Função Pública

O Programa do Governo entregue hoje no parlamento prevê planos individuais de carreira para os trabalhadores da administração pública e a criação de um suplemento remuneratório de desempenho ou bónus variáveis baseados no mérito

O deputado do PCP António Filipe considerou hoje que não há razões para adiar a valorização de carreiras na função pública, defendendo que já podia ter sido feita pelo anterior Governo e que foi uma promessa do atual

O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) manifestou hoje, em comunicado, o seu apoio e solidariedade à greve geral convocada para quarta-feira pelas três centrais sindicais, que terá a duração de três dias, reivindicando aumentos salariais e redução dos impostos

Cerca de duas centenas de delegados, dirigentes e ativistas sindicais da administração pública manifestaram-se hoje na baixa de Lisboa num protesto promovido pela Frente Comum para exigir ao futuro Governo o aumento imediato dos salários e melhores carreiras

As despesas de funcionamento do Estado moçambicano caíram 2,2% em 2023, face ao ano anterior, para 330.495 milhões de meticais (4.780 milhões de euros), mas os custos com pessoal excederam o orçamentado

O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que o Governo de Moçambique faça "prova de vida" de todos os funcionários públicos até junho deste ano, no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país

O Governo angolano aprovou hoje um aumento do salário base da função pública de 5% já a partir deste mês, no âmbito do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública

O número de trabalhadores a recibos verdes na administração pública totalizou 18.707 no final do primeiro semestre, sendo o mais alto desde o início da série, que começa em 2011, segundo o boletim estatístico divulgado hoje

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu hoje a necessidade de "garantir que não há risco de reversão" na valorização salarial e das carreiras da administração pública, considerando que os "avanços" dados não são contraditórios com o equilíbrio orçamental

O Governo de Moçambique prevê cortar para menos de metade as novas contratações para a Função Pública em 2024, mas vai permitir a entrada de 1.294 profissionais de saúde, segundo a proposta orçamental em discussão no parlamento

A proposta do Governo que tem como objetivo encurtar a carreira de técnico superior para que mais trabalhadores possam atingir o topo deverá entrar em vigor em janeiro de 2025, disse hoje o líder da Fesap, José Abraão

A Frente Comum da administração pública anunciou hoje um protesto, para terça-feira, frente à residência oficial do primeiro-ministro, com o objetivo de responsabilizar António Costa "pelas respostas que não vai dar" com o Orçamento do Estado para 2024

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%

O Conselho de Ministros aprovou hoje a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%, apesar da atual crise política

A adesão no setor da educação à greve de hoje da função pública situa-se em torno dos 90%, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), sublinhando a "grande resposta" dos trabalhadores às políticas do Governo

Os líderes do PCP e do BE manifestaram hoje solidariedade para com os trabalhadores da administração pública que estão em greve, salientando que são necessários melhores salários e que o Governo vai ser obrigado a ceder

O coordenador da Frente Comum afirmou hoje que a greve na função pública está a ser a "uma das maiores" dos últimos anos, com adesão em "todos os setores", antecipando que o dia será "demonstrativo da força dos trabalhadores"

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública espera "uma grande adesão" à greve nacional que decorre hoje, prevendo "fortes perturbações" em vários serviços públicos, como finanças e segurança social, nos hospitais e nas escolas

Os aumentos salariais e valorizações da administração pública terão um custo de 1.538 milhões de euros no próximo ano, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue hoje no parlamento

A UGT, a CAP, a CCP e a CTP sublinharam hoje a importância do reforço do acordo para a melhoria dos rendimentos, hoje assinado, mas assinalam que há espaço para mais

O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que o reforço hoje assinado do acordo de melhoria dos rendimentos prevê aumentos de salários e da competitividade das empresas, afirmando a "centralidade da concertação social como pilar fundamental da vida democrática"