Ministério Público

No passado sábado, a atriz denunciou que uma mulher "deliberadamente" insultou os seus filhos e uma família de turistas angolanos, acusando-a de racismo. Agora o MP já está a investigar

Num email apreendido pela Polícia Judiciária, Mourato Nunes admitiu que o processo de compra estava "cheio de fragilidades" e não se podia "cair no ridículo"

Em quatro anos, o acesso a uma cirurgia contra o cancro tornou-se mais difícil, com os tempos de espera acima dos admissíveis. Esta é a conclusão do Tribunal de Contas após uma auditoria aos cuidados oncológicos, entre 2017 e 2020. O relatório, onde se admite que os verdadeiros indicadores estão por apurar perante falhas de informação do SNS, foi enviado ao Ministério Público

Procurador diz que defesa do ex-primeiro ministro limitou a apresentar um "arrazoado" com um um "entendimento singularíssimo" do Termo de Identidade e Residência

Tribunal da Relação de Lisboa contrariou decisão do juiz Carlos Alexandre, mas criticou duramente o Ministério Público

O banco em liquidação pediu ao juiz Ivo Rosa que marque diligências até durante as férias judiciais. Motivo: risco de prescrição de vários crimes imputados a Ricardo Salgado, Morais Pires e a outros arguidos

Eduardo Cabrita demitiu-se, esta sexta-feira, na sequência da acusação ao motorista pela morte de um funcionário de limpezas de mato na A6. A demissão surgiu horas depois de ter frisado que seguia como passageiro na viatura acidentada, e não como condutor. O ministro disse que teve "um verão difícil" devido a este caso, que atravessou com "grande sacrifício pessoal"

Aos políticos, no coro de críticas ao Ministério Público e nas tentativas de condicionarem a sua atuação, junta-se um pequeno grupo de advogados, sempre os mesmos, que usam e abusam dos órgãos de comunicação social para desferirem ataques àquela magistratura, falando de forma aberta sobre processos concretos sem que a respetiva Ordem atue, aproveitando-se, de forma cobarde, do facto de os magistrados não os poderem contraditar porque sujeitos a um exigente dever de reserva

O tribunal não deu provimento ao pedido do MP que pretendia indiciar o neonazi por escrever mensagens de ódio no âmbito do NOS – o que lhe poderia valer até oito anos de prisão. Posse de arma ilegal prevê pena de um a cinco anos e, por isso, exclui à partida a prisão preventiva como medida de coação (reservada para molduras penais mais graves)

Os denunciantes podem ser fundamentais em certos domínios de criminalidade, como a corrupção ou o branqueamento de capitais, em que, frequentemente, é difícil detetar tais ilícitos. A garantia de que se sentem seguros para as comunicar pode conduzir à deteção, investigação e instauração de processos eficazes que, de outra forma, têm potencial para lesar gravemente o interesse público

Acreditar que os duzentos quilómetros que separam Coimbra da capital sejam argumento sério no sentido do reforço da independência do poder judicial em relação ao poder político afigura-se-nos, no mínimo, caricato

Ferro Rodrigues confirmou, à VISÃO, que aguarda que o MP abra um inquérito contra os manifestantes negaconistas que, no sábado, o cercaram, insultaram e ameaçaram, quando se encontrava a almoçar, acompanhado pela sua mulher, num restaurante próximo do Parlamento

Não nos parece que caiba no âmbito da defesa de um cliente, e que devam ser toleradas pela Ordem, declarações públicas perante um órgão de comunicação social onde um advogado não só se pronuncia sobre factos concretos de um determinado processo, em segredo de justiça, como emite juízos depreciativos sobre a conduta profissional e processual do Magistrado do Ministério Público titular do inquérito

Se a sociedade exige um sistema de justiça de qualidade, com magistrados altamente preparados e qualificados, compete ao poder político, Governo e Assembleia da República, promover o acesso à magistratura e apresentar condições atrativas para os melhores alunos que saem das faculdades de direito

À VISÃO, José Joaquim Barros, advogado da família de Nuno Santos, aponta Eduardo Cabrita como "responsável" pelo acidente e confirma intenção de exigir, em tribunal, ao ministro, uma indemnização superior a um milhão de euros

A partir desta quarta-feira irão produzir efeitos os movimentos anuais dos magistrados judicias e do Ministério Público com a consequente movimentação de centenas de magistrados que vão iniciar funções em novas comarcas, tribunais, jurisdições ou serviços

O Ministério Público é, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial, papel de proximidade que não se limita ao desempenhado no âmbito das suas competências, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais.