Justiça

O tribunal do Estado da Cidade do Vaticano começou hoje a primeira audiência do processo que, pela primeira vez, senta no banco dos réus um cardeal da Santa Sé por delito de corrupção relacionado com investimentos imobiliários

O FC Barcelona e o brasileiro Neymar encerraram, de forma "amigável e extrajudicial", os quatro processos que corriam na justiça desde a saída do futebolista para o Paris Saint-Germain, em 2017, informou hoje o clube catalão

Não podemos esquecer que apenas se faz justiça quando existindo o cometimento de um crime é apurado o responsável pelo mesmo e este é efetivamente julgado e condenado. Tal não significa o reconhecimento de um poder autoritário ao julgador ou um atropelo às garantias de defesa do arguido

O antigo administrador do Novo Banco Vítor Fernandes disse, numa carta enviada ao parlamento, desconhecer as relações institucionais entre Luís Filipe Vieira e José António dos Santos

A polícia espanhola anunciou ter detido hoje quatro cidadãos portugueses por suposta violação múltipla e abusos sexuais a duas mulheres de 22 e 23 anos, numa pensão em Gijón, norte do país

Manifestantes incendiaram hoje barricadas no local onde decorria o funeral do Presidente do Haiti assassinado, Jovenel Moïse, perto da cidade nortenha de Cap-Haïtien, levando a Polícia Nacional a disparar tiros e granadas de gás lacrimogéneo

A defesa do ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entregou um requerimento de prestação da caução de três milhões de euros, assente em ações da SAD benfiquista e num imóvel

A Rússia anunciou hoje que acusou a Ucrânia, junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), de ser responsável pelo despenhamento do voo MH17, abatido em 2014, e pela morte de civis no conflito que opõe os dois países

O Tribunal da Concorrência reduziu hoje para 450.000 euros a coima de um milhão de euros a que a KPMG havia sido condenada pela CMVM, no âmbito das auditorias às contas consolidadas do BES

Nove dos 15 juízes que compõem o Supremo Tribunal da Polónia pediram hoje o cumprimento das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia e criticaram o presidente daquele tribunal por impedir esse cumprimento

O organismo de direitos humanos Defesa do Povo peruano considerou hoje "alarmante" o aumento do número de mulheres que desaparecem diariamente no Peru, que subiu de cinco antes da pandemia, para oito durante o confinamento e atinge, atualmente, 16

A Comissão Europeia deu hoje um prazo até 16 de agosto para a Polónia cumprir a ordens do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) e anular o regime disciplinar para os juízes que viola a legislação europeia

Eficiência do sistema judicial português "continua a ser um desafio", sobretudo para os tribunais administrativos e ficais, diz Bruxelas que sublinha os esforços face à escassez de recursos

O Tribunal Constitucional decidiu julgar improcedente o recurso do ex-presidente executivo da PT Zeinal Bava relativo à suspensão dos prazos de prescrição do procedimento contraordenacional, decorrentes das medidas de exceção de resposta à pandemia

A polícia grega acusou hoje de tráfico humano e espionagem dez pessoas, quatro das quais são trabalhadores humanitários de organizações não-governamentais (ONG) que realizam operações de resgate no mar Egeu

A CMVM está a investigar infrações na divulgação de informação ao mercado e de abuso de informação ligadas à Benfica SAD, no âmbito da detenção de Luís Filipe Vieira, anunciou o supervisor

A Comissão Europeia encerrou a investigação aos acordos entre os sistemas globais de reservas Amadeus e Sabre com as companhias aéreas e agentes de viagens,por não provar violação das regras

Um ano volvido sobre o incêndio na serra da Agrela que matou dezenas de animais em dois abrigos ilegais, o processo-crime instaurado estás "parado" no Tribunal Judicial de Santo Tirso, disse à Lusa o advogado

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) repudiou hoje as declarações do advogado Magalhães e Silva, que criticou a atuação do procurador Rosário Teixeira no processo 'Cartão Vermelho', no qual representa o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira

O primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, classificou hoje como "vandalismo legal" o processo aberto pela União Europeia contra este país por discriminar a comunidade LGTBIQ

Temo que a fraca apologia da democracia e do Estado de direito, aliada aos oportunistas políticos que inventam um País podre e um regime acabado, com respaldo numa certa comunicação social, seja causa forte deste riso horripilante