Novo Regime de Arrendamento Urbano
Pedido de compensação por rendas antigas tem de ser renovado anualmente
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 vão ter uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa, sendo necessário renovar o pedido de apoio anualmente
Cerca de 150 mil famílias recebem hoje apoio às rendas
O subsídio mensal de apoio à renda, em vigor desde maio, vai ser pago hoje a cerca de 150 mil famílias, com retroativos a janeiro, informou o gabinete da ministra da Habitação
Contratos antigos ficam para sempre fora do atual regime de arrendamento - ministra
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, revelou hoje que os contratos antigos vão ficar, de forma definitiva, fora do atual regime de arrendamento, para proteger os inquilinos, a maioria idosos
OE2022: Declaração de rendas que reduz IMI muda para de 01 de janeiro a 15 de fevereiro
O prazo para os senhorios com rendas antigas entregarem a declaração anual que lhes permite reduzir o IMI vai ser fixado entre 01 de janeiro e 15 de fevereiro
Governo aprova criação do mecanismo de injunção para inquilinos
O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA) através do qual se pretende reforçar a efetivação dos direitos dos inquilinos nomeadamente quando este tenha de fazer obras em substituição do senhorio
Programa de Arrendamento Acessível regista 160 contratos entre mais de 9.000 candidaturas
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em funcionamento há 11 meses, regista 160 contratos ativos, entre os 591 alojamentos inscritos pelos proprietários e as 9.317 candidaturas submetidas pelos inquilinos, avançou hoje o Ministério das Infraestruturas e da Habitação