tribunal

O Tribunal Supremo negou o pedido de liberdade condicional do ex-ministro dos Transporte angolano, Augusto Tomás, por considerar que "a libertação deste tipo de criminosos a meio da pena não se mostra de todo compatível com a paz social"

O número de processos que chegam aos tribunais cabo-verdianos continua a crescer, voltando a registar um novo máximo, de mais de 13.500 casos, no ano judicial de 2021/2022, um aumento de 2% face ao anterior

Alec Baldwin e a família de Halyna Hutchins, a diretora de fotografia que morreu há um ano na rodagem do filme "Rust" por um disparo acidental do ator, chegaram a acordo, o que permitirá reiniciar o projeto em janeiro

O Tribunal Constitucional são-tomense extinguiu quatro partidos que concorreram nas eleições legislativas de 25 de setembro, mas não atingiram o mínimo de 0,5% de votos exigidos por lei, indica um acórdão a que a Lusa teve hoje acesso

O Twitter divulgou hoje o seu acordo para que o empresário Elon Musk adquira a rede social por 44 mil milhões de dólares, como tinha sido acordado anteriormente

A justiça espanhola arquivou a investigação sobre a morte do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, confirmando que se deveu a causas naturais, segundo uma decisão de um tribunal de Barcelona divulgada hoje

O Tribunal de Aveiro condenou hoje a sete anos de prisão um ex-funcionário bancário, de 47 anos, que se apropriou de mais de meio milhão de euros de vários clientes de uma instituição bancária de Estarreja

Os juízes do Tribunal Constitucional são-tomense rejeitaram hoje uma coligação entre o movimento Basta e os partidos UDD e MDFM/UL após as legislativas, com o presidente do tribunal a sublinhar a "manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade" desta pretensão

A Guiné Equatorial recorreu de novo ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para apresentar uma queixa contra a França, por ter apreendido uma luxuosa mansão parisiense confiscada no chamado caso de "ganhos ilícitos"

O Movimento Basta, o MDFM/UL e a UDD apresentaram ao Tribunal Constitucional um pedido de coligação e agrupamento dos votos das três candidaturas antes da atribuição definitiva dos mandatos das eleições legislativas são-tomenses de domingo, a que concorreram separados

O Presidente do Brasil acusou o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de "abuso de poder" devido a uma investigação a um assessor de Jair Bolsonaro por alegado desvio de dinheiro público

A Comissão Europeia considera que Portugal não está a aplicar corretamente a legislação comunitária sobre resíduos e aterros comunitários e ameaçou hoje recorrer a tribunal se as autoridades não tomarem as medidas necessárias no prazo de dois meses

A revisão do estatuto profissional para a carreira dos oficiais de justiça "está em marcha", assegurou hoje a ministra da Justiça, sem, contudo, se querer comprometer com uma data para a apresentação do documento

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o Ministério da Justiça de não responder às reivindicações do setor sobre dignificação da carreira e promete avançar com greves cirúrgicas em alguns tribunais já em outubro

O juiz Pedro Correia adiou as diligências desta semana na instrução do caso BES/GES devido ao requerimento assinado por quase duas dezenas de arguidos, apontando para a ilegalidade da substituição do juiz Ivo Rosa à frente do processo

O juiz Pedro Santos Correia, que substituiu Ivo Rosa na instrução do processo BES/GES, reconheceu o estatuto de vítima a mais de 1.000 lesados do banco

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou hoje o recurso de Portugal da decisão da Comissão Europeia de considerar ilegais as ajudas de Estado à zona franca da Madeira

O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral considerou hoje que a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) de ilibar o Estado português relativamente à queixa dos pais de Maddie McCann "é uma vitória da justiça"

Dezenas de bombeiros sentam-se, hoje, no banco dos réus, acusados de terem utilizado certificados académicos falsos, entre 2014 e 2016, para concorrerem a concursos internos e empregos no INEM e no privado. No total, vão a julgamento 59 arguidos – entre os quais o atual comandante dos Bombeiros Voluntários de Camarate, Luís Martins – acusados pelos crimes de associação criminosa e falsificação de documentos