RGPD
2024 e o Dia Europeu da Proteção de Dados
"Em 2024, em que ponto se encontra o RGPD?" - a opinião de Sónia Neves, Data Protection Officer na Zurich Portugal
Votação final da regulação europeia para os sistemas de IA será em junho. Saiba o que está em causa
Depois do Regulamento Geral da Proteção de Dados, a União Europeia volta a ser pioneira na legislação em áreas de fronteira tecnológica. Esboço da lei conhecida como AI Act já foi aprovado
Facebook multada em 1,2 mil milhões de euros por transferir dados pessoais para os EUA
É a maior multa aplicada ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados: a Facebook foi condenada a pagar 1,2 mil milhões de euros por transferir dados pessoais dos utilizadores europeus para os EUA
TikTok avisa que dados de utilizadores europeus podem ser acedidos por funcionários na China e noutros países
Atualização da política de privacidade do TikTok explicita que os dados dos utilizadores europeus ficarão acessíveis aos funcionários da empresa em vários países
Europa multa Instagram em 405 milhões por tratamento de dados de menores
Os fundamentos da decisão só vão ser conhecidos nos próximos dias, mas já foi confirmada a multa de 405 milhões de euros ao Instagram aplicada pela União Europeia devido a violações na proteção de dados de menores
StayAway Covid e a história de um diálogo difícil entre privacidade e poder
Na opinião de Manuel Coelho Dias, "não se encontra razoavelmente demonstrado que a utilização de uma solução de rastreamento de contacto nestes moldes, com os riscos identificados acima, resulte num benefício tal que justifique a lesão (efetiva ou potencial) do bem jurídico privacidade"
Facebook (e outras tecnológicas) têm de limitar transferência de dados da Europa para EUA
O Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que as autoridades de cada país europeu terão de validar o envio de novos dados sobre os utilizadores para os EUA
Tribunal obriga avó a retirar fotos dos netos do Facebook
O caso ocorreu na Holanda e o tribunal entendeu que se enquadra no RGPD. Ficou determinado que acusada tem agora de remover as fotos ou pagar uma multa diária de €50
Hospital do Barreiro multado em 380 mil euros pela comissão de proteção de dados
Centro Hospitalar Barreiro-Montijo diz que o pagamento da coima o coloca “perto de uma falência técnica”, mas a comissão argumenta que a verba em causa é uma “justa resposta ao nível de desrespeito” demonstrado no acesso indevido a processos clínicos
RGPD: A irresponsável alegria
“Está a ganhar quem mais inova e mais corre na caça aos nossos dados. Os métodos usados são muitas vezes brutais e mesmo ilegais, mas as instituições que existem neste lado do Atlântico (desde a escola à justiça e à polícia) sofrem de uma inadequação gritante” – a opinião de José Magalhães, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Descoberta base de dados com 49 milhões emails e outras informações pessoais
A base de dados de contactos da Straffic.io com 140 GB de informação foi protegida com uma password que podia ser facilmente encontrada
Facebook adia lançamento de rival do Tinder na Europa
Nova funcionalidade deveria ficar disponível nesta quinta-feira, véspera do Dia dos Namorados
Regulamento Geral de Proteção de Dados já valeu multas de 114 milhões de euros
O novo regulamento europeu entrou em vigor há um ano e oito meses, tendo sido impostas multas de 114 milhões de euros e reportadas 160 mil violações dos direitos dos cidadãos
Criatividade é a chave para o sucesso na transição do RGPD
As empresas necessitam de ser criativas e ousadas na adoção de práticas e ferramentas e este é actualmente um dos maiores desafios para as TI
Google multada em 50 milhões de euros por não cumprir RGPD
É a maior multa aplicada depois de ter entrado em vigor no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados no espaço europeu. A Google foi condenada a pagar 50 milhões de euros por não ter fornecido informação suficiente sobre os dados dos utilizadores e como a informação é usada.
Netflix, YouTube, Spotify e outros não cumprem RGPD
O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados entrou em vigor na Europa em maio de 2018, mas muitos serviços não estão a cumprir as normas. Um grupo de defesa da privacidade apresentou uma queixa no regulador austríaco contra alguns dos gigantes do setor.
O lavar das mãos
Em muitos contextos, a tecnologia anda mais rápido que as leis, mas é preciso impor limites. A opinião de Pedro Oliveira
EUA preparam lei mais dura para violações de privacidade
Um senador democrata nos EUA preparou um documento a propor alterações na lei sobre violações de privacidade onde são pedidas penas de prisão efetiva e multas mais elevadas.
Apple alarga disponibilização de dados sobre os utilizadores
Com a entrada em cena do RGPD, a Apple lançou uma ferramenta que permite aos utilizadores obter toda a informação que a empresa guarda sobre as suas contas. Agora, o programa foi alargado aos EUA, Austrália e outros países.
Falha que afetou 29 milhões de utilizadores do Facebook pode ser o primeiro grande teste ao RGPD
O novo regime de proteção de dados na Europa entrou em vigor em maio e pode ter agora o seu grande teste: três milhões de utilizadores europeus estão entre as vítimas da mais recente vulnerabilidade conhecida do Facebook e a empresa pode ser multada em mil milhões de dólares.
RGPD: as primeiras multas devem chegar antes do fim do ano
Giovanni Buttarelli, Supervisor de Proteção de Dados na União Europeia, acredita que as primeiras multas e consequências de violações do RGPD cheguem antes do final do ano