Legislação

A Presidência palestiniana reagiu hoje à aprovação pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de milhares de milhões de dólares de ajuda militar a Israel, classificando-a como uma "agressão ao povo palestiniano"

A ajuda dos Estados Unidos à Ucrânia, a Israel e Taiwan, hoje aprovada pelo Congresso norte-americano, "vai agravar as crises mundiais", condenou Moscovo após a votação na Câmara dos Representantes a favor de um novo pacote global

Os símbolos extremistas, incluindo os nazis, até agora tolerados em espaços públicos na Suíça se o objetivo não fosse incitar ao ódio mas expressar uma opinião pessoal, foram hoje proibidos pelo parlamento

Cinco organizações francesas e internacionais de defesa dos direitos humanos apresentaram hoje uma queixa à Comissão das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial sobre a definição de perfis raciais pela polícia francesa

O primeiro-ministro nacionalista húngaro, Viktor Orbán, classificou a revisão da política migratória hoje aprovada pelo Parlamento Europeu como "mais um prego no caixão da União Europeia", após manifestar-se desde o início dos debates contra uma solução de compromisso

O ex-presidente e candidato republicano Donald Trump disse hoje que uma lei do Arizona que criminaliza quase todos os abortos vai longe demais, pedindo ao Parlamento estadual que a altere

O mais jovem primeiro-ministro da Irlanda, Simon Harris, prometeu hoje dar "uma nova energia" à coligação centrista quando se aproximam eleições difíceis e defender uma posição crítica em relação a Israel junto da União Europeia

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje que migrantes da Ásia Central e pessoas "de aparência não-eslava" enfrentam na Rússia um "acentuado aumento de perseguição étnica e ataques", após o atentado islamita de março em Moscovo

O Presidente norte-americano, Joe Biden, disse hoje ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que o futuro apoio dos Estados Unidos à guerra de Israel em Gaza depende da adoção de novas medidas para proteger civis e trabalhadores humanitários

Um hospital de Praga efetuou erradamente um aborto na semana passada, depois de ter confundido duas utentes

Os Estados Unidos vão rapidamente encaminhar cerca de 300 milhões de dólares (275 milhões de euros) em armamento para a Ucrânia, após identificarem algumas poupanças de custos nos contratos do Pentágono, indicaram hoje altos responsáveis da Defesa

A romancista russa Ludmila Ulitskaya, crítica da invasão da Ucrânia pela Rússia e exilada na Alemanha, foi hoje classificada como "agente do estrangeiro" pelas autoridades russas, num sinal da repressão que afeta também os artistas

O Governo dos Estados Unidos anunciou hoje o envio de 53 milhões de dólares (48,8 milhões de euros) em ajuda humanitária para a Faixa de Gaza e a Cisjordânia através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID)

O gabinete de segurança de Israel apresentou hoje novas alterações à legislação que permite o encerramento de meios de comunicação estrangeiros que alegadamente prejudicam a defesa do Estado

As quase 10 mil empresas notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no âmbito de uma ação contra a precariedade, têm até hoje para regularizar o vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes

A Assembleia Nacional francesa aprovou hoje a menção na Constituição da "liberdade garantida" das mulheres a abortar, uma alteração impulsionada pelo Governo do Presidente francês, Emmanuel Macron, que será depois debatida no Senado, de maioria conservadora

Os agricultores belgas bloquearam hoje o acesso ao porto de Zeebrugge, um dos principais da Bélgica, e encheram Namur de tratores, noutra jornada de protestos contra queda de rendimentos, legislação ambiental e acordos de comércio livre

Hong Kong irá criar "o mais rapidamente possível" a sua própria lei de segurança nacional, que se juntará à atual legislação, imposta por Pequim em 2020, anunciou o líder da região chinesa, John Lee Ka-chiu

O parlamento de Cabo Verde aprovou hoje, por unanimidade, a primeira alteração à nova lei de nacionalidade, cuja proposta havia sido retirada da agenda na sessão anterior

Os talibãs estão a restringir o acesso das mulheres afegãs ao trabalho, a viagens e cuidados de saúde se não forem casadas ou não tiverem um guardião masculino, segundo um relatório da ONU hoje divulgado

O Presidente da República promulgou o decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024, anunciou hoje a Presidência da República