Gabriela Canavilhas

A lei entra hoje em vigor, mas os preços só deverão mudar dentro de uma semana. Descubra as mudanças através de uma tabela com todas as famílias tecnológicas – ou de um simulador que permite saber qual a variação do preço de um dispositivo específico.

Começa hoje o debate da proposta de lei da cópia privada na Assembleia da República. CDS-PP, PS e PSD vão votar a favor.

António Vitorino, ex-comissário europeu e governante português, recorda num relatório encomendado pela Comissão Europeia que as taxas da cópia privada podem representar uma dupla tributação.

Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, comprometeu-se a entregar no parlamento uma nova proposta de lei da cópia privada até ao final de janeiro.

A Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) pretende pôr o Estado Português em tribunal por não ter avançado com a nova Lei da Cópia Privada.

O grupo parlamentar do PSD não aceita as alterações ao projeto de lei da cópia privada e promete avançar com propostas que permitam o «equilíbrio» entre «direitos de autor e os interesses dos cidadãos».

Ao contrário do que a AGECOP defende, o projeto de lei da Cópia Privada propõe taxas que estão entre as mais elevadas e abrangentes da UE. O diretor de serviços do Direito de Autor do Ministério da Cultura diz que faz sentido esperar pela Comissão Europeia, antes de legislar.

Carlos Zorrinho, líder da bancada do PS, informou que vão ser feitas audições antes da votação do projeto de lei da cópia privada. Durante a apresentação no Parlamento todos os partidos elogiaram genericamente o projeto de lei do PS.

A proposta de lei apresentada hoje pelo PS no parlamento prevê aplicar uma taxa de 20,48 euros a discos rígidos externos de 1TB. Um telemóvel com 64GB pode custar mais 32 euros e um disco multimédia pode quase duplicar de preço.

Os preços de vários equipamentos eletrónicos podem vir a subir, caso seja aprovada uma proposta de lei que prevê a aplicação de uma taxa de compensação dos direitos de autor na Assembleia da República.

Afinal, Portugal não pode aplicar o corte de acesso à Net a quem reincide no download pirata. A Ministra da Cultura lembra que a punição só é possível quando a lei portuguesa considerar o download ilegal crime.