Política

SEF/Ihor: Acórdão considera "grau de culpa dos arguidos muito elevada" e confirma agressões

O tribunal que condenou hoje três inspetores do SEF no processo da morte do passageiro ucraniano Ihor Homeniuk conclui que "a culpa dos arguidos é muito elevada" e que estes o agrediram e algemaram, causando-lhe a morte

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Mercados

Caso 'Apple vs Epic' revela detalhes sobre o maior ataque ao iPhone de que há registo

Documentos apresentados em tribunal no âmbito do caso que opõe a Apple e a Epic Games revelam a dimensão do ataque de malware XCodeGhost que afetou – sabemos agora – 128 milhões de utilizadores de iPhone

Política

TC chumba interpretação que impede condutores de provarem não ter passado portagem sem pagar

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a interpretação da norma do regime das infrações relacionadas com não pagamento de portagens que considerava culpado, nomeadamente, o dono do carro, sempre que este não conseguia, em 30 dias, identificar quem o conduzia

Política

Seis anos de prisão para homem que ateou fogos florestais no distrito do Porto

O tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje a seis anos de prisão um homem que ateou quatro incêndios florestais nos concelhos de Valongo e Paredes entre maio e agosto de 2020

Política

BES: Tribunal da Relação confirma absolvição da KPMG e associados

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão do Tribunal da Concorrência que absolveu a auditora KPMG e os auditores do Grupo BES das coimas que lhes foram aplicadas pelo BdP

Política

Tancos: "Investigação paralela" da PJ Militar foi "completamente ilegal" - ex-PGR

Joana Marques Vidal reiterou hoje que a "investigação paralela" da PJ Militar ao furto de Tancos foi "completamente ilegal" e insistiu que a competência para investigar o crime era da PJ

Mundo

UE/Presidência: Rangel acusa Van Dunem de "esconder" documentos sobre procurador

O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) e quatro outros deputados ao Parlamento Europeu dirigiram hoje uma carta à ministra da Justiça, por entenderem que lhes está a ser negado acesso a documentação relativa à nomeação do procurador europeu português

Economia

Tribunal aceita providência cautelar sobre escolha de administração da RTP

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa aceitou a providência cautelar sobre a escolha da nova administração da RTP, dando 10 dias para ser deduzida oposição, de acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso

VISÃO VERDE
Ambiente

Ação em tribunal para acesso a documentação sobre a Mina do Barroso em Boticas

A fundação espanhola Montescola avançou com uma ação judicial contra o Ministério do Ambiente para aceder a documentação sobre a avaliação de impacte ambiental da Mina do Barroso em Boticas

Mundo

Principal oposição em São Tomé impugna candidatura presidencial do líder do parlamento

A Ação Democrática Independente, líder da oposição em São Tomé e Príncipe, anunciou hoje que vai apresentar duas providências cautelares, na Comissão Eleitoral Nacional e no Tribunal Constitucional, contra a candidatura presidencial do presidente da Assembleia Nacional, Delfim Neves

Sociedade

Prisão para seis marroquinos que destruíram instalações no aeroporto do Porto

Seis migrantes marroquinos foram hoje condenados a penas de prisão efetiva por vandalizarem o centro de instalação temporária do aeroporto do Porto durante um motim em 13 agosto de 2020

Mundo

Justiça são-tomense suspende contratações para o banco central alvo de contestação

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe suspendeu a contratação de 16 funcionários pelo banco central são-tomense, após uma providência cautelar que contestava a escolha de familiares de administradores e de outras figuras do poder para os cargos

Sociedade

Condenada a 25 anos de prisão uma das mulheres acusadas de matar homem no Algarve

O Tribunal de Portimão condenou a 25 anos de prisão uma das mulheres acusadas de matar um homem no Algarve e a quatro anos a outra, que fica em liberdade até a decisão transitar em julgado

Política

Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009, segundo uma decisão do tribunal central criminal de Lisboa

Política

Tribunal de Gaia absolve acusados por maus-tratos a menores da Aldeia SOS

O tribunal de Vila Nova de Gaia absolveu hoje um ex-diretor e quatro antigas funcionárias da Aldeia SOS de Gulpilhares, naquele concelho, da acusação de maus-tratos a menores à guarda da instituição

Política

Decisão sobre julgamento de Duarte Lima por morte de Rosalina Ribeiro na próxima semana

Os juízes decidem na próxima semana se começa o julgamento de Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, após hoje a defesa e o Ministério Público terem apresentado posições contrárias quanto à admissibilidade do julgamento em Portugal

Mundo

Maioria do Supremo do Brasil confirma decisão que declarou Sergio Moro parcial

O plenário do STF brasileiro formou maioria para manter a decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o antigo Presidente Lula da Silva no caso do apartamento do Guarujá

Desporto

Football Leaks: Rui Pinto ficou no estabelecimento prisional da PJ por indicação da ministra

A ministra da Justiça e o diretor-geral dos Serviços Prisionais determinaram a permanência em prisão preventiva de Rui Pinto revelou um dos guardas ouvido hoje no julgamento

Mundo

Migrações: Salvini vai a julgamento em Itália por bloqueio de migrantes em navio

O ex-ministro do Interior italiano Matteo Salvini será julgado em Itália pelo alegado sequestro de pessoas por ter bloqueado o desembarque, em agosto de 2019, de migrantes que estavam a bordo do navio humanitário "Open Arms", foi hoje divulgado

Economia

BES recuperou quase 180 ME até 2020

O BES recuperou 179,2 milhões de euros até 2020 e não tem data para encerramento da sua liquidação, segundo uma resposta à comissão de inquérito do Novo Banco, a que a Lusa teve acesso

Mundo

Defesa de Lula classifica anulação das condenações como "decisão histórica"

A defesa do ex-presidente brasileiro Lula da Silva classificou como "histórica" a decisão ditada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a anulação das condenações contra o antigo mandatário