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O Tribunal de Justiça da União Europeia voltou hoje a conceder imunidade parlamentar a três eurodeputados independentistas catalães procurados pela justiça espanhola, entre eles o ex-presidente do governo da Catalunha Carles Puigdemont

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pediu à Ucrânia que coloque "imediatamente" em segurança dois migrantes detidos num centro em Mykolaiv (sul), nas imediações da frente de batalha, disseram hoje o TEDH e advogados dos migrantes

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola anunciou hoje o indeferimento de uma providência cautelar interposta pela UNITA, que alega não terem ainda sido publicadas as listas do registo eleitoral provisório, a menos de três meses das eleições gerais

Para a associação que iniciou o processo judicial, o elefante Happy “tem interesse em exercer as suas escolhas e decidir com quem quer estar, para onde ir, o que fazer e o que comer”. O jardim zoológico onde Happy está detida não concorda, e, até agora, os tribunais de Nova Iorque também não

O advogado do soldado russo Vadim Chichimarine, julgado na Ucrânia por crimes de guerra e hoje condenado a prisão perpétua por ter matado um civil ucraniano desarmado, anunciou que vai recorrer da sentença

O soldado russo de 21 anos, Vadim Chichimarine, foi hoje condenado a prisão perpétua por ter matado um civil ucraniano desarmado, no âmbito do primeiro julgamento por crimes de guerra realizado na Ucrânia desde a invasão russa

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou um recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, em que este se queixava de falta de imparcialidade dos tribunais portugueses

O ex-presidente norte-americano Donald Trump pagou os 110.000 dólares de multas que acumulou por desrespeito ao tribunal pela demora em responder a uma intimação civil emitida pela procuradora-geral de Nova Iorque

O Presidente são-tomense prometeu hoje pronunciar-se sobre a multa de 15 mil euros que lhe foi aplicada pelo Tribunal Constitucional pelo incumprimento do prazo na entrega das contas de campanha, mas aguarda por informações do gabinete de campanha

O Ministério Público (MP) apresentou um requerimento para o ex-primeiro-ministro José Sócrates informar sobre as ausências para o estrangeiro e razões da não comunicação das viagens ao tribunal, adiantou hoje à Lusa fonte ligada ao processo

O Ministério Público ucraniano pediu hoje prisão perpétua, a pena máxima, para o primeiro soldado russo a ser julgado por crimes de guerra na Ucrânia desde o início da invasão russa, acusado de matar um civil ucraniano

O primeiro soldado russo julgado por crimes de guerra na Ucrânia desde o início da invasão russa, acusado de matar um civil ucraniano, pediu hoje "perdão" à viúva da vítima, durante o julgamento a decorrer num tribunal em Kiev

A Comissão Europeia deu hoje dois meses para Portugal para concluir a designação de sítios Natura 2000 de proteção da natureza, para travar a perda de biodiversidade, sob pena de levar o caso a tribunal

A Starbucks disse hoje que pagará as despesas de viagem aos seus funcionários norte-americanos que procurem abortar ou realizar procedimentos de confirmação de género se esses serviços estiverem indisponíveis a menos de 160 quilómetros de suas casas

Milhares de pessoas participaram hoje numa marcha contra o aborto em Zagreb, na Croácia, dois dias depois de uma mobilização de apoio por todo o país a uma mulher que lutou para poder abortar devido a doença do feto

Milhares de manifestantes estão hoje nas ruas nos Estados Unidos sob o mote "Não toquem nos nossos corpos", para defender o direito ao aborto perante a possibilidade de o Supremo Tribunal o poder vir a anular

O Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe autorizou a formação do movimento político BASTA! -- Novo Horizonte para Desenvolvimento Sustentável, a quatro meses das legislativas, marcadas para 25 de setembro

A Justiça romena condenou hoje e aplicou penas de prisão a seis acusados de responsabilidade no incêndio da discoteca "Colectiv" em 30 de outubro de 2015, em Bucareste, que provocou a morte de 65 pessoas, publicou a imprensa local

O primeiro-ministro, António Costa, convocou para segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para analisar as "consequências práticas" do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados e "medidas a adotar", foi hoje anunciado

Um tribunal do Sri Lanka anunciou hoje que proibiu o ex-primeiro-ministro Mahinda Rajapaksa, o seu filho Namal e 15 dos seus apoiantes de deixarem o país devido a atos de violência cometidos contra os manifestantes anti-governo

Uma antiga diretora-geral do Hospital Agostinho Neto, na Praia, foi acusada pelo Ministério Público cabo-verdiano de, entre outros, 11 crimes de peculato, num processo com mais cinco acusados, incluindo uma ex-ministra