Lei

O processo por extremismo e nazismo contra o líder da oposição russa encarcerado, Alexei Navalny, chegou hoje ao tribunal urbano de Moscovo e poderá valer-lhe outra longa pena

A proposta de lei do novo regime jurídico do táxi é discutida na sexta-feira no parlamento, prevendo a agregação de municípios para acabar com a tarifa de retorno e reduzir preços, além de flexibilizar contingentes e apostar na digitalização

A Assembleia Nacional de Angolana aprovou hoje a nova Lei Geral do Trabalho, com uma esmagadora maioria dos votos, à exceção dos dois deputados do Partido Humanista de Angola, por não constar no diploma a salvaguarda da mulher no período menstrual

O Tribunal de Justiça da União Europeia negou um recurso interposto pelo grupo Meta, que detém o Facebook, para evitar uma multa de oito milhões de euros por desrespeitar a concorrência europeia num processo de proteção de dados

Algumas dezenas de proprietários de alojamento local protestam hoje em frente ao parlamento, em Lisboa, contra o novo pacote legislativo proposto pelo Governo no âmbito do programa Mais Habitação, que começou a ser debatido na Assembleia da República

O parlamento confirmou, desde 1979, 14 leis vetadas, o que obriga, constitucionalmente, o Presidente da República a promulgar um diploma, e prepara-se para aprovar a 15.ª, a lei da eutanásia

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) avisa que as novas regras de distribuição eletrónica dos processos nos tribunais, que entram hoje em vigor, vão traduzir-se num desperdício de trabalho e dinheiro

Dezenas de milhares de migrantes aguardavam hoje ao longo da fronteira norte do México para atravessar para os Estados Unidos após o fim do Título 42, na quinta-feira, enquanto as autoridades reforçam a presença policial e até militar

Um júri considerou hoje Donald Trump responsável por agressão sexual a E. Jean Carroll em 1996, determinando o pagamento à colunista de 5 milhões de dólares por danos, mas rejeitou as alegações de violação

O Conselho Constitucional francês rejeitou hoje um segundo pedido para submeter a referendo a nova lei das pensões, que a esquerda apresentou à última hora, antes da promulgação da muito contestada reforma governamental

Dezenas de milhares de israelitas apoiantes do Governo de Benjamin Netanyahu e da reforma do sistema judicial concentraram-se hoje em Jerusalém em apoio à nova lei, que em paralelo tem motivado os maiores protestos na história de Israel

O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição em Angola, desafiou hoje o MPLA, no poder, a agendar nos próximos 30 dias a discussão do pacote autárquico para a implementação das autarquias locais

A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, apresentou hoje a agenda para os "cem dias de apaziguamento" decididos pelo Presidente, Emmanuel Macron, que inclui uma ampla gama de "medidas concretas", mas nenhum projeto de lei sobre a imigração

O investimento captado pelo programa vistos 'gold' mais que duplicou em março, em termos homólogos, para 78,4 milhões de euros, e subiu 42% no trimestre, segundo contas feitas pela Lusa com base nos dados do SEF

A marcha pelos direitos dos animais juntou hoje cerca de meio milhar de pessoas em frente à Assembleia da República, após um percurso desde o Campo Pequeno, que culminou com o grito de "proteção na Constituição"

Cerca de três centenas de pessoas concentraram-se hoje em frente à arena do Campo Pequeno, em Lisboa, em defesa dos direitos dos animais, exigindo a sua inclusão na Constituição da República