Matar ou morrer: Histórias elucidativas de quem teve de tomar uma decisão drástica

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Nos tribunais, a grande questão é a de saber se quem salvaguardou a vida fê-lo de forma necessária ou desproporcional. Os pressupostos legais Legítima Defesa são estreitos – mas procuradores e juízes tanto decidem uma coisa como o seu contrário

J. Plácido Júnior
Conselho da Magistratura abre processo disciplinar a juízes de acórdao polémico

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje converter em processo disciplinar o inquérito aos juízes que proferiram um polémico acórdão num caso de violência doméstica, anunciou a instituição em comunicado