Lei

A ministra do Trabalho garantiu hoje que o Governo não tem uma "filosofia persecutória" em relação ao modelo de negócios das plataformas digitais, adiantando que pretende rever na Concertação Social a presunção de laboralidade dos estafetas

A Presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, vetou hoje uma lei que punha termo às quotas de género nos processos eleitorais, alegando que contrariava o processo de adesão à União Europeia (UE)

Dúvidas jurídicas do dia-a-dia respondidas por uma equipa de advogados especializados

Os portugueses estão entre os cidadãos europeus que menos solicitam o "direito ao esquecimento" à Google e ao Microsoft Bing, para remover informações dos resultados dos mecanismos de busca, revela uma análise da empresa de cibersegurança Surfshark

Cerca de meia centena de antigos combatentes da Guerra Colonial protestaram hoje no Porto contra o incumprimento do Estatuto do Antigo Combatente e anunciaram uma greve de fome para dia 24 de abril

O Parlamento Europeu aprovou hoje a decisão histórica de pedir a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou hoje a decisão histórica de incluir todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

O Presidente dos Estados Unidos Joe Biden condenou hoje a decisão do Supremo Tribunal do Arizona, que considerou válida uma lei de 1864 que proíbe quase todos os abortos num Estado decisivo para as eleições presidenciais

A Assembleia Nacional venezuelana adotou uma proposta de lei "contra o fascismo", a qual prevê penas de prisão e multas pesadas, causando preocupação entre a oposição

O líder supremo do Irão, o 'ayatollah' Ali Khamenei, frisou hoje que as mulheres iranianas devem obedecer e cobrir os cabelos com um véu islâmico, algo que muitas deixaram de fazer após a morte de Mahsa Amini

A Associação Movimento Nacional - TVDE vai dar apoio institucional à manifestação prevista para sexta-feira, em várias cidades do país, organizada por parceiros e motoristas de Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado que pretendem melhores condições de trabalho

Billie Eilish, Jon Bon Jovi, Pearl Jam e outros 200 artistas ou bandas instaram esta terça-feira, em carta aberta, os criadores de Inteligência Artificial (IA) a não utilizarem esta ferramenta para "infringir e desvalorizar os direitos dos artistas humanos"

A portaria que define aumentos salariais de 7,89% para 104.250 trabalhadores administrativos de vários setores não abrangidos por contratação coletiva foi hoje publicada em Diário da República, com a contestação de três confederações patronais

A maioria dos nove juízes do Supremo Tribunal norte-americano mostrou-se hoje desfavorável ao restabelecimento das restrições de acesso à mifepristona, uma pílula utilizada na maioria dos abortos nos Estados Unidos

O primeiro-ministro francês, Gabriel Attal, anunciou hoje o reforço do plano de segurança do país para o nível mais elevado na sequência do ataque em Moscovo reivindicado pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico (EI)

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou hoje uma lei que isenta de responsabilidade penal os contratados das Forças Armadas que participam na "operação militar especial" russa na Ucrânia

A publicação hoje em Diário da República do mapa oficial com os resultados das eleições legislativas de 10 de março determina que a primeira reunião da Assembleia da República da nova legislatura se realize na próxima terça-feira, dia 26

A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições legislativas de 10 de março com 28,83% dos votos e 80 deputados, de acordo com o mapa oficial hoje publicado em Diário da República, que manteve a distribuição de mandatos já divulgada

O parlamento moçambicano debate hoje a Proposta de Lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos para Fins Civis, que o Governo considera necessária para acabar com "a selva" no uso de drones e garantir a segurança nacional

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou hoje a revisão da Lei de Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, aprovada há cinco dias no parlamento, anunciou a Presidência da República em comunicado

O Presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou hoje em Marselha uma "operação sem precedentes" destinada a "pôr fim ao tráfico de droga" que afeta a segunda maior cidade de França, operação que deverá estender-se a todo o país