Segurança Social

O parlamento aprovou proposta do PSD que reduz para metade mínimo de descontos no acesso a subsídio de desemprego aos que ficaram desempregados durante estado de emergência ou calamidade

Os deputados aprovaram hoje uma proposta do PS que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, a trabalhadores sem proteção social e sem acesso aos mecanismos de proteção criados no âmbito da covid-19

A medida excecional relativa às comparticipações financeiras da Segurança Social às respostas sociais asseguradas pelas IPSS e entidades equiparadas foi prolongada até setembro

O excedente da Segurança Social caiu 65,2% para 634,9 milhões de euros até maio, face ao mesmo mês de 2019, refletindo o aumento da despesa resultante das medidas adotadas no âmbito da pandemia de covid-19

A ACT fiscalizou 2.100 empresas entre 29 de maio e 12 de junho, tendo encontrado em funções trabalhadores que se encontravam em 'lay-off' e outros não declarados à Segurança Social

O pedido da pensão de invalidez já pode ser feito 'online', através de uma nova funcionalidade do 'site' Segurança Social Direta, foi hoje divulgado

O número de empresas que aderiram ao 'lay-off' previsto no Código do Trabalho aumentou em mais de 30 vezes entre abril e maio, para 4.629, e os trabalhadores abrangidos totalizaram 44.403

O secretário de Estado Adjunto e do Trabalho admitiu hoje avaliar a manutenção, após a crise causada pela pandemia covid-19, do novo poder atribuído à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de suspender despedimentos ilegais

O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, admitiu alargar o apoio previsto para trabalhadores informais, de 438,81 euros, a alguns trabalhadores com descontos

O Governo aprovou hoje a prorrogação por um mês do 'lay-off' simplificado, até final de julho, e novos apoios à retoma da atividade que estarão em vigor a partir de agosto

Os apoios excecionais de resposta à covid-19 abrangem neste momento 1,2 milhões de pessoas e 144 mil empresas, tendo já sido pagos 778 ME -ministra do Trabalho, Solidariedade e Seg.Social

O Governo espera gastar 1.508,9 milhões de euros com o subsídio de desemprego, em 2020, mais 320 milhões de euros (27%) do que em 2019, e mais 311,2 milhões de euros do que o valor previsto no início deste ano

A isenção da Taxa Social Única (TSU) vai acabar, a partir de agosto, para as grandes empresas em 'lay-off', mantendo-se até outubro para as micro, pequenas e médias empresas, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa

O apoio para trabalhadores sem proteção social, como os informais ou independentes que não descontam, será duplicado para 483,81 euros, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa

A Provedora de Justiça manifestou "perplexidade" com a existência de prémios de desempenho por cobrança de dívidas na Segurança Social tendo em conta a questão "recorrente e permanente" da escassez de meios na administração pública

O Tribunal de Contas (TdC) alertou para os riscos de má utilização dos recursos públicos canalizados para enfrentar a pandemia, defendendo que o seu forte impacto nas finanças públicas exige cuidados acrescidos de "transparência" e "integridade"

Os trabalhadores em empresas e locais de trabalho com fatores de risco na região da grande Lisboa estão a ser testados para covid-19 numa ação de despistagem que arrancou no sábado

As empresas que pretendam desistir do apoio do 'lay-off' simplificado, total ou parcialmente, podem fazê-lo a partir de hoje, usando o formulário disponível no site da Segurança Social

O formulário para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes pedirem o apoio criado no âmbito da pandemia covid-19, relativo a maio, fica hoje disponível na Segurança Social Direta, podendo ser entregue até 09 de junho

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) inicia hoje uma nova ação nacional de fiscalização relacionada com o 'lay-off' simplificado, em articulação com o Instituto de Segurança Social (ISS), durante duas semanas, anunciou o Ministério do Trabalho

A TAP garantiu hoje que "cumpre escrupulosamente" a legislação, afirmando que nenhum trabalhador em 'lay-off' recebeu uma remuneração bruta inferior ao salário mínimo nacional, recusando assim acusações do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC)