Justiça

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) afirmou hoje que concorda "plenamente" com o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que proíbe câmaras municipais de fazerem contratos com empresas de presidentes de junta do mesmo concelho

O major general Raul de Carvalho e o coronel Alcides Fernandes foram hoje condenados a seis anos de prisão por corrupção passiva agravada, no processo sobre sobrefaturação nas messes da Força Aérea e do Hospital das Forças Armadas

A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o juiz Rui Rangel, acusado na Operação Lex, por suspeita da prática ilícita de atos próprios dos advogados

A leitura do acórdão de mais de sessenta arguidos do processo Operação Zeus, relativo a corrupção nas messes da Força Aérea, é hoje lido em Sintra, no auditório principal do Centro Olga Cadaval devido à pandemia de covid-19

O Brasil ocupa a nona posição entre 11 países da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos femininos e à paridade entre homens e mulheres, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Cerca de 100 pessoas foram detidas em Louisville, Kentucky, nos protestos contra a decisão de um painel de jurados que não indiciou os polícias envolvidos na morte da jovem negra Breonna Taylor, disseram as autoridades

O antigo assessor da empresária Isabel dos Santos na Sonangol queixou-se sobre um "contrato falso" que terá lesado a petrolífera angolana em 193 milhões de euros em 2005.  

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) alertou hoje a comunidade internacional "para o grave risco" que o encerramento e apreensão de todos os seus templos em Angola "abre contra o direito de religião, consciência e pensamento"

Um recurso de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, distribuído em 2015 ao juiz Rui Rangel, foi, afinal, redigido pela desembargadora e sua mulher Fátima Galante

O Presidente são-tomense pediu hoje ao Governo um maior "sentido de responsabilidade e seriedade" de forma a fazer face às "fraquezas internas" e responder aos "compromissos com os parceiros bilaterais e multilaterais"

Adão Carvalho explica aqui mais uma parte do funcionamento da Justiça em Portugal

O candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, afirmou hoje que substituir a juiza Ruth Bader Ginsburg no Supremo antes das eleições presidenciais é um "exercício de poder brutal" e apelou aos republicanos moderados para que respeitem as obrigações constitucionais

A justiça angolana ordenou o encerramento e apreensão de todos os templos da Igreja Universal do Reino de Deus em Angola

A senadora republicana Lisa Murkowski disse hoje que não vai votar para nomear um novo juiz para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos antes das eleições presidenciais, agendadas para 03 de novembro, contrariando as pretensões do Presidente, Donald Trump

O Presidente norte-americano afirmou que irá propor "muito rapidamente" um nome, "provavelmente" o de uma mulher, para ocupar o lugar deixado vago no Supremo Tribunal dos EUA com a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg

O Ministério Público interpôs hoje recurso sobre a decisão do Tribunal de Loures de manter a medida de coação de termo de identidade e residência a António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo

O Tribunal de Loures decidiu hoje manter a medida de coação de termo de identidade e residência a António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo

O antigo chefe de Estado brasileiro Lula da Silva, um forte critico do atual Governo, defendeu hoje o Presidente, Jair Bolsonaro, no caso em que é acusado pelo ex-ministro Sergio Moro de interferência na Polícia Federal

A intrusão nos sistemas informáticos do escritório de advogados PLMJ surgiu através de um email falso das Finanças, revelou hoje o presidente do conselho de administração da sociedade, Pais Antunes, na terceira sessão do julgamento do processo Football Leaks

Aníbal Pinto, arguido no caso Football Leaks pelo crime de extorsão na forma tentada, disse hoje ter a "consciência limpa enquanto advogado", reafirmando que a sua presença no processo serve como "'cola' para manterem Rui Pinto"

A capacidade do sistema judicial para impor sanções penais dissuasoras é fundamental para efeitos de prevenção, constituindo um sinal claro de que a corrupção não é tolerada