Justiça

A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu iniciou hoje um debate sobre um relatório que visa incitar a União Europeia a adotar leis que protejam jornalistas e ativistas de processos jurídicos que procuram silenciá-los

O procurador-geral da República (PGR) brasileiro rejeitou um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito contra o Presidente, Jair Bolsonaro, por cheques depositados na conta da primeira-dama por um ex-assessor

Pelo menos 944 pessoas morreram em ações policiais no Rio de Janeiro desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro restringiu as operações em favelas durante a pandemia de covid-19, segundo um levantamento hoje divulgado

A Assembleia Nacional de Angola vai votar, no dia 19, a proposta do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido maioritário), de substituição do Provedor de Justiça, que renunciou ao cargo sem explicação

Os advogados da maioria dos donos de casas e da massa insolvente do Zmar consideram desproporcional a "ocupação militar" do complexo turístico pela GNR e acusaram o Governo de "má-fé"

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, relativizou hoje a resolução aprovada na semana passada pelo Parlamento Europeu (PE), na qual os eurodeputados expressaram "profunda preocupação" em relação ao caso da nomeação do procurador José Guerra para procurador europeu

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou hoje "inaceitável" o excesso de tempo de resposta nas áreas administrativa e tributária do sistema judicial e assumiu a sua quota-parte de responsabilidade nessas matérias

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje a existência de uma "perceção geral de ineficiência" da população em relação ao setor judicial e considerou que muitos processos de grandes dimensões se prolongam por demasiado tempo

O Ministério Público brasileiro informou hoje que acusou 11 pessoas por corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e branqueamento de capitais, que causaram prejuízo de 95,6 milhões de reais (14,7 milhões de euros) à Petrobras

O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) e quatro outros deputados ao Parlamento Europeu dirigiram hoje uma carta à ministra da Justiça, por entenderem que lhes está a ser negado acesso a documentação relativa à nomeação do procurador europeu português

A Polícia Nacional revelou hoje que desmantelou uma organização criminosa dedicada à prática de fraudes em casinos em toda a Espanha, tendo sido detidas três pessoas de nacionalidade moldava na cidade guipuzcoana de Irún

O secretário-geral do PS, António Costa, admitiu que o partido deve "tirar conclusões" do processo Marquês, mas só o deve fazer "quando este caso terminar"

Carlos Santos Silva considera que o despacho do juiz Ivo Rosa na Operação Marquês "representa um puzzle em que as peças nem sequer encaixam umas nas outras", pedindo a nulidade da decisão

O Parlamento Europeu aprovou hoje o relatório sobre a quitação do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho da UE para 2019 manifestando "profunda preocupação" com a nomeação de Portugal para o cargo de procurador europeu

A deputada Joacine Katar Moreira quer eliminar do Código de Processo Penal a possibilidade de prisão preventiva para um cidadão que esteja irregularmente em território nacional, salvaguardando a aplicação de outras medidas

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe suspendeu a contratação de 16 funcionários pelo banco central são-tomense, após uma providência cautelar que contestava a escolha de familiares de administradores e de outras figuras do poder para os cargos

O tribunal de Primeira Instância civil de Bruxelas decidiu hoje que a providência cautelar da Comissão Europeia contra a AstraZeneca por causa da vacina covid-19 terá início em 26 de maio, noticia a imprensa belga

Centenas de aborígenes da "geração roubada" da Austrália, crianças tiradas à força das suas famílias em nome da assimilação à sociedade australiana, vão processar o Governo para exigir compensação pelos danos sofridos, disse hoje um advogado

O Ministério Público moçambicano pediu hoje ao Tribunal Provincial de Sofala pena máxima para os homens responsáveis pelo assassinato de uma empresária portuguesa raptada na cidade da Beira, centro de Moçambique, em 2017

A procuradora-geral da República de Moçambique (PGR), Beatriz Buchili, vai quarta-feira e quinta-feira ao parlamento apresentar a informação anual sobre o controlo da legalidade, com as expetativas da sociedade moçambicana centradas no combate ao terrorismo, raptos e corrupção

A empresária angolana Tchizé dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, acusou hoje o chefe de Estado, João Lourenço, de a perseguir, ao pedir informações sobre os seus bens em Portugal, à semelhança de outros angolanos