Política

Resgate de PPR para crédito à habitação sem limite de valor e de data de subscrição

O resgate antecipado de PPR para pagamento de empréstimo da casa pode ser feito, sem penalização, ao longo de 2023 independentemente do valor a levantar e da data da subscrição, segundo o Ministério das Finanças

Economia

Sorteio "Fatura da sorte" vai ser retomado em breve e realizados sorteios de janeiro

O sorteio "Fatura da sorte", que se encontra temporariamente suspenso, vai ser retomado em breve e nessa altura serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix

Economia

Trabalhadores dos impostos apontam mau funcionamento e falência da AT

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) partilhou hoje do alerta deixado pela ordem dos contabilistas sobre os problemas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apontando o mau funcionamento e a falência em que se encontra este órgão

Desporto

Bloco de Esquerda reitera pedido para ouvir Fernando Gomes na AR

O Bloco de Esquerda (BE) vai solicitar a presença do presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) na Assembleia da República (AR), mas na comissão que aborda desporto, depois de o PS ter chumbado a audição na de Orçamento e Finanças

Economia

Senhorios dispensados de recibos eletrónicos têm de declarar valor das rendas até hoje

Os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos eletrónicos de renda têm até hoje para entregar a declaração anual com o valor que receberam em 2022, sendo que desta vez têm obrigatoriamente de a submeter pela Internet

Política

Auditoria da IGF ao SIFIDE deteta 3,19 milhões de euros em crédito fiscal indevido

A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) detetou situações de crédito fiscal indevido no valor de 3,19 milhões de euros, defendendo um maior controlo

Economia

Despesas de saúde e educação com NIF de dependente maior de 25 anos sem dedução no IRS

Despesas de saúde e educação associadas ao número fiscal de dependentes maiores de 25 anos, independentemente de serem estudantes e de quem as tenha suportado, estão excluídas da dedução de despesas à coleta do IRS do agregado familiar

Economia

Segurança Social fecha ano passado com excedente de 4.065,9 ME

A Segurança Social terminou o ano de 2022 com um excedente de de 4.065,9 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Economia

Estado arrecada mais de 52.000 ME em impostos em 2022, aumento de 14,1%

O Estado arrecadou 52.024,7 milhões de euros em impostos em 2022, mais 14,1% do que em 2021, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO), ultrapassando pela primeira vez a barreira dos 50 mil milhões de euros

Economia

Sorteio "Fatura da Sorte" suspenso temporariamente

O sorteio "Fatura da Sorte" está temporariamente suspenso, aguardando o preenchimento dos requisitos legais necessários, informou hoje a Autoridade Tributária e Aduaneira

Economia

Redução da retenção de IRS por trabalhadores com crédito à habitação pouco usada

Os trabalhadores com crédito à habitação podem pedir desde o início do ano para reter menos IRS mensalmente, mas a perceção da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Deco é que a medida está a ser pouco usada

Economia

Publicadas tabelas de retenção na fonte de IRS corrigidas

O Ministério das Finanças publicou tabelas corrigidas de IRS para o primeiro semestre, que evitam cortes do rendimento líquido de quem teve aumento salarial e têm impacto direto nos trabalhadores que ganham até 964 euros brutos por mês

Economia

Saiba o que tem de fazer para não pagar IRS sobre as compensações pelas despesas adicionais em teletrabalho

As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo a AT

Economia

Compensação pelas despesas adicionais no teletrabalho tem de estar justificada para não pagar IRS

As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo a AT

Economia

Retenção na fonte vai ser revista para garantir que trabalhadores não são penalizados

As tabelas de retenção na fonte no primeiro semestre serão revistas para garantir que os trabalhadores aumentados não serão penalizados por estes aumentos, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Economia

Fesap exige correção do "erros" das tabelas de retenção do IRS

A Fesap exige e espera que a reunião no Ministério das Finanças corrija os "erros das tabelas de retenção" que fazem o IRS absorver parte da valorização salarial de muitos funcionários públicos, alertando ser necessário também reduzir o imposto

Economia

Câmara de Miranda do Douro vai avançar para tribunal contra Autoridade Tributária

A Câmara de Miranda do Douro anunciou hoje que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas

Política

Mudanças no IRS com impacto positivo de 129 euros anuais no rendimento das famílias

O impacto das alterações ao IRS, introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no rendimento das famílias é positivo, mas limitado, rondando em média 0,9% ou 129 euros anuais, segundo o Banco de Portugal (BdP)

Economia

Entrega do IRS arranca em abril mas há várias etapas que podem reduzir imposto

O início oficial da entrega da declaração anual do IRS arranca em 01 de abril mas, até lá, os contribuintes devem observar vários passos, sendo estes relevantes no cálculo do imposto a pagar

Economia

Isenção de IVA sobe para 13.550 euros em 2023 e chega aos 15.000 euros em 2025

O limite de rendimentos isento de IVA vai aumentar para 15 mil euros anuais, mas este patamar apenas será aplicável em 2025, sendo que em 2023 o limiar de isenção estará balizado nos rendimentos até 13.500 euros

Política

CTT dizem que "cumprem e sempre cumpriram" regras sobre encomendas de bens extra-UE

Os CTT "cumprem e sempre cumpriram" as regras relativas à importação de bens extracomunitários, afirmou hoje à Lusa fonte oficial, depois da recomendação da Provedoria de Justiça por cobrança de IVA indevido nas encomendas de fora da UE