Impostos
Venda de barragens sem isenção porque não estava sujeita a imposto de selo
A EDP considera que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020 porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto
PE: Governo estima que carga fiscal recue de 34,6% em 2020 para 33,0% em 2022
A carga fiscal deverá recuar de 34,6% do PIB em 2020 para 33,7% em 2021, estimando o Governo que mantenha uma trajetória decrescente no ano seguinte, caindo então para 33,0%
PE: Governo promete estabilidade fiscal nos principais impostos em 2022
A política orçamental de 2022 assentará num quadro de estabilidade fiscal dos principais impostos, de acordo com o Plano de Estabilidade para 2021-2025 divulgado hoje e aprovado pelo Governo na quinta-feira
Fisco liquidou 73 mil declarações de IRS e 54 mil têm reembolso
A Autoridade Tributária e Aduaneira liquidou até agora 73.155 das declarações de IRS entregues e destas, 54.492 deram origem a reembolsos no valor de 51,1 ME - Ministério das Finanças
Autoridade Tributária teria sempre analisado venda das barragens pela EDP -- Diretora-geral
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, afirmou hoje que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie
Diretora-geral da AT ouvida hoje no parlamento sobre venda das barragens pela EDP
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges, é hoje ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o trespasse da concessão de seis barragens no Douro entre a EDP e a Engie
Covid-19: Recibos verdes devem substituir declaração de IRS caso tenham indicado apoios isentos
Os trabalhadores independentes que tenham indicado na declaração de IRS apoios covid-19 que, afinal, não estão sujeitos a este imposto, devem substituí-la para que a AT possa desconsiderar tais valores e estes não serem tributados
Reembolsos do IRS já começaram a ser processados
A AT já começou a processar os primeiros reembolsos do IRS e o valor deverá chegar à conta dos contribuintes a meio desta semana, avançou à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
“O trickle-down é um mito”
Um dos autores de um novo estudo sobre os efeitos de cortes de impostos sobre os mais ricos explica à EXAME as suas conclusões
Dívidas à Segurança Social repartidas em 6 prestações sem exigência de garantia - diploma
Dívidas de empregadores e trabalhadores independentes, a pagar à Segurança Social até 31 de dezembro, podem ser repartidas em seis prestações, da totalidade da dívida, sem exigência de garantia, desde que ainda sem cobrança coerciva, segundo portaria publicada
Fisco alerta para 'emails' falsos sobre reembolsos do IRS
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou para a existências de 'emails' fraudulentos que estão a ser enviados, solicitando dados bancários para posterior reembolso do IRS
Mais de 900 mil declarações de IRS submetidas até ao 5.º dia do prazo
Mais de 900 mil declarações de IRS foram submetidas pelos contribuintes no portal das Finanças, decorridos cinco dias do prazo de três meses, até 30 de junho, para declarar ao Fisco os rendimentos de 2020, segundo estatísticas das Finanças
Contribuintes entregaram mais de 565 mil declarações de IRS no primeiro dia
Mais de 565 mil declarações de IRS foram submetidas pelo Portal das Finanças no primeiro dia do prazo, sendo este o segundo ano consecutivo em que a entrega supera meio milhão
Mais de 250 mil declarações de IRS já foram submetidas no Portal das Finanças
Mais de 250 mil contribuintes já submeteram a declarações de IRS, segundo o Portal das Finanças, apesar de se registarem constrangimentos no acesso ao portal no primeiro dia de entrega
Entrega da declaração anual do IRS arranca hoje e termina em 30 de junho
A entrega da declaração anual do IRS relativa aos rendimentos de 2020 arranca hoje, prolongando-se até 30 de junho, com quase de 2/3 dos contribuintes a poderem beneficiar do IRS automático
Mendonça Mendas afirma que Programa de Estabilidade trará revisão do cenário macroeconómico
O Programa de Estabilidade que será apresentado dentro de cerca de duas semanas vai incluir uma revisão do cenário macroeconómico, disse à Lusa o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes
Sec.Est. dos Assuntos Fiscais diz que é expectável que reembolsos do IRS cheguem mais cedo este ano
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou ser "expectável" que os reembolsos do IRS comecem este ano a ser processados mais cedo do que em 2020
Deputados aprovam por unanimidade audição urgente da diretora-geral da AT sobre barragens
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram por unanimidade o requerimento do PS para audição urgente da diretora-geral da AT sobre o trespasse da concessão de 6 barragens
O que está em causa na polémica do "Eldorado" fiscal que já leva os suecos a ameaçar sair de Portugal
A Suécia cansou-se de esperar e ameaça começar a tributar os cidadãos residentes em Portugal a partir de 2022. Mas, afinal, o que é que os suecos têm contra o “eldorado” fiscal português?
OE2021: Fisco arrecada menos 1.355 ME até fevereiro com IVA e ISP a cair quase 30%
A receita fiscal caiu 1.355 milhões de euros até fevereiro, tendo o IVA e ISP diminuído 27,9% e 29,4%, respetivamente menos 1.053 e 203 milhões de euros, segundo a Direção-Geral do Orçamento
Fisco acionou a cláusula antiabuso por 113 vezes nos últimos quatro anos
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) acionou 113 vezes a cláusula geral antiabuso, nestes últimos quatro anos, segundo adiantou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes