Impostos

O prazo para pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 500 euros arranca hoje

A arrecadação de impostos pagos ao Governo central do Brasil registou uma queda de 29,59% em junho de 2020, face ao mesmo mês de 2019, descontada a inflação, informou hoje a Receita Federal do país

O parlamento aprovou hoje por unanimidade as propostas do PS e CDS-PP sobre a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões e sobre a aplicação retroativa da medida

O parlamento aprovou a proposta do Governo que simplifica e harmoniza regras do imposto sobre o consumo (IVA) no comércio entre os países da União Europeia

A proposta foi viabilizada com o voto favorável do PS e a abstenção dos demais partidos e das duas deputadas não inscritas

As propostas do PS e CDS-PP sobre a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões foram hoje aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, defendeu hoje que a fuga aos impostos na União Europeia (UE) é um "escândalo que não pode continuar sem controlo", com perdas anuais que ascendem a milhares de milhões de euros

O secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse hoje que até agora foram pagos 98% dos 2.659 mil reembolsos de IRS apurados entre as 5,5 milhões de declarações de imposto entregues durante a campanha deste ano

Os contribuintes cabo-verdianos vão poder regularizar dívidas ao fisco em até cinco anos de prestações mensais, conforme previsto na proposta do Orçamento Retificativo para 2020, para mitigar as consequências da crise económica resultante da pandemia de covid-19

O ministro das Finanças informou o parlamento que vai rever de 6,3% para 7% a estimativa do défice de 2020, para acomodar as alterações ao Orçamento Suplementar, acusando o PSD de ter aprovado medidas que aumentam o défice

A Inspeção-Geral de Finanças detetou indícios de evasão fiscal de cerca de 437,8 milhões de euros de rendimento potencialmente não tributado junto de contribuintes da categoria B

O parlamento mostrou hoje a sua concordância sobre a necessidade de reduzir a litigância e simplificar a relação dos contribuintes com a Autoridade Tributária e Aduaneira, proposta pelo Governo, mas salientou a necessidade de a melhorar no debate na especialidade

O Supremo Tribunal dos EUA ordenou hoje o Presidente Donald Trump a entregar as suas declarações de impostos a um tribunal federal em Nova Iorque, mas considerou que o Congresso não poderá aceder aos documentos

A bastonária da Ordem dos Contabilistas acusou hoje a Autoridade Tributária (AT) de "desonestidade e desrespeito" pela lei ao não disponibilizar atempadamente a declaração de rendimentos (modelo 3) do IRS, o que motivou já coimas a contribuintes

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou 1.682 liquidações adicionais às declarações de IRS na sequência de controlos ao reinvestimento de mais-valias de imóveis, durante os quais detetou que estes não foram feitos

O Governo cabo-verdiano vai reduzir para 10% a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas empresas do setor do turismo, representando uma quebra de receita fiscal, este ano, de quase 3,5 milhões de euros

As empresas vão ter mais dias para submeter a declaração do IVA e para pagar o imposto dos meses de maio e junho e do trimestre terminado em junho, segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

A Autoridade Tributária e Aduaneira processou até agora o pagamento de 2,5 mil milhões de euros em reembolsos de IRS

A criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cuja receita, estimada em 33MEuro, é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, foi aprovada

Os votos do PS ditaram o chumbo das propostas do BE e do Chega de descida imediata do IVA da energia, durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que dois terços dos reembolsos do IRS devem-se às deduções e à parcela de imposto que os municípios devolvem aos residentes e não às tabelas de retenção na fonte