoio de Itália, país parceiro na organização pré-COP. Milão foi palco, em setembro, da Youth4Climate: Driving Ambition (Juventude pelo Clima: Fomentando a Ambição), evento com a participação de jovens delegados que serviu de preparação para a COP26.

Quem vai à COP?
As Conferências das Partes são constituídas por longas reuniões (fechadas ao público) entre representantes dos vários países. Para esta COP, estão registados mais de 20 mil delegados que vão negociar uma miríade de pormenores relacionada com a mitigação e a adaptação às alterações climáticas. A maior parte dos países far-se-á representar também, nos primeiros dias, pelos respetivos chefes de Estado ou primeiros-ministros (e nos últimos dias pelos ministros do Ambiente), o que poderá dar um fôlego extra às ambições da COP. É quase certo que Joe Biden estará presente. Xi Jinping, no entanto, ainda não deu qualquer indicação nesse sentido, apesar de a China se mostrar arrojada nas suas metas climáticas – anunciou, por exemplo, a neutralidade carbónica para 2060 (dez anos depois da União Europeia), o que, a verificar-se, seria notável num país com um PIB per capita que é ainda menos de metade do português e que conta com o carvão como um dos pilares do crescimento económico.

Então, é uma conferência fechada, só para políticos?
Não. As COP, sobretudo as mais decisivas (como esta), contam sempre com milhares de participantes de organizações não governamentais, empresas e grupos de cidadãos que organizam exposições e palestras no recinto da iniciativa. A ideia é dar a conhecer problemas relacionados com as alterações climáticas e/ou apresentar soluções, tentando pressionar os delegados e influenciando a opinião pública, através dos (muitos) jornalistas presentes. Por exemplo, é natural que haja “banquinhas” de um país como Vanuatu, a mostrar a quem passa por ali os problemas com que o pequeno Estado insular se está a debater face ao aumento do nível médio do mar.

Portanto, posso assistir ou participar?
Depende. As negociações propriamente ditas são à porta fechada. Só os delegados e representantes das “partes” (governos e blocos, como a UE) têm acesso. O público em geral, por seu lado, não tem sequer a possibilidade de inscrição que dá acesso ao interior do recinto, mas muitas organizações não-governamentais e intergovernamentais, com estatuto de entidades observadoras, podem inscrever mandatários. A lista tem cerca de 2 500 instituições. De Portugal, só constam duas: a Euronatura e a Faculdade Nova da Universidade de Lisboa. Os jornalistas podem igualmente pedir acreditações, mas os novos pedidos fecharam no dia 8, por ter sido atingido o limite de espaço.

Nesse caso, sem passe para o SEC Centre, não vale a pena ir a Glasgow?
Vale, sim. Passa-se muita coisa no exterior. Aliás, é cá fora que vai estar a maior animação: são esperados milhares de ativistas que deverão organizar grandes manifestações pelo clima à porta do SEC Centre e por toda a cidade. É sempre assim nas COP, e mais ainda nas COP fundamentais, como esta. Outra coisa habitual é haver episódios de violência, seja da parte de organizações radicais (como a Extinction Rebellion, que se encontra mesmo na lista de organizações terroristas da unidade de contraterrorismo do Reino Unido) seja da parte de provocadores “profissionais”. O governo britânico destacou dez mil polícias para patrulharem diariamente a zona.

“Blá-blá-blá” Na Youth4Climate, em Milão, Greta Thunberg resumiu desta forma as promessas dos líderes para a COP26

Há outra forma de ver o que se passa na COP?
Sim. Através do UNFCCC Climate Action Studio, o canal de YouTube da Convenção-Quadro. O site oficial do organismo (unfccc.int) irá igualmente publicar, todos os dias, gravações dos eventos paralelos e disponibilizar press releases. Tendo em conta a falta de alojamento em Glasgow e arredores, é a única opção para muita gente. Na cidade escocesa, há proprietários de casas a pedir o equivalente a 25 mil euros para as duas semanas da conferência.

O Acordo de Paris foi definido em 2015. Para que precisamos de mais conferências do clima?
Na COP21, em Paris, os países signatários do Acordo comprometeram-se a implementar medidas de redução de emissões, por forma a limitar o aumento da temperatura média a um máximo de 2 ºC, com o objetivo ótimo de 1,5 ºC. Mas o documento é um princípio em si, não um fim. Ficou definido que, a cada cinco anos, os Estados têm de apresentar planos de descarbonização atualizados, e mais ambiciosos, que garantam que a meta é cumprida. Estes planos são chamados NDC – Nationally Determined Contributions (contribuições determinadas nacionalmente).

E estamos no bom caminho?
Longe disso. Num relatório das Nações Unidas, tornado público no mês passado, calcula-se que as NDC submetidas são suficientes para se reduzir as emissões globais de gases com efeito de estufa em 12% até 2030, face a 2010. No entanto, para que o planeta não aqueça mais de 1,5 ºC, a redução teria de ser de 45%. Mesmo para o teto de 2 ºC, as emissões teriam de cair 25%. Com as propostas em cima da mesa, o mundo encaminha-se para um aumento de temperatura de 2,7 ºC (um relatório anterior apontava mesmo para 3,2 ºC). E estamos a falar de processos de intenções – nada garante que os países efetivamente cumpram à risca os planos que entregaram.

Dois graus, 1,5 ºC… A diferença é assim tão grande?
Em termos de impacto, é uma enorme diferença. No Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), que saiu em agosto, concluía-se que, apesar de um aumento da temperatura média global de 1,5 ºC acarretar efeitos profundos nos extremos climáticos, seria ainda assim uma fração do que aconteceria com um aumento de 2 ºC. E, recorde-se, com os planos de redução de emissões anunciados, estamos mais próximos de atingir os 3 ºC, no final do século, o que constituiria um desastre. Neste momento, a temperatura estará 1,1 ºC a 1,2 ºC acima da média do período pré-industrial.

Com os planos climáticos na mesa, as emissões caem 12% até 2030. Para a meta de 1,5 ºC, teriam de cair 45%

A que países devemos estar atentos, nas conversações?
Os olhos vão estar (quase) todos voltados para a China, de longe o maior emissor de gases com efeito de estufa em termos absolutos, sendo responsável por mais de um quarto do total (27%); seguem-se os EUA, com 11%, e a Índia, com 7%. Apesar de Xi Jinping ter anunciado, no ano passado, até para alguma surpresa geral, que o país atingiria a neutralidade carbónica em 2060, com o pico de emissões a acontecer em 2030, a verdade é que o governo chinês ainda não entregou a sua NDC. A tensão geopolítica com os EUA, o Reino Unido e a Austrália, devido à escalada do armamento e às disputas territoriais no mar da China, não ajuda a aliviar o clima – em todas as aceções da palavra.

Temos de nos preocupar com mais algum?
Sim. Vários países apresentaram NDC que não acrescentam nada aos anteriores, sendo que alguns dão até passos atrás, com a justificação da crise provocada pela pandemia. O Brasil, a Arábia Saudita e a Rússia são os pontas-de-lança deste grupo, mas têm ainda a companhia da Austrália, liderada por um governo conservador, pouco sensível às questões do clima (a que não será alheio o facto de o país ser um grande exportador de carvão e gás). Scott Morrison, o primeiro-ministro australiano, tinha dado a entender que não iria a Glasgow, mas a meio de outubro cedeu à pressão e anunciou a sua presença. Finalmente, a Índia continua a ser uma incógnita: o terceiro maior emissor mundial parecia, em 2019, preparado para anunciar uma data para a neutralidade carbónica, quando a pandemia se abateu e levou ao adiamento da promessa.

E os EUA?
Agora, estão aparentemente comprometidos com a descarbonização: Joe Biden tem dado sinais muito sérios nesse sentido, sendo que o mais relevante é a promessa de cortar para metade as emissões do país até ao fim desta década. Mas os americanos já nos habituaram a dar dois passos à frente e um passo e meio para trás, nestes assuntos do clima, o que acaba por levar ao fracasso dos acordos internacionais. Em 2001, George W. Bush retirou o país do Protocolo de Quioto (o primeiro grande acordo global de combate às alterações climáticas), que havia sido assinado pelo seu antecessor, Bill Clinton. Em 2016, foi a vez de Donald Trump rasgar o Acordo de Paris.

Recuaram nos seus compromissos nos últimos quatro anos?
Ao nível federal, sim, mas não ao nível estatal. Vários estados americanos continuaram a aprovar medidas de descarbonização ambiciosas, com grandes investimentos em energias renováveis e restrições aos combustíveis fósseis. A Califórnia, o estado mais rico e populoso (e um dos mais afetados pelas alterações climáticas, sobretudo devido ao aumento do risco de incêndio), tem sido particularmente proativa. Além disso, Joe Biden reverteu várias políticas “sujas” de Trump, não só fazendo o país regressar ao Acordo de Paris mas também anulando, por exemplo, os projetos de exploração de combustíveis fósseis em reservas naturais e a construção do colossal oleoduto de Keystone XL.

Com tanta pressão sobre os líderes mundiais, e com o Presidente do país mais poderoso do mundo alinhado com a necessidade de se agir, esta COP só pode ser um sucesso, certo?
A História não nos dá motivos para otimismos. Em 2009, Copenhaga foi palco da COP15, que deveria ter sido uma das mais decisivas de sempre. Esperava-se que dali saísse um acordo global de redução de emissões, que substituísse o Protocolo de Quioto. A euforia era grande, em parte porque Barack Obama tinha acabado de chegar à Casa Branca. Em vez disso, num dos últimos dias da conferência, o Presidente americano fechou-se numa sala com líderes da China, do Brasil, da Índia e da África do Sul, e sozinhos decidiram os termos do acordo.

Pelo menos foi um bom acordo?
Uma mão-cheia de nada. Não só não foi um acordo vinculativo, o que muitos exigiam na altura, como se limitou a admitir que as alterações climáticas eram um desafio para o futuro e que as emissões teriam de ser reduzidas. Além de ser um documento com termos vagos, sem metas concretas (com a desculpa da crise financeira de 2008), acabou por ser decidido unilateralmente por aquele pequeno grupo de países, um faux pas diplomático que deixou a União Europeia à beira de um ataque de nervos. O mundo ficou a marcar passo: o acordo que deveria ter sido assinado na capital dinamarquesa só chegaria seis anos mais tarde, em Paris.

Joe Biden quer ser parte da solução, depois de Trump ter retirado os EUA do Acordo de Paris

Voltemos à COP de Glasgow: o que se vai discutir, além das NDC?
Um dos dossiers fundamentais é o do financiamento: uma das (poucas) vitórias da COP de Copenhaga foi a promessa de se criar um fundo de apoio aos países menos desenvolvidos para ajudá-los na mitigação e na adaptação às alterações climáticas (as regiões mais pobres são desproporcionalmente atingidas pelos impactos do aquecimento). Esse apoio deveria chegar aos 100 mil milhões de dólares por ano, a partir de 2020. Mas, segundo a OCDE, no ano passado o fundo ficou-se pelos 80 mil milhões de dólares. Na COP de Glasgow, discutir-se-á o que está a falhar, além de novas metas e formas de financiamento.

Mais alguma coisa?
Em Glasgow, deverá ser finalizado o “livro de regras” de Paris – um conjunto de linhas orientadoras para que cada país consiga cumprir os objetivos do Acordo de Paris. Entre outras coisas, será debatido que tipo de informação deve ser incluído nas NDC, tal como os mecanismos de transparência e controlo das medidas e dos seus resultados. É uma discussão mais complexa do que se pode imaginar. Alguns países não querem demasiadas exigências quanto ao nível de rigor e transparência na avaliação do progresso de cada um, com o argumento de possíveis dificuldades técnicas.

As Nações Unidas dão algumas balizas, aos Estados, na redução de emissões?
O objetivo da COP é assegurar que o mundo caminha para a neutralidade carbónica a meio do século e que o planeta não aquece mais de 1,5 ºC. A ONU dá quatro grandes armas para lá chegarmos: acelerar o fecho das centrais a carvão, diminuir a desflorestação, acelerar a mudança para veículos elétricos e encorajar o investimento em energias renováveis.

Isso é para ajudar a mitigar o aquecimento global. E quanto à adaptação?
Façamos o que fizermos, as alterações climáticas vieram para ficar. Mesmo que, por milagre, parássemos hoje de queimar combustíveis fósseis, o planeta ainda levaria muitos anos para voltar ao normal (o nível médio do mar, por exemplo, continuaria a subir durante largas décadas). Para lidar com as mudanças em curso, a COP26 tem dois pilares de adaptação cruciais, que devem ser implementados pelos países: criar defesas, sistemas de alerta e infraestruturas resilientes e proteger e restaurar ecossistemas.

Há algum assunto particularmente espinhoso?
Nesta conferência, as partes vão voltar a discutir o polémico Artigo 6 do Acordo de Paris, que lida com o mercado de emissões. Na última COP, em Madrid, as conversações sobre este ponto não chegaram a bom porto, ficando adiada uma decisão para Glasgow. O diferendo é simples de se explicar, mas difícil de se sanar: um país rico como a Noruega pode, por exemplo, preferir investir (por ser mais barato) em energias renováveis ou na reflorestação na Índia, contabilizando para si as toneladas de dióxido de carbono poupadas com essas medidas no estrangeiro; mas alguns países querem vender esses créditos de emissão e, simultaneamente, que a redução de emissões conseguida conte para as suas metas.

Isso não é contar o corte de emissões duas vezes?
É. E é esse o problema. As nações mais pobres e vulneráveis acusam um bloco liderado pelo Brasil, a China e a Índia de boicotarem o Artigo 6, tentando na prática ganhar dinheiro com a venda de créditos de emissão e ficando na posse desses mesmos créditos. O governo de Bolsonaro tem sido apontado como o principal obstáculo a um entendimento, ao defender, por um lado, o direito a vender ações de reflorestação da Amazónia e, por outro, que a sua área de floresta conte, na totalidade, para as metas nacionais – mesmo que parte dessa floresta tenha sido paga por outro Estado.

Quais são as probabilidades de esta COP ser um sucesso absoluto?
Muito pequenas. É garantido que vão sair de Glasgow, no final, várias declarações de chefes de Estado a anunciarem que a conferência ultrapassou todas as expectativas e que foi conseguido um bom acordo. Mas até a COP15, em Copenhaga, foi rematada com esse tipo de discurso, apesar de ter sido um fracasso em toda a linha. Neste ano, além das dificuldades habituais de se atingir consensos numa matéria tão complexa, as negociações vão ser dificultadas pelas más relações entre as maiores potências e, sobretudo, pelos preços brutais da energia, provocados pelo relançamento das economias. Muitos governos não querem comprometer-se com medidas invariavelmente caras, quando se debatem com o custo acrescido dos combustíveis fósseis, com o gás natural à cabeça – e logo à beira do inverno.

A grande incógnita
Xi Jinping deu a entender que não vai a Glasgow – um péssimo sinal para o sucesso da cimeira, mas, se à última hora decidir ir, será um balão de oxigénio para as negociações. O Presidente chinês não sai do país há quase dois anos, devido sobretudo à Covid-19 (a China tem restrições muito apertadas para os seus cidadãos), pelo que a sua participação colocaria a COP26 ainda mais no centro da política mundial. Os olhos estão todos voltados para Pequim.

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