juizes

O presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) avisa que as novas regras de distribuição eletrónica dos processos nos tribunais, que entram hoje em vigor, vão traduzir-se num desperdício de trabalho e dinheiro

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) elegeram hoje José João Abrantes, como presidente, e Gonçalo de Almeida Ribeiro, como vice-presidente, anunciou aquele órgão de soberania em comunicado

O Presidente da República assinalou que o Tribunal Constitucional "é uma conquista de Abril", após condecorar João Caupers, que deixa a presidência daquele tribunal hoje, após a posse de três novos juízes

O juiz Carlos Alexandre foi graduado como desembargador e vai trocar no próximo verão o Tribunal Central de Instrução Criminal pelos Tribunais da Relação, segundo a classificação hoje divulgada pelo Conselho Superior da Magistratura

A regulamentação da lei de distribuição eletrónica dos juízes nos tribunais judiciais e administrativos e fiscais vai aumentar a burocracia, reconheceu hoje a ministra da Justiça, a propósito da publicação da portaria em Diário da República

A portaria que regulamenta a distribuição eletrónica dos juízes pelos processos nos tribunais judiciais e tribunais administrativos e fiscais foi hoje publicada em Diário da República, mais de um ano após a sua aprovação no parlamento

Uma detenção do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, por um país estrangeiro após o mandado de prisão emitido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional equivaleria a "declarar guerra" a Moscovo

O recurso do Ministério Público (MP) da decisão instrutória do processo Operação Marquês foi hoje distribuído à juíza desembargadora Raquel Lima, que foi promovida há menos de um ano ao Tribunal da Relação de Lisboa

A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e a Associação de Juízas Portuguesas (AJP) apelam ao Governo para avançar com reformas urgentes no setor, a propósito da abertura do Ano Judicial, marcada para terça-feira no Supremo Tribunal de Justiça

A instrução do processo BES/GES passou a ter caráter urgente, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que deu razão a um recurso do Ministério Público (MP) contra uma anterior decisão do juiz Ivo Rosa

Os ex-desembargadores Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante vão ser julgados por corrupção e outros crimes no processo Operação Lex, em que o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira também foi pronunciado por recebimento indevido de vantagem

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou processos disciplinares a dois juízes por não cumprirem a obrigação de apresentar declaração de rendimentos depois de terem sido ultrapassados todos os prazos concedidos

Um tribunal de Hong Kong negou pela segunda vez fiança a um cidadão português de 40 anos, detido por suspeitas do crime de sedição, avançou a imprensa da região chinesa

Os advogados dos cinco arguidos que requereram a abertura de instrução no processo Operação Lex uniram-se hoje nas críticas à acusação, apelidando-a de "narrativa inflamada" e "manta de retalhos"

A Ordem dos Advogados (OA) acusou hoje um juiz de Aveiro de violar a Lei ao indeferir um pedido de adiamento de uma diligência feito por uma advogada que tinha acabado de dar à luz

Os juízes cabo-verdianos defendem a criação de uma 'task-force' para reduzir o elevado número de processos pendentes nos tribunais e um levantamento detalhado da situação, entre 31 medidas propostas pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ)

O juiz Carlos Alexandre apresentou hoje formalmente a sua candidatura aos Tribunais da Relação, confirmou o Conselho Superior da Magistratura, devendo assim deixar o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) após quase 20 anos como juiz de instrução

O número de processos que chegam aos tribunais cabo-verdianos continua a crescer, voltando a registar um novo máximo, de mais de 13.500 casos, no ano judicial de 2021/2022, um aumento de 2% face ao anterior

O número de processos-crime instruídos pelo Ministério Público cabo-verdiano aumentou 31,9% no último ano, para 28.882, mais de metade na Praia, com os crimes de homicídio a subirem, segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou "liminarmente" a providência cautelar apresentada pela defesa dos arguidos suíços no processo BES/GES para reverter a substituição do juiz Ivo Rosa, disse hoje o advogado Tiago Rodrigues Bastos

A fase de instrução da Operação Lex arranca esta quarta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a audição das primeiras testemunhas, praticamente dois anos após ter sido conhecida a acusação do Ministério Público (MP) a 17 arguidos