Impostos
Teixeira dos Santos: Não há "grande margem de manobra" para descer impostos
O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos defende que o país não tem "grande margem de manobra" para descer a carga fiscal, defendendo que repor o equilíbrio orçamental deve ser a prioridade
IRS: As datas-chave para entregar a declaração anual e os passos que tem de dar até 15 de fevereiro
A entrega da declaração do IRS começa a 1 de abril, mas a preparação para este acerto anual do imposto começa algum tempo antes e um dos primeiros passos tem de ser dado até 15 de fevereiro
Reformados com aumento queixam-se de receber menos devido a subida no escalão do IRS
Covid-19: Países pobres recusam 100 milhões de doses da vacina devido ao fim da validade
Fisco avisa contribuintes para 'e-mail' fraudulento sobre reembolsos
A Autoridade Tributária e Aduaneira alertou hoje para um 'e-mail' no qual que é dito aos contribuintes para seguirem um 'link' para receberem um alegado reembolso e avisa que o mesmo é falso, devendo ser apagado
Covid-19: Adesão a pagamento fracionado do IVA não exige quebra de faturação de 10%
As micro e pequenas empresas que pretendam aderir ao pagamento fracionado do IVA e retenções na fonte do IRS e IRC podem fazê-lo mesmo que não tenham registado uma quebra de faturação de 10%, segundo um despacho agora publicado
Legislativas: PS prevê ajustamento no IRS e IRC para estimular melhoria dos salários
O programa eleitoral do PS prevê ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados
Legislativas: PSD quer descer taxa do IRC até aos 17% em 2024
O PSD quer reduzir a taxa do IRC dos atuais 21% para 19% em 2023 e para 17% em 2024, e cortar 800 milhões de euros no IRS entre 2025 e 2026, segundo o programa eleitoral hoje apresentado
Pensões da Segurança Social pagas dia 10 com aumento e novas taxas de retenção do IRS
As pensões da Segurança Social, pagas em 10 de janeiro, já vão incluir o aumento previsto para 2022 e, no caso do continente e Açores, serão sujeitas às taxas de retenção na fonte do IRS em vigor este ano
Acordo fiscal entre Portugal e Suécia chega hoje ao fim
A Convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e a Suécia chega hoje ao fim, fazendo com que este país readquira o direito de tributar os pensionistas suecos residentes em Portugal
Contribuintes que falharam entrega do IRS têm até hoje para pagar imposto
Os contribuintes que falharam a entrega da declaração anual do IRS têm até hoje para pagar o imposto que tenha sido considerado em falta
Consumidores que se inscreverem no IVAucher representam 60% do saldo acumulado
O saldo do IVAucher 'detido' pelo conjunto dos contribuintes que se registaram neste programa ascendeu a 49 milhões de euros, o que corresponde a 60% do valor total acumulado
Governo aprova minutas de contratos fiscais de investimento no valor total de 937 ME
O Conselho de Ministros aprovou as minutas de 26 contratos fiscais de investimento, cujos projetos representam um investimento de 937,3 milhões de euros, e preveem 1.886 postos de trabalho
Covid-19: Testes e vacinas vão continuar isentos de IVA em 2022
As transmissões de testes de covid-19 e vacinas, assim como as prestações de serviços associadas a estes produtos vão continuar isentas de IVA em 2022, segundo um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
OE2021: Receita fiscal aumenta 1.922 ME até novembro para 40,2 mil ME
A receita fiscal do Estado aumentou 1.992 milhões de euros até novembro, face ao período homólogo do ano passado, totalizando 40,2 mil milhões de euros, impulsionada pelo IRS e IVA
IVA do gel e máscaras mantém taxa reduzida em 2022 e gastos são dedutíveis ao IRS como saúde
O gel desinfetante e as máscaras vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA em 2022 e a manutenção temporária deste regime acautela que os gastos com estes produtos continuem a ser dedutíveis ao IRS como despesa de saúde
Covid-19: Brasil arrecada 24,3 mil ME em impostos em novembro, maior resultado em sete anos
O Governo brasileiro arrecadou 157,34 mil milhões de reais (24,3 mil milhões de euros) em impostos em novembro, o maior resultado para o mês desde 2014, informou hoje a Receita Federal do país
Elon Musk diz que vai pagar 11 mil milhões de dólares em impostos num ano
O CEO revela que "pagou mais impostos este ano do que qualquer outro americano na história". Musk é atualmente considerado como a pessoa mais rica do mundo
ANP repudia aumento do preço do metro quadrado para efeitos de IMI
A Associação Nacional de Proprietários repudia o aumento do preço por metro quadrado de construção para efeitos de IMI em 2022, hoje publicado em Diário da República, pelo impacto que terá nos prédios urbanos
Preço por metro quadrado para efeitos de IMI sobe para 640 euros em 2022
O preço por metro quadrado para efeitos de IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai avançar para os 640 euros em 2022, aumentando 25 euros face ao valor em vigor em 2021, segundo um diploma hoje publicado
Marcelo promulga manutenção das contribuições extraordinárias em 2022
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje que promulgou o diploma da Assembleia da República que mantém as contribuições especiais e os valores das custas processuais em 2022
Despesa fiscal total caiu 2,5% em 2020, mas a do Residentes Não habituais subiu 44%
A despesa fiscal totalizou 12.483 milhões de euros em 2020, diminuindo 2,5% face a 2019, mas a parcela associada ao regime dos Residentes Não Habituais (RNH) aumentou 44% para 893 milhões de euros