Legislação

A Assembleia Nacional francesa rejeitou hoje as duas moções de censura ao Governo devido ao seu projeto de revisão da lei das aposentações, que mergulhou França numa crise política e social

Os deputados alemães aprovaram hoje reformas eleitorais que reduzem a composição do parlamento, mas dois partidos da oposição foram muito críticos e o plano deve enfrentar contestação judicial

Portugal decidiu juntar-se à Comissão Europeia na ação interposta pelo executivo comunitário contra a Hungria por alegada violação dos valores fundamentais da União Europeia, na sequência da adoção de uma lei considerada discriminatória da comunidade LGBT+

O Presidente da República francês, Emmanuel Macron, anunciou hoje a apresentação em breve de um projeto de lei para consagrar "nos próximos meses" o direito ao aborto na Constituição de França

O partido da oposição venezuelana Vontade Popular anunciou hoje que proporá o ex-presidente do parlamento e autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, como candidato às primárias da oposição anti-chavista em outubro, antes das eleições presidenciais de 2024

Os Médicos Sem Fronteiras (MSF) classificaram hoje as declarações da primeira-ministra e do ministro do Interior italianos como uma "chapada na cara" dos migrantes, ao insinuarem que estes foram responsáveis pela própria tragédia, por embarcarem numa viagem tão perigosa

Mais de 500.000 pessoas, segundo estimativas semelhantes dos organizadores, concentraram-se hoje na praça da Constituição, na cidade do México, para protestar contra a reforma da lei eleitoral promovida pelo Presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador

A polícia italiana efetuou hoje buscas na casa de Nápoles do eurodeputado Andrea Cozzolino, suspeito de participar no esquema de subornos no Parlamento Europeu com o Qatar e Marrocos, cumprindo um mandado de captura europeu, mas não o encontrou

Os deputados aprovaram hoje na especialidade um aditamento ao Regime Geral das Infrações Tributárias que determina que a não declaração de trabalhadores no prazo de seis meses passa a ser criminalizada, passando a prever pena prisão

As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo a AT

As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo a AT

Os sindicatos franceses anunciaram hoje, após uma bem-sucedida jornada de protestos e greves contra a reforma das pensões que o Governo do Presidente Emmanuel Macron pretende aprovar, mais um dia de contestação para 31 de janeiro

O ex-eurodeputado italiano Pier Antonio Panzeri, um dos principais suspeitos no escândalo de corrupção "Qatargate", assinou hoje um acordo de cooperação com a procuradoria federal belga em troca de um ano de prisão efetiva

O ex-eurodeputado italiano Pier Antonio Panzeri, no centro do escândalo "Qatargate", vai continuar detido enquanto prossegue a investigação sobre suspeitas de corrupção no Parlamento Europeu, anunciou hoje a procuradoria federal belga

Os deputados aprovaram hoje na especialidade uma alteração ao Código do Trabalho que prevê que as empresas com contratação coletiva possam ser privilegiadas no acesso a apoios ou financiamentos públicos, incluindo fundos europeus, contratação pública e incentivos fiscais

O Governo francês apresentou hoje a sua reforma das pensões, cuja principal medida será o aumento da idade de aposentação para os 64 anos, em vez dos atuais 62, e os sindicatos já convocaram os primeiros protestos

O novo surto de covid-19 esgotou os recursos dos hospitais públicos da capital chinesa, Pequim, com doentes, sobretudo idosos, deitados em macas nos corredores ou a receber oxigénio sentados em cadeiras de rodas por falta de camas

O Governo palestiniano alertou hoje para o risco de "uma guerra religiosa" após a visita do ministro da Segurança Pública israelita à Esplanada das Mesquitas, considerando-a uma "contínua agressão" àquele local designado pelos judeus como Monte do Templo

A Coreia do Norte disparou hoje, que já é domingo, 01 de janeiro de 2023 no país, um míssil balístico de curto alcance para o mar, relatou o exército sul-coreano, citado pela agência sul-coreana Yonhap