Justiça
Covid-19: Proposta do Governo sobre prisões aprovada com votos contra de PSD, CDS, IL e Chega
A proposta do Governo que cria regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos foi aprovada, com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega
Covid-19: MP do Brasil processa Governo por contradições sobre isolamento social
O Ministério Público (MP) brasileiro entrou com uma ação na Justiça na qual pede que o Governo siga as regras estabelecidas no país contra o novo coronavírus e não emita "discursos e informações falsas que enfraqueçam o isolamento social"
Covid-19: Ministros da Justiça da UE trocam experiências sobre medidas adotadas
Os ministros da Justiça da União Europeia reuniram-se hoje, por videoconferência, para partilharem informação sobre as diversas medidas que estão a ser adotadas nos respetivos Estados-membros para reduzir o impacto da pandemia de covid-19 nos sistemas judiciários
Covid-19: Oito detidos por violação de confinamento ou desobediência - MAI
Oito pessoas foram detidas por violarem a obrigação de confinamento e outros crimes de desobediência pelas forças de segurança, até às 17:00 de hoje, no âmbito do estado de emergência, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna
Lava Jato: Justiça brasileira bloqueia mais de 3ME do Partido dos Trabalhadores
A Justiça brasileira bloqueou cerca de 18 milhões de reais (3,1 milhões de euros) do Partido dos Trabalhadores, numa ação da operação Lava Jato que investiga desvios na construção da sede da Petrobras, anunciou o Ministério Público
Covid-19: Tribunal do Brasil proíbe campanha que sugeria o regresso ao trabalho
A justiça brasileira proibiu hoje o Governo de Jair Bolsonaro de "promover peças publicitárias" que incentivem o regresso ao trabalho e contrariem as medidas restritivas impostas pelos governadores regionais para conter a propagação da covid-19
Ministério Público abre inquérito a André Ventura por declarações sobre Joacine Katar Moreira
O Ministério Público instaurou um inquérito ao deputado do Chega por ter defendido, no final de janeiro, que a deputada Joacine Katar Moreira fosse "devolvida ao seu país de origem",
Banif: TVI e Sérgio Figueiredo vão a julgamento pelo crime de ofensa à reputação económica
A TVI e o diretor de informação, Sérgio Figueiredo, vão ser julgados pelo crime de ofensa à reputação económica, segundo a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a que a Lusa teve acesso
Polícia Federal do Brasil indicia nove pessoas por corrupção na Operação Alcatraz
A Polícia Federal brasileira enviou hoje à Justiça Federal de Florianópolis o 13.º relatório do inquérito policial sobre a Operação Alcatraz, que investiga fraudes em licitações e contratos com entidades públicas do estado de Santa Catarina, com nove indiciados
Covid-19: Irão já concedeu saída temporária a 85 mil presos, incluindo presos políticos
O Irão anunciou hoje que concedeu até ao momento saída temporária a 85.000 presos, incluindo os considerados presos políticos, devido à disseminação do novo coronavírus no país
Acusados de matar vereadora brasileira Marielle Franco julgados por tribunal de júri
A justiça do estado brasileiro do Rio de Janeiro determinou hoje que os dois acusados do homicídio a tiro da vereadora e ativista Marielle Franco e do seu motorista, em 2018, sejam julgados por um júri popular
Jornalista Glenn Greenwald prepara livro sobre corrupção na política brasileira
O jornalista premiado Glenn Greenwald, fundador do 'site' que divulgou do caso conhecido como 'Vaza Jato', está a escrever um livro sobre corrupção na política brasileira, para alertar para "os perigos grandes" que enfrenta a democracia do Brasil
PR da Guiné Equatorial diz que abolição da pena de morte está concluída para ir ao parlamento - CPLP
O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) disse hoje que o Presidente da Guiné Equatorial lhe assegurou que o projeto de revisão do Código Penal, com abolição da pena de morte, está pronto para ir ao parlamento
Moçambique/Dívidas: Arguidos argumentam que não devem pagar compensação
Os três executivos do banco Credit Suisse envolvidos no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique rejeitam qualquer ação incorreta e consideram que Moçambique não tem direito a compensação, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República
Podemos confiar na justiça que temos?
O importante para que possamos confiar no sistema de justiça é que este tenha os mecanismos e a independência necessários para detetar tais situações e proceder à punição dos responsáveis, quer do ponto de vista disciplinar, quer do ponto de vista criminal
Adão Carvalho
FC Porto confirma buscas efetuadas pelo Tribunal Central de Instrução Criminal
A FC Porto - Futebol, SAD, a FC Porto Comercial e o seu presidente do Conselho de Administração, Pinto da Costa, confirmaram hoje que foram alvos de buscas promovidas pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.
Defesa vai recorrer da decisão que condenou Rosa Grilo a 25 anos de prisão
A advogada de Rosa Grilo vai recorrer da condenação a 25 anos de prisão da sua cliente. A defesa de António Joaquim, condenado a dois anos de prisão com pena suspensa, pondera recurso.
Ministério Público vai recorrer da absolvição de António Joaquim
O Ministério Público (MP) disse hoje à agência Lusa que vai recorrer da absolvição de António Joaquim da acusação do crime de homicídio de Luís Grilo, processo em que foi condenado apenas por detenção de arma proibida.
Rosa Grilo condenada a 25 anos de prisão efetiva pelo homicídio do marido
A arguida Rosa Grilo foi hoje condenada a 25 anos de prisão efetiva pelo homicídio do marido Luís Grilo, enquanto António Joaquim, foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa.
Acusados do homicídio do triatleta Luís Grilo conhecem hoje acórdão em Loures
Os dois acusados da coautoria do homicídio do triatleta Luís Grilo - a mulher da vítima, Rosa Grilo, em prisão preventiva, e o seu suposto amante, António Joaquim, em liberdade - conhecem hoje o acórdão no Tribunal de Loures.
General angolano Bento 'Kangamba' em liberdade, mas impedido de sair do país
O empresário e general angolano na reserva Bento dos Santos 'Kangamba', que foi detido no sábado por suspeitas de "burla por defraudação", saiu hoje em liberdade, mas está proibido de sair de Angola.