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O crime de violação do segredo de justiça

Como forma de cumprir o desígnio constitucional e assegurar adequada proteção ao segredo de justiça, o legislador penal previu como crime a conduta de quem ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, do teor de ato de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça

Adão Carvalho
Sociedade

PGR não foi informada das vigilâncias a jornalistas

Nem Joana Marques Vidal nem Lucília Gago estavam a par das diligências movidas contra jornalistas no âmbito do processo por violação do segredo de Justiça no caso E-Toupeira. A antiga PGR não foi avisada de nada e a atual PGR apenas foi informada previamente das operações que visavam elementos da Polícia Judiciária.

Nova PGR: Um Mercedes a diesel chamado Lucília
Sociedade

Ministério Público viola a lei e manda transcrever para processo mensagens telefónicas de jornalista da VISÃO

É um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa e ao direito de reserva das fontes. No âmbito de um processo por violação do segredo de justiça, e quando Joana Marques Vidal ainda era PGR, o DIAP de Lisboa montou operações de vigilância a jornalistas, devassou as suas contas bancárias e mandou transcrever sms trocados entre estes e supostas fontes de informação. Tudo isto sem sequer autorização de um juiz.