Tribunal da Relação
Conselho da Magistratura rejeita pedido de impugnação de juízes feito por Sócrates
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) rejeitou o pedido da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que o pronunciou em janeiro por corrupção e outros crimes no processo Operação Marquês
Militares da GNR na Feira vão a julgamento por não passar multa de estacionamento
Dois militares da GNR da Feira, no distrito de Aveiro, vão ser julgados por alegadamente não terem passado uma multa de trânsito a pedido de um colega, segundo uma decisão judicial consultada hoje pela Lusa
Relação de Lisboa volta a anular arresto da pensão de Manuel Pinho
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou o arresto da pensão de cerca de 26 mil euros mensais do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo ligado aos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual
Recurso de Mexia e Manso Neto pendente de decisão há três anos volta a ser distribuído
Um recurso da defesa dos ex-gestores António Mexia e João Manso Neto no processo original ligado à EDP foi hoje redistribuído, após aguardar mais de três anos por uma decisão no Tribunal da Relação de Lisboa
Relação aponta "candura" do juiz Ivo Rosa na decisão instrutória sobre a Operação Marquês
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considera que o juiz Ivo Rosa demonstrou "candura" e "ingenuidade" na decisão instrutória de abril de 2021 sobre a Operação Marquês
"Ninguém gasta milhões que não lhe pertencem". Juízas dizem que Sócrates "vive desajustado da realidade"
Desembargadoras fizeram as contas e concluíram que antigo primeiro-ministro gastou 8 milhões de euros, quando a sua conta tinha um saldo "manifestamente insuficiente"
José Sócrates vai a julgamento por corrupção no processo Operação Marquês
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP)
Tribunal da Relação manda libertar um dos suspeitos da maior burla online em Portugal
No dia da leitura do acórdão, em outubro de 2023, o tribunal de primeira instância ordenou que três arguidos, em liberdade, fossem presos preventivamente
Manuel Pinho recorre à Relação para recuperar pela terceira vez acesso à pensão
A defesa do ex-ministro da Economia Manuel Pinho recorreu ao Tribunal da Relação para recuperar novamente o acesso à pensão, considerando o arresto "ilegal" e apontando "abuso de poder" ao Ministério Público e ao juiz Carlos Alexandre
Relação decide afastar juíza que foi casada com quadro do GES do julgamento
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje afastar do julgamento do Caso EDP a juíza-adjunta que foi casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES), aceitando o pedido de escusa de Margarida Ramos Natário
Relação confirma penas dos ex-fuzileiros envolvidos na morte do PSP Fábio Guerra
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou as penas de 17 e 20 anos de prisão dos ex-fuzileiros Vadym Hrynko e Cláudio Coimbra, respetivamente, pela morte do polícia Fábio Guerra, rejeitando também o recurso do Ministério Público
Mais um julgamento relacionado com licenciamento de obras na Câmara de Espinho
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu levar a julgamento um funcionário e um ex-funcionário da Câmara de Espinho e um casal de arquitetos num caso relacionado com o licenciamento de dois edifícios de habitação e comércio
Ministério da Justiça contesta rescisão do arrendamento de gabinetes da Relação de Lisboa
O Ministério da Justiça contestou a denúncia do contrato de arrendamento de um andar em Lisboa onde estão localizados gabinetes de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), esclareceu hoje a tutela
Pressão imobiliária deixa Relação de Lisboa em risco de perder gabinetes dos juízes
Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa arriscam perder os gabinetes de trabalho nos edifícios arrendados na Baixa devido à pressão imobiliária e um dos senhorios já denunciou mesmo o contrato, revela a presidente do tribunal
Tribunal da Relação reduz coima da Concorrência à EDP Produção de 48 para 40 ME
O Tribunal da Relação de Lisboa reduziu de 48 para 40 milhões de euros a coima da Autoridade da Concorrência à EDP Produção por abuso de posição dominante, após recurso da empresa
Relação declara ilegais serviços mínimos na greve do Sindicato dos Oficiais de Justiça
O Tribunal da Relação de Lisboa declarou ilegal a fixação de serviços mínimos pela Direção-Geral da Administração da Justiça relativamente à greve iniciada em 10 de janeiro pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça
Relação rejeita reclamação de Salgado contra decisão que agravou pena
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu a reclamação da defesa de Ricardo Salgado contra o acórdão desta mesma instância, que agravou para oito anos de prisão a pena do ex-banqueiro no processo separado da Operação Marquês
Relação nega recurso de Sócrates e confirma perigo de fuga e medidas de coação
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso do ex-primeiro-ministro José Sócrates contra as medidas de coação aplicadas no processo extraído da Operação Marquês, reafirmando a continuidade da obrigação de apresentações quinzenais às autoridades
Relação anula arresto da pensão de Manuel Pinho no âmbito do caso EDP
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou o arresto da pensão de reforma do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso
Operação Marquês: Relação recusa pedido de Sócrates para afastar juiz substituto de Ivo Rosa
O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido do ex-primeiro-ministro José Sócrates para afastar o juiz Pedro Santos Correia, que substituiu Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal na condução do processo Operação Marquês
Operação Marquês: Relação agrava pena de Ricardo Salgado para oito anos de prisão
O Tribunal da Relação de Lisboa agravou hoje a pena do antigo presidente do Banco Espírito Santo Ricardo Salgado para oito anos de prisão, dando parcialmente razão ao recurso do Ministério Público