rescisões

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, anunciou esta terça-feira que o Governo pretende lançar "vários programas" de rescisões em 2014, adiantando que tem um programa dirigido aos professores e outro direcionado ao Exército

Quase mil funcionários públicos pediram a rescisão contratual por mútuo acordo em setembro e, destes, 255 já obtiveram despacho favorável da respetiva tutela, divulgou esta sexta-feira o Ministério das Finanças

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Pública (DGAEP) vai promover em setembro sessões de esclarecimento nas capitais de distrito dirigidas aos funcionários públicos que pretendam rescindir com o Estado.

A carta que o Governo determinou que fosse enviada aos funcionários públicos explica os termos de acesso ao programa de rescisões e solicita o preenchimento de um inquérito anónimo para aferir o número de trabalhadores dispostos a aderir

O ministro Poiares Maduro rejeita que o envio de cartas a funcionários públicos acerca do programa de rescisões possa constituir uma forma de pressão, argumentando que é um meio de informação sobre um mecanismo que é voluntário

O Governo ordenou aos serviços o envio de cartas aos funcionários públicos com propostas de rescisão, nas quais é apresentado o montante a receber caso aceitem rescindir com o Estado

O Governo lançou esta segunda-feira um site sobre o programa de rescisões na função pública, com uma carta-requerimento e um simulador para quem quiser rescindir voluntariamente com o Estado

Os funcionários públicos que aceitem sair do Estado através do programa de rescisões amigáveis que começa a 1 de setembro poderão continuar a ter direito à ADSE

Um especialista em direito laboral ouvido pela Lusa considera ue a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa

O Presidente do Conselho de Administração da RTP não afasta, porém, a hipótese de ter de avançar para o despedimento coletivo

O Governo vai apresentar até 13 de abril um projeto de rescisões amigáveis na função pública para os assistentes técnicos e operacionais de alguns setores que oferece até mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho, revelou o STE

Segundo o Diário Económico desta segunda-feira, o Governo conseguiu cumprir o corte de 400 milhões de euros de despesa pública, previstos para 2013, pelo que não vai avançar este ano com as rescisões na Função Pública

O principal alvo os trabalhadores com contratos a prazo que trabalhem para o Estado, mas podem registar-se rescisões por mútuo acordo.

A Fesap congratulou-se hoje pelo facto de o Governo se comprometer a rever o teto máximo das indemnizações em caso de rescisão por mútuo acordo, mas defendeu que seja considerada "toda a carreira contributiva" até um máximo de 40 meses

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, recebe hoje a Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, um dia depois de ter admitido alterações às novas regras da mobilidade e aos montantes das indemnizações por mútuo acordo

As indemnizações para rescisões por mútuo acordo na função pública podem ir até aos 77.600 euros, mas para isso o trabalhador terá de auferir um salário mensal de, pelo menos, 9.700 euros

O  valor da indemnização a pagar ao trabalhador nos casos de rescisões amigáveis no Estado não poderá exceder os 12 salários base. Esta é uma das propostas que o Governo apresenta quinta-feira aos sindicatos