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A Vodafone Portugal apresentou hoje a candidatura ao leilão do 5G e mantém "a esperança" de que algumas das ações em apreciação nos tribunais "possam ainda ocorrer em tempo útil" para promover alterações das regras, disse fonte oficial

O Estado chegou a um acordo extrajudicial para pagar 410 mil euros aos pais de Hugo Abreu e de Dylan da Silva, instruendos que morreram durante o 127.º curso de Comandos

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, abdicou hoje de prestar depoimento à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura a sua alegada tentativa de interferência na autonomia da corporação

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve hoje a condenação dos oito agentes da PSP da Esquadra de Alfragide, Amadora, por vários crimes cometidos contra jovens da Cova da Moura, em 2015

O Tribunal de Braga decidiu que o Parque da Ponte, naquela cidade, é propriedade do município, mas a arquidiocese vai recorrer, considerando a sentença "absolutamente iníqua"

A Vodafone Portugal interpôs na segunda-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa contra as regras do leilão de quinta geração, disse fonte oficial da operadora

A Altice Portugal deu entrada na sexta-feira com uma providência cautelar contra o regulador Anacom e duas participações à Comissão Europeia, no âmbito do leilão do 5G, disse a dona da Meo

O Tribunal de Aveiro condenou hoje a penas suspensas, que variam entre os dois anos e os dois anos e meio de prisão, cinco dos 10 militares da GNR acusados de agredir e torturar três pessoas, em 2015

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro decidiu hoje, por unanimidade, que as eleições municipais em Macapá, capital do estado do Amapá, fortemente afetada por problemas no fornecimento de energia elétrica, se realizem em 06 e 20 de dezembro

O Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe rejeitou a eleição, em congresso, de Patrice Trovoada para presidente da Ação Democrática Independente (ADI), principal partido da oposição, alegando "violação estatutária", segundo um acórdão da instituição

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes disse hoje em tribunal que o caso de Tancos era muito mais do que "só uma investigação criminal" e mostrou-se chocado com a "facilidade quase absoluta" com que os paióis nacionais podiam ser assaltados

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde rejeitou o pedido de 'habeas corpus' para libertar Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, anunciou hoje a defesa do empresário colombiano

A justiça brasileira ordenou hoje que as redes sociais Facebook e Twitter removam publicações em que utilizadores exibem, como se fosse um troféu, a cabeça da vereadora Marielle Franco, cujo assassinato em 2018 teve grande repercussão internacional

O Tribunal da Relação de Lisboa considera, num acórdão a propósito do confinamento de turistas estrangeiros nos Açores devido à covid-19, que as autoridades de saúde não têm poder para decretar medidas de privação de "liberdade"

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Suíça pela sua decisão de devolver um cidadão homossexual da Gâmbia ao seu país de origem, afirmando que as autoridades não avaliaram devidamente o risco de maus-tratos que corria

O Ministério Público pediu hoje ao Tribunal da Concorrência a condenação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios, nas alegações finais do julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo supervisor no âmbito do caso BES

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Turquia por ter colocado em prisão preventiva em 2016 jornalistas da publicação da oposição Cumhuriyet por alegada "propaganda" para organizações "terroristas"

O MP pediu a condenação de Rómulo Costa e Cassimo Turé a uma pena superior a oito anos de prisão, em cúmulo jurídico, pelos crimes de adesão, recrutamento e financiamento do terrorismo

O Presidente dos EUA e candidato republicano, Donald Trump, garantiu que vai recorrer à via legal para obter a reeleição, quando as suas hipóteses eleitorais se reduzem

O autor confesso do furto de Tancos estranhou quando foi anunciado que a recuperação do material se deveu a uma chamada anónima, já que tinha sido ele a revelar à GNR o local onde o tinha escondido