Sociedade

PGR não foi informada das vigilâncias a jornalistas

Nem Joana Marques Vidal nem Lucília Gago estavam a par das diligências movidas contra jornalistas no âmbito do processo por violação do segredo de Justiça no caso E-Toupeira. A antiga PGR não foi avisada de nada e a atual PGR apenas foi informada previamente das operações que visavam elementos da Polícia Judiciária.

Nova PGR: Um Mercedes a diesel chamado Lucília
Sociedade

Ministério Público viola a lei e manda transcrever para processo mensagens telefónicas de jornalista da VISÃO

É um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa e ao direito de reserva das fontes. No âmbito de um processo por violação do segredo de justiça, e quando Joana Marques Vidal ainda era PGR, o DIAP de Lisboa montou operações de vigilância a jornalistas, devassou as suas contas bancárias e mandou transcrever sms trocados entre estes e supostas fontes de informação. Tudo isto sem sequer autorização de um juiz.

Sociedade

Dois recursos parados nos tribunais impedem acusações no Caso EDP

Processo bloqueado. Três medidas de coação aplicadas a António Mexia e a Manso Neto deixaram de ser válidas porque o Tribunal da Relação de Lisboa ainda não decidiu um recurso, que está pendente há mais de seis meses. Ao mesmo tempo, o Ministério Público também não consegue deduzir acusações no processo, porque há um outro recurso de Manuel Pinho pendente no Tribunal Constitucional há mais de um ano

Sílvia Caneco
Bolsa de Especialistas

2020

Até que ponto aquilo que deveria ser excecional acabou por se transformar no normal do nosso quotidiano ao longo deste ano que agora termina?

Adão Carvalho
Bolsa de Especialistas

O Ministério Público enquanto autoridade judiciária

Com um PGR escolhido politicamente e que tem o poder de conformar a hierarquia, a autonomia em relação ao poder executivo (autonomia externa) não está devidamente assegurada sem estar garantida a autonomia interna dos magistrados

Adão Carvalho
Bolsa de Especialistas

A Procuradoria Europeia: algumas complexidades

Neste momento em que a Procuradoria Europeia vai iniciar o seu trabalho com processos concretos e se fala já num número de três mil processos sinalizados pelos Estados, são mais as dubiedades do que as certezas quanto à eficácia da sua atuação

Adão Carvalho
O caso do visto em branco que uma responsável do SEF assinou e ninguém investigou
Sociedade

O caso do visto em branco que a diretora do SEF assinou e ninguém investigou

A VISÃO revelou em 2018 como a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - que se demitiu esta quarta-feira do cargo na sequência das pressões sobre a morte de um cidadão ucraniano - tinha assinado um cartão de residência em branco, o que comprometia todas as regras de segurança do serviço. O caso nunca foi investigado. Cristina Gatões foi, sim, investigada por suspeitas de usar o carro do serviço para fins pessoais

Sílvia Caneco
Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
Bolsa de Especialistas

O “Dossiê”

A possibilidade conferida ao superior hierárquico de oficiosamente dar ordens e instruções concertas com repercussão num determinado processo e a que os sujeitos processuais poderão ter acesso torna ainda possível que estes possam constantemente questionar a direção do inquérito pelo respetivo titular

Adão Carvalho
Bolsa de Especialistas

O Ministério Público e o exercício da ação penal

Perante a notícia de um crime o Ministério Público tem sempre de iniciar o inquérito, não podendo deixar de o fazer com base em quaisquer critérios de oportunidade ou obediência a qualquer ordem hierárquica, com exceção das situações expressamente previstas no Código de Processo Penal

Adão Carvalho
Operação Marquês: Arguidos apostam na nulidade da prova obtida na investigação
Bolsa de Especialistas

Que Ministério Público queremos?

A sociedade exige cada vez mais do Ministério Público: que proteja as vítimas dos crimes de violência doméstica; que seja implacável na investigação dos crimes de corrupção; que atue sobre aqueles que fogem aos impostos; que descubra e persiga criminalmente os responsáveis pelos incêndios; que atue sobre os crimes ambientais ou contra animais

Adão Carvalho
Bolsa de Especialistas

A grave falta de magistrados do Ministério Público

Se o Estado quer um Ministério Público atuante, designadamente no domínio do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, então tem de fazer corresponder essa intenção a um reforço do número de magistrados e dos meios necessários à execução das suas funções

Adão Carvalho
Bolsa de Especialistas

A necessidade de um corpo de funcionários específico do Ministério Público

Nos tribunais e serviços do Ministério Público, o apoio à tramitação processual é efetuado pelo grupo de pessoal oficial de justiça, mesmo sem alguma vez ter exercido funções na investigação criminal

Adão Carvalho
Sociedade

Caso BES. Durante anos pediu para ser ouvido; quando a acusação o chamou, já não podia falar

Esta é a história de José Manuel Espírito Santo, o primo de Ricardo Salgado que foi presidente do Banque Privée, na Suíça. É um dos 25 acusados do processo BES mas nunca foi ouvido pelos investigadores, porque entretanto sofreu um AVC

Sílvia Caneco
Sociedade

Ongoing recebeu 1,3 milhões do GES através de esquema fraudulento da Eurofin

Ministério Público diz que esquema de circulação de dinheiro que tem no centro a Eurofin não serviu só para pagar a funcionários do Grupo Espírito Santo. Também foi usado para canalizar dinheiro para a empresa então liderada por Nuno Vasconcellos

Sílvia Caneco
Manuel Pinho: "PSD é o pai dos CMEC e a mãe das barragens"
Política

Manuel Sebastião, ex-presidente da Autoridade da Concorrência, vai ser ouvido e constituído arguido amanhã no caso EDP

Foi nomeado por Manuel Pinho para a Autoridade da Concorrência, teve vários encontros com o então ministro da Economia e comprou-lhe uma casa. Manuel Sebastião é suspeito de ter favorecido a EDP a pedido de Pinho, como a VISÃO revelou há umas semanas

Sílvia Caneco
Trabalho remoto | Remote work | Teletrabalho
Bolsa de Especialistas

Reflexos da pandemia na atividade do Ministério Público na área laboral

Adão Carvalho explica o papel do Ministério Público no âmbito dos conflitos laborais

Adão Carvalho
Sociedade

Autoridades confirmam: França queria “proteger” Rui Pinto como “testemunha cooperante”

A colaboração com o Ministério Público francês começou meses antes de Rui Pinto ser detido na capital húngara, em janeiro de 2019. O hacker português entregou "material e informação" às autoridades judiciais

Pedro Raínho
Economia

PJ e Ministério Público fazem buscas a bancos. Montepio visado

Montepio admitiu em comunicado ser uma das instituições alvo das diligências esta quinta-feira

Paulo Zacarias Gomes
Câmara do Seixal paga horas extraordinárias aos funcionários para fazerem turnos na Festa do Avante!
Política

MP investiga Câmara do Seixal por pagamento de horas extraordinárias aos funcionários para trabalharem na Festa do Avante!

PGR confirma abertura do inquérito depois da denúncia feita pela VISÃO no final de janeiro. Autarquia recorre ao trabalho suplementar nos fins de semana em que tem lugar o evento promovido pelo PCP. A prática teve início na década de 1990 e a magnitude das despesas continua a ser uma incógnita

Octávio Lousada Oliveira
Neto de Moura e Ivo Rosa
Opinião

Qual é o problema de Neto de Moura com as mulheres?

Depois duma polícia permissiva, dum Ministério Público ineficaz e de magistrados de primeira instância insensíveis, só nos faltavam agora juízes conselheiros de mentalidade troglodita, para compor o ramalhete da violência doméstica à portuguesa

José Brissos-Lino
Opinião

Não, o Benfica não é maior que o Football Leaks

A opinião de Hugo Séneca sobre um dos aspetos do caso judicial que envolve Rui Pinto

Hugo Séneca