Política

OE2024: Receita do IMT afunda 15,7% nos dois primeiros meses do ano

A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) recuou 15,7% até fevereiro, para 261,7 milhões de euros, segundo os dados divulgados hoje na síntese da execução orçamental

Economia

Prazo para verificar deduções no IRS e reclamar em caso de desconformidades arranca hoje

O prazo para os contribuintes consultarem os valores das deduções à coleta do IRS apurados pela Autoridade Tributária (AT) e para reclamarem se deles discordarem, arranca hoje e termina no final deste mês

Economia

Receita fiscal recua 9,4% em janeiro para 3.707,4 ME

O Estado arrecadou 3.707,4 milhões de euros em impostos em janeiro, o que traduz uma quebra homóloga de 9,4%, segundo a síntese da execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento

Economia

Prazo para validar faturas para IRS 2023 termina hoje após prorrogação

Os contribuintes têm até ao final do dia de hoje para validar e confirmar as faturas relevantes para o IRS de 2023, após o Ministério das Finanças ter decidido prolongar o prazo por dois dias

Política

Prazo de três meses para usar ganhos na amortização de créditos vai até março de 2025

Os três meses que os contribuintes têm para aplicar o dinheiro ganho na venda de imóveis na amortização do empréstimo da casa em que residem, sem serem tributados, pode ir até março de 2025, considera a Autoridade Tributária

Economia

Prazo para validar as faturas no Portal das Finanças termina hoje

O prazo para os contribuintes validarem as faturas que vão servir de base ao cálculo das deduções no IRS termina hoje, tendo esta validação de ser feita no Portal das Finanças

Economia

Agregado familiar deve ser atualizado ou confirmado até hoje no Portal das Finanças

O prazo para os contribuintes informarem as Finanças sobre a composição do agregado familiar no final de 2023 termina hoje, sendo esta a informação que o fisco vai ter conta na declaração do IRS a ser entregue este ano

Sociedade

Preparação do IRS passa pela atualização do agregado e prazo termina dia 15

A entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 01 de abril, mas até lá os contribuintes têm de observar vários passos que podem influenciar o imposto a pagar, como a validação de faturas e a atualização do agregado

Economia

Declaração automática do IRS alargada a quem tem certificados de reforma

O IRS automático vai chegar este ano aos contribuintes que têm aplicações nos certificados de reforma através do Regime Público de Capitalização (RPC), disse à Lusa o Ministério das Finanças

Política

Retenção na fonte baixa este mês e vai trazer menos reembolso do IRS

Os funcionários públicos começam hoje a receber o salário de janeiro, com o valor líquido a refletir os aumentos salariais e a descida da retenção na fonte do IRS que ditará, mais à frente, uma redução do reembolso

Economia

Interpretação do fisco sobre taxa de 23% de IVA nos menus vai ser corrigida

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) afirmou hoje ter informação de que a interpretação do fisco sobre a aplicação de uma taxa IVA de 23% nos menus com preço global único vai ser corrigida

Economia

"Fatura da sorte" suspenso temporariamente e sorteios serão realizados quando for retomado

O sorteio 'Fatura da sorte' está interrompido de forma temporária, para que possam ser cumpridos requisitos legais necessários, estando prevista a realização de todas as extrações previstas, assim que este seja retomado

Economia

Pagamentos em atraso aumentam para 1.156 ME até outubro

Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 1.155,8 milhões de euros até outubro, um aumento de 171,5 milhões de euros face ao período homólogo de 2022, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO)

Economia

Receita fiscal do Estado aumenta 9,4% até outubro para mais de 47 mil ME

A receita fiscal do Estado cresceu 9,4% até outubro, totalizando 47.216,5 milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO)

Economia

Aprovada redução da retenção na fonte do IRS para famílias que pagam renda

A retenção na fonte do IRS dos trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada vai ter uma redução adicional de 40 euros em 2024, foi hoje aprovada nas votações na especialidade do Orçamento do Estado (OE2024)

Economia

Limite para não declarar doações entre pais e filhos aumenta para 5.000 euros

A doação de bens ou valores até 500 euros não tem de ser declarada para efeitos do Imposto do Selo, mas o valor limite vai subir para 5.000 euros quando é entre pais e filhos ou casais

Política

OE2024: Medina remete decisão sobre IUC para grupo parlamentar do PS

O ministro das Finanças remeteu para o grupo parlamentar do PS um eventual recuo na subida do IUC para veículos mais antigos, defendendo que o Governo apresentou a sua posição no Orçamento

Economia

Trabalhadores de pessoas singulares sem isenção de IRS na distribuição de lucros

Os trabalhadores que trabalhem para pessoas singulares (em restaurantes, escritório ou lojas, por exemplo) não vão poder beneficiar da medida orçamental que isenta de IRS um valor até cinco salários mínimos a título de participação nos lucros

Economia

Limites dos escalões de IRS atualizados em 3% e taxas até 5.º escalão baixam em 2024

Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 que o Governo entregou hoje no parlamento

Economia

Dívida incobrável em 2022 representa mais de um terço da dívida fiscal por cobrar

A dívida incobrável ultrapassou os 8.600 milhões de euros em 2022, valor que corresponde a mais de um terço da dívida fiscal por cobrar, tendo mais do que duplicado desde 2016, revelou hoje o Tribunal de Contas

Economia

OE2023: Segurança Social com excedente de 3.347,4 ME até agosto

A Segurança Social registou em agosto um excedente de 3.347,4 milhões de euros, um aumento de 886 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, segundo os dados da execução orçamental hoje divulgados