inconstitucional
Tribunal decide que quarentena obrigatória num hotel é o mesmo que uma prisão ilegal
Advogado apresentou um habeas corpus para salvar cliente de um confinamento de 14 dias nos Açores. Juíza deu-lhe razão e, em sequência, 350 pessoas foram “libertadas” dos hotéis onde cumpriam quarentena no arquipélago e o Governo Regional voltou atrás e mudou a lei
Dúvidas em caso de despedimento por vontade do trabalhador
Fausto Leite responde a questões sobre direitos dos trabalhadores. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt. Despedimento por vontade do trabalhador, dias de férias e Fundo de Garantia Social são os temas desta semana
Governo discorda do Tribunal Constitucional e Passos vai de urgência a Belém
Governo deixou clara a sua discordância com o acórdão. Diz qaue respeita mas aponta efeitos negativos para o país. Pedro Passos Coelho pediu uma audiência urgente com Cavaco Silva. VEJA O VÍDEO
Jorge Miranda diz que proposta de Orçamento viola a Constituição
O constitucionalista Jorge Miranda afirmou à SIC que a redução dos escalões do IRS viola a Constituição da República. VEJA O VÍDEO