Justiça

A União Europeia, Estados Unidos e Reino Unido anunciaram hoje a criação do Grupo Assessor de Crimes Atrozes com o objetivo de coordenar o seu apoio à procuradora-geral ucraniana que investiga crimes cometidos durante a invasão russa

Imóveis em nome da mulher do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, Alexandra Pinho, e da irmã desta foram hoje alvo de buscas domiciliárias em Lisboa pelo Ministério Público no âmbito do caso EDP/CMEC

Pelo menos 21 pessoas morreram, incluindo 18 crianças e três adultos, segundo um novo balanço de um tiroteio numa escola primária na cidade de Uvalde, estado do Texas, nos EUA

O Tribunal de Justiça da União Europeia voltou hoje a conceder imunidade parlamentar a três eurodeputados independentistas catalães procurados pela justiça espanhola, entre eles o ex-presidente do governo da Catalunha Carles Puigdemont

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola anunciou hoje o indeferimento de uma providência cautelar interposta pela UNITA, que alega não terem ainda sido publicadas as listas do registo eleitoral provisório, a menos de três meses das eleições gerais

A Polícia Judiciária lançou hoje uma série de buscas relacionadas com suspeitas de desvio de milhões de euros de fundos europeus, com as buscas ainda a decorrerem, disse à Lusa fonte do órgão de polícia criminal

Mark Zuckerberg, cofundador do Facebook, foi processado hoje pelo procurador de Washington, Karl Racine, por fraude e violação de leis de defesa do consumidor, no âmbito do caso Cambridge Analytica, empresa que usou indevidamente dados recolhidos pela plataforma

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou um recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, em que este se queixava de falta de imparcialidade dos tribunais portugueses

A ministra da Justiça escusou-se hoje a comentar as ausências do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates do país sem as comunicar ao tribunal, alvo de um requerimento do Ministério Público

A ministra da Justiça defendeu hoje que a inteligência artificial pode melhorar a justiça administrativa e fiscal, setor em que também pretende um aumento de recursos

Um juiz federal no Estado do Luisiana impediu na sexta-feira o governo de Joe Biden de acabar com uma medida sanitária ativada pelo seu antecessor, durante a pandemia, para poder expulsar de forma expedita imigrantes indocumentados

O ex-presidente norte-americano Donald Trump pagou os 110.000 dólares de multas que acumulou por desrespeito ao tribunal pela demora em responder a uma intimação civil emitida pela procuradora-geral de Nova Iorque

As autoridades já registaram na Ucrânia a ocorrência de 18.477 crimes decorrentes da invasão russa no país, avançou hoje a Procuradoria-Geral da República ucraniana

O Ministério Público (MP) apresentou um requerimento para o ex-primeiro-ministro José Sócrates informar sobre as ausências para o estrangeiro e razões da não comunicação das viagens ao tribunal, adiantou hoje à Lusa fonte ligada ao processo

O Parlamento Europeu manifestou-se hoje a favor da criação de um tribunal internacional especial para julgar os "crimes de agressão perpetrados contra a Ucrânia pelos líderes políticos e comandantes militares da Rússia e seus aliados"

Portugal tem dois meses para notificar Bruxelas sobre a completa adoção das normas sobre branqueamento de capitais, sob pena de o caso ser levado perante o Tribunal de Justiça da União Europeia

A Comissão Europeia deu hoje dois meses para Portugal para concluir a designação de sítios Natura 2000 de proteção da natureza, para travar a perda de biodiversidade, sob pena de levar o caso a tribunal

Organizações civis internacionais denunciaram hoje, no México, a morte de pelo menos 100 prisioneiros em "condições desumanas" em Cuba e os métodos de tortura utilizados contra os manifestantes que participaram nos protestos históricos de 11 de julho de 2021

Um antigo agente da polícia de Minneapolis confessou-se hoje culpado da acusação de cumplicidade no homicídio de George Floyd em 2020

O antigo primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, de 85 anos, tinha "escravas sexuais" nas festas que organizava nas suas residências com mulheres jovens, assegurou hoje a procuradoria de Milão