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Nove condenados por tráfico de droga em rede que usava crianças em Aveiro
O Tribunal de Aveiro condenou hoje nove pessoas, quatro delas com penas de prisão efetivas, acusadas de pertencer a uma rede de tráfico de estupefaciente, que chegou a usar crianças para entregar droga aos consumidores, absolvendo dois dos acusados
Incêndio deflagra no Palácio da Justiça do Porto
Um incêndio deflagrou hoje no telhado do Palácio da Justiça do Porto, situado no Campo dos Mártires da Pátria, revelou à Lusa fonte do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS)
Rússia acusa Ucrânia de vários crimes no Tribunal Europeu de Direitos Humanos
A Rússia anunciou hoje que acusou a Ucrânia, junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), de ser responsável pelo despenhamento do voo MH17, abatido em 2014, e pela morte de civis no conflito que opõe os dois países
Jurisdição do PSD vai recorrer da decisão do TC de anular advertência a Adão Silva
O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD anunciou hoje que irá recorrer da decisão do Tribunal Constitucional (TC) de anular uma advertência aplicada por aquele órgão disciplinar ao líder parlamentar Adão Silva
Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusa recurso para descongelar contas do empresário José Veiga
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde rejeitou um recurso de José Veiga que pretendia o descongelamento das suas contas bancárias no arquipélago, bloqueadas há vários anos no âmbito da investigação ao empresário português
Adão Silva diz que se demitia se estivesse na posição do presidente da Jurisdição do PSD
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que "se estivesse no lugar" do presidente do CJN demitia-se, depois de o TC ter anulado a sanção de advertência que este órgão lhe tinha aplicado
Maioria de juízes do Supremo Tribunal polaco pede acatamento de Tribunal Europeu
Nove dos 15 juízes que compõem o Supremo Tribunal da Polónia pediram hoje o cumprimento das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e criticaram o presidente daquele tribunal por impedir esse cumprimento
Polónia: Bruxelas dá prazo até 16 de agosto para anulação de conselho disciplinar de juízes
A Comissão Europeia deu hoje um prazo até 16 de agosto para a Polónia cumprir a ordens do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) e anular o regime disciplinar para os juízes que viola a legislação europeia
Tribunal Constitucional não deu razão a recurso de Zeinal Bava
O Tribunal Constitucional decidiu julgar improcedente o recurso do ex-presidente executivo da PT Zeinal Bava relativo à suspensão dos prazos de prescrição do procedimento contraordenacional, decorrentes das medidas de exceção de resposta à pandemia
BPP: Tribunal Constitucional volta a decidir que recurso de Rendeiro é inadmissível
O Tribunal Constitucional voltou a decidir que o recurso apresentado por João Rendeiro e Paulo Guichard no âmbito do caso do BPP é inadmissível, segundo a decisão publicada no seu 'site'
Guarda condenado a 13 anos e meio por ser "correio de droga" no EP de Paços de Ferreira
Um ex-chefe da guarda prisional foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão por ser "correio de droga" para três reclusos da cadeia de Paços de Ferreira, igualmente condenados
"Só quero a minha vida de volta". Conheça os avanços no caso da tutela de Britney Spears
A cantora apresentou em tribunal, na última quarta-feira, o novo advogado e pediu a cessação do acordo legal com o pai, acusando-o de uma gestão abusiva da sua vida ao longo dos últimos 13 anos
Ex-gestores do São João têm de pagar 5.000 euros a Ana Rita Cavaco - sentença
O juízo local criminal do Porto confirmou ter condenado hoje um antigo presidente e outros ex-administradores do Centro Hospitalar de São João a pagar 5.000 euros de indemnização à bastonária dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, por difamação
Tribunal sem competência para suspender administração da RTP
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa declarou hoje ser "absolutamente incompetente" para suspender a administração da RTP, no âmbito providência cautelar colocada por Manuel Coelho da Silva
Tribunal de Contas contra subsídios da Câmara de Lisboa à Associação de Turismo
O Tribunal de Contas (TdC) considerou que a Câmara de Lisboa (CML) não pode atribuir subsídios à Associação de Turismo de Lisboa (ATL), porque o protocolo entre as duas entidades é ilegal
Ana Rita Cavaco diz que ex-gestores do São João foram condenados a indemnizá-la
A bastonário dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, disse que um antigo presidente e quatro outros ex-administradores do Centro Hospitalar de São João foram hoje condenados a pagar-lhe 5.000 euros de indemnização por difamação
Bruxelas adverte Polónia que usará todos os poderes na defesa da lei europeia
A Comissão Europeia reforçou hoje que a lei europeia tem primazia sobre as leis nacionais e advertiu a Polónia de que "não hesitará em fazer uso dos seus poderes" para garantir a aplicação integral e uniforme da legislação comunitária
Bruxelas abre processos de infração a Hungria e Polónia devido a direitos LGBTIQ
A Comissão Europeia lançou hoje processos de infração à Hungria e à Polónia para "proteger os direitos fundamentais" europeus, após os dois países terem introduzido medidas que põem em causa os direitos das pessoas LGBTIQ
Rio diz que recurso ao TC prejudicou "portugueses que deixam de ter apoios"
O líder do PSD considerou hoje que o recurso ao Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento de ajudas no estado de emergência, prejudicou "os portugueses que deixam de ter esses apoios"
TC dá razão ao Governo em parte do pedido de fiscalização sobre apoios sociais
O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje inconstitucionais várias normas alteradas pelo parlamento relativas ao apoio no estado de emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva, que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República
Rússia contraria tribunal europeu e recusa regularizar uniões homossexuais
A Rússia rejeitou hoje regularizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo naquele país, em resposta a uma deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que recomenda a Moscovo a definição de um enquadramento legal para estes relacionamentos