Ministério Público

Ferro Rodrigues confirmou, à VISÃO, que aguarda que o MP abra um inquérito contra os manifestantes negaconistas que, no sábado, o cercaram, insultaram e ameaçaram, quando se encontrava a almoçar, acompanhado pela sua mulher, num restaurante próximo do Parlamento

Não nos parece que caiba no âmbito da defesa de um cliente, e que devam ser toleradas pela Ordem, declarações públicas perante um órgão de comunicação social onde um advogado não só se pronuncia sobre factos concretos de um determinado processo, em segredo de justiça, como emite juízos depreciativos sobre a conduta profissional e processual do Magistrado do Ministério Público titular do inquérito

Se a sociedade exige um sistema de justiça de qualidade, com magistrados altamente preparados e qualificados, compete ao poder político, Governo e Assembleia da República, promover o acesso à magistratura e apresentar condições atrativas para os melhores alunos que saem das faculdades de direito

À VISÃO, José Joaquim Barros, advogado da família de Nuno Santos, aponta Eduardo Cabrita como "responsável" pelo acidente e confirma intenção de exigir, em tribunal, ao ministro, uma indemnização superior a um milhão de euros

A partir desta quarta-feira irão produzir efeitos os movimentos anuais dos magistrados judicias e do Ministério Público com a consequente movimentação de centenas de magistrados que vão iniciar funções em novas comarcas, tribunais, jurisdições ou serviços

O Ministério Público é, em muitas situações, o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema judicial, papel de proximidade que não se limita ao desempenhado no âmbito das suas competências, mas inclui igualmente mecanismos informais de exercício, conferindo-lhe uma importância muito superior à visível nas estatísticas judiciais.

José Joaquim Barros disse, à VISÃO, que “não há nenhuma razão legalmente correta que possa determinar o segredo de justiça deste inquérito”. O advogado diz também que a ajuda prometida pelo ministro Eduardo Cabrita nunca chegou à família de Nuno Santos, que, atualmente, sobrevive graças à pensão temporária dada pela seguradora

Como é que a notícia de um crime chega ao conhecimento do Ministério Público?

Para a opinião pública não existe o princípio da presunção de inocência. A opinião pública com base na informação que bebe dos órgãos de comunicação social, das redes sociais, das “conversas de café”, forma o seu veredicto no imediato, sem aguardar pela decisão do tribunal

Ainda não há sinal do relatório que pode explicar, de uma vez por todas, o que se passou no acidente de 18 de junho que envolveu o carro do MAI. MP aguarda pelas conclusões. Contactada pela VISÃO, a GNR mantém-se em silêncio.

A investigação do processo Cartão Vermelho acredita que Luís Filipe Vieira e Tiago Vieira desviaram cerca de 2,5 milhões de euros do Benfica, oriundos das transferências de três jogadores, através de um esquema que fez circular vários montantes pelas offshores do empresário Bruno Macedo, sediadas nos Estados Unidos, Emirados Árabes Unidos e Tunísia. A VISÃO dá-lhe a conhecer o percurso do dinheiro segundo a tese do Ministério Público

A detenção antecipada de Luís Filipe Vieira e de Berardo para interrogatório tem dividido opiniões na Justiça portuguesa. Ordem dos Advogados preocupada com a prática desadequada

Uma semana após o empresário Joe Berardo ter caído na malha da Justiça, o Ministério Público mostrou-se ativo com o arranque do verão e avançou com a detenção de Luís Filipe Vieira. A passagem do presidente do Benfica pelos calabouços da PSP e a intervenção no caso do juiz Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira estiveram na mira do Olho Vivo desta quinta-feira

A GNR ainda não fechou o relatório onde deverão constar todos os pormenores do acidente que envolveu a vitura onde viajava o ministro da Administração Interna, e que resultou numa vítima mortal. MP aguarda pelas conclusões

André Luiz Gomes saiu da sombra de Berardo, embora pelos piores motivos. O advogado dorme hoje nos calabouços da PJ. E não vai escapar a inquérito da Ordem

O empresário Joe Berardo foi detido esta terça-feira, no decorrer de uma megaoperação da PJ e do MP no âmbito do inquérito à Caixa. O advogado André Luiz Gomes também foi detido

Há muito e muitos anos, num país distante, existia um reino onde a rainha vivia de costas voltadas para os súbditos, indiferente às suas dificuldades e agruras da vida, refugiando-se no seu palácio. A rainha apenas ligava a um círculo pequeno de condes, viscondes e marqueses, que gravitavam à sua volta e que exerciam do seu poder de influência sobre a mesma para obterem o que queriam

A limitação das comissões de serviço dos cargos hierárquicos do Ministério Público permite uma renovação contínua da instituição e evita a cristalização de práticas e procedimentos

Os sistemas penais contemporâneos reconhecem ao arguido a possibilidade de, querendo, em função do comportamento que decida adotar após a prática do delito, participar ativamente na definição do seu próprio destino em termos sancionatórios

O CSMP tem usado o instrumento do destacamento para a colocação de magistrados no DCIAP e nos DIAP´s Regionais quando não existem candidatos suficientes que reúnam os requisitos exigidos para a ocupação desses lugares a título de comissão de serviço, designadamente no primeiro caso 15 anos de serviço e nota de mérito e no segundo caso nota de mérito