Impostos

O resgate antecipado de PPR para pagamento de empréstimo da casa pode ser feito, sem penalização, ao longo de 2023 independentemente do valor a levantar e da data da subscrição, segundo o Ministério das Finanças

O sorteio "Fatura da sorte", que se encontra temporariamente suspenso, vai ser retomado em breve e nessa altura serão feitos os sorteios relativos ao mês de janeiro, disse à Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) partilhou hoje do alerta deixado pela ordem dos contabilistas sobre os problemas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), apontando o mau funcionamento e a falência em que se encontra este órgão

O Bloco de Esquerda (BE) vai solicitar a presença do presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) na Assembleia da República (AR), mas na comissão que aborda desporto, depois de o PS ter chumbado a audição na de Orçamento e Finanças

Os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos eletrónicos de renda têm até hoje para entregar a declaração anual com o valor que receberam em 2022, sendo que desta vez têm obrigatoriamente de a submeter pela Internet

A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) detetou situações de crédito fiscal indevido no valor de 3,19 milhões de euros, defendendo um maior controlo

Despesas de saúde e educação associadas ao número fiscal de dependentes maiores de 25 anos, independentemente de serem estudantes e de quem as tenha suportado, estão excluídas da dedução de despesas à coleta do IRS do agregado familiar

A Segurança Social terminou o ano de 2022 com um excedente de de 4.065,9 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Estado arrecadou 52.024,7 milhões de euros em impostos em 2022, mais 14,1% do que em 2021, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO), ultrapassando pela primeira vez a barreira dos 50 mil milhões de euros

O sorteio "Fatura da Sorte" está temporariamente suspenso, aguardando o preenchimento dos requisitos legais necessários, informou hoje a Autoridade Tributária e Aduaneira

Os trabalhadores com crédito à habitação podem pedir desde o início do ano para reter menos IRS mensalmente, mas a perceção da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Deco é que a medida está a ser pouco usada

O Ministério das Finanças publicou tabelas corrigidas de IRS para o primeiro semestre, que evitam cortes do rendimento líquido de quem teve aumento salarial e têm impacto direto nos trabalhadores que ganham até 964 euros brutos por mês

As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo a AT

As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo a AT

As tabelas de retenção na fonte no primeiro semestre serão revistas para garantir que os trabalhadores aumentados não serão penalizados por estes aumentos, anunciou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

A Fesap exige e espera que a reunião no Ministério das Finanças corrija os "erros das tabelas de retenção" que fazem o IRS absorver parte da valorização salarial de muitos funcionários públicos, alertando ser necessário também reduzir o imposto

A Câmara de Miranda do Douro anunciou hoje que vai avançar com uma ação judicial contra a Autoridade Tributária (AT) para a obrigar a registar as barragens nas matrizes prediais, para que seja possível cobrar impostos sobre estas infraestruturas

O impacto das alterações ao IRS, introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no rendimento das famílias é positivo, mas limitado, rondando em média 0,9% ou 129 euros anuais, segundo o Banco de Portugal (BdP)

O início oficial da entrega da declaração anual do IRS arranca em 01 de abril mas, até lá, os contribuintes devem observar vários passos, sendo estes relevantes no cálculo do imposto a pagar

O limite de rendimentos isento de IVA vai aumentar para 15 mil euros anuais, mas este patamar apenas será aplicável em 2025, sendo que em 2023 o limiar de isenção estará balizado nos rendimentos até 13.500 euros

Os CTT "cumprem e sempre cumpriram" as regras relativas à importação de bens extracomunitários, afirmou hoje à Lusa fonte oficial, depois da recomendação da Provedoria de Justiça por cobrança de IVA indevido nas encomendas de fora da UE