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Os Estados Unidos mostraram-se hoje favoráveis à criação de um tribunal especial para julgar "crimes de agressão" da Rússia na invasão da Ucrânia, defendendo que o órgão fique "enraizado no sistema judicial ucraniano"

O Ministério Público defendeu hoje no debate instrutório do Caso EDP que houve "corrupção ao mais alto nível" entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, enquanto as defesas repudiaram a acusação e pediram para os arguidos não responderem em julgamento

Uma mulher foi hoje condenada a uma pena de dois anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, por maltratar a mãe de 84 anos com quem vivia e obrigá-la a mendigar na Foz, no Porto, durante cerca de três anos

O Ministério Público (MP) pediu hoje a ida a julgamento dos arguidos Manuel Pinho, da mulher, Alexandra Pinho, e de Ricardo Salgado por todos os crimes que constam da acusação do Caso EDP

O Caso EDP chega hoje ao debate instrutório, no qual Ministério Público (MP) e as defesas de Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado vão alegar para o tribunal decidir pronunciar ou não os arguidos para julgamento

O dono do grupo de comunicação social Impala, Jacques Rodrigues, vai ficar em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 500 mil euros, decidiu hoje o Tribunal de Instrução Criminal de Sintra relativamente ao processo "Última Edição"

A regulamentação da lei de distribuição eletrónica dos juízes nos tribunais judiciais e administrativos e fiscais vai aumentar a burocracia, reconheceu hoje a ministra da Justiça, a propósito da publicação da portaria em Diário da República

O início do julgamento do processo que a SIC interpôs contra a apresentadora Cristina Ferreira está marcado para 21 de junho no Tribunal de Sintra, disseram hoje à Lusa fontes ligadas ao processo

O Tribunal de Contas Europeu alertou hoje que a rede de infraestruturas da União Europeia "ainda não está pronta" para o transporte intermodal de mercadorias, sendo 77% realizado por estrada, em camiões, que são mais poluentes

A portaria que regulamenta a distribuição eletrónica dos juízes pelos processos nos tribunais judiciais e tribunais administrativos e fiscais foi hoje publicada em Diário da República, mais de um ano após a sua aprovação no parlamento

O presidente da Duma da Rússia, Vyacheslav Volodin, apelou hoje à proibição legal em território russo das atividades do Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin

A apreensão de correio eletrónico pela Autoridade da Concorrência com mandado do Ministério Público foi considerada inconstitucional num processo que visou a Jerónimo Martins, o que, segundo fonte judicial, poderá afetar vários processos com coimas de milhões de euros

A Hungria não entregará o Presidente russo, Vladimir Putin, ao Tribunal Penal Internacional (TPI), caso o chefe de Estado russo entre no seu território, por ausência de bases legais, declarou hoje o chefe de gabinete do primeiro-ministro Viktor Orbán

A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21 mil diligências e julgamentos nos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) desde o seu início em 15 de fevereiro

O presidente do Tribunal Constitucional considerou desejável que o processo de escolha de novos juízes seja "resolvido o mais depressa possível", mas descartou que atual situação seja trágica ou ponha em causa credibilidade do órgão

O grande júri que investiga o ex-presidente norte-americano Donald Trump por alegados pagamentos a uma atriz pornográfica durante a campanha presidencial de 2016 não se reunirá hoje e foi avisado para ficar de prontidão na quinta-feira

O juiz de instrução do processo BES/GES recusou novo pedido de realização de uma perícia médica neurológica ao ex-banqueiro Ricardo Salgado devido ao diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi feito

O Presidente angolano designou hoje oito magistrados como juízes conselheiros do Tribunal Supremo, aprovados em concurso curricular, e exonerou o seu secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos, foi anunciado

A polícia paquistanesa invadiu a residência do antigo primeiro-ministro Imran Khan, no leste do país, e prendeu 61 pessoas, numa operação que envolveu gás lacrimogéneo e que provocou confrontos com apoiantes de Khan

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, saudou hoje a decisão "histórica" do Tribunal Penal Internacional (TPI), que emitiu um mandado de captura contra o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra

O procurador-geral do Tribunal Penal Internacional identificou na sua petição de ordem de detenção do Presidente russo, Vladimir Putin, a deportação para a Rússia de "pelo menos centenas de crianças de orfanatos e instalações infantis" ucranianos, foi hoje divulgado