Eutanásia
Provedora de justiça requer inconstitucionalidade da lei da eutanásia
A provedora de justiça requereu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade da lei da morte medicamente assistida
Regulamentação da lei da eutanásia adiada para próximo Governo
O Governo do PS não vai regulamentar a lei da eutanásia e decidiu incluir a questão no dossiê de transição para o executivo que sair das eleições de 10 de março de 2024, foi hoje anunciado
CORREÇÃO: Eutanásia: Lei publicada hoje em DR entra em vigor depois de regulamentação
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses
Eutanásia: Lei publicada hoje em DR entra em vigor a meio de julho
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor daqui a 30 dias, enquanto o Governo prepara a respetiva regulamentação
Eutanásia: Decreto enviado para Belém na sexta-feira e PR tem de o promulgar até sábado
O decreto da Assembleia da República que despenaliza a morte medicamente assistida, confirmado na sexta-feira pelos deputados, foi enviado no próprio dia para o Palácio de Belém, tendo o Presidente de o promulgar em oito dias, até sábado
Papa critica aprovação de lei da eutanásia pelo parlamento português
O Papa Francisco criticou hoje a aprovação do decreto sobre a morte medicamente assistida, considerando que o parlamento português promulgou uma lei para matar
Eutanásia: Marcelo afirma que promulgará a lei porque a Constituição o obriga
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que vai promulgar a lei da eutanásia porque a Constituição que jurou defender não deixa outra alternativa
Eutanásia: Parlamento confirma hoje decreto obrigando à sua promulgação
O parlamento deverá confirmar hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando à sua promulgação
Eutanásia: Parlamento vota novamente diploma em 12 de maio
O parlamento vai voltar a votar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida em 12 de maio, vetado pelo Presidente da República na semana passada, e que o PS já disse que vai confirmar
Eutanásia: BE diz que "chegou o momento" de confirmar o diploma
A coordenadora do BE defendeu hoje que chegou o momento de confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, não vendo necessidade de alterações uma vez que o diploma "responde a qualquer dúvida constitucional que possa existir"
Eutanásia: Isabel Moreira sugere que PS irá optar por confirmar decreto
A deputada socialista Isabel Moreira sugeriu hoje que o PS irá optar por confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, obrigando o Presidente da República a promulgá-lo, em vez de o reformular como fez anteriormente
PR veta decreto da Eutanásia e pede ao parlamento que clarifique dois pontos
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos
Novo texto só permite eutanásia se suicídio assistido for impossível
A morte medicamente assistida só poderá ocorrer através de eutanásia se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente, estabelece o novo diploma que será votado na sexta-feira no parlamento
Mãe belga acusada de ter degolado os seus cinco filhos foi eutanasiada. A história macabra dos homicídios "metodicamente" executados
Logo após os crimes, ainda não eram claras as motivações de Lhermitte, mas as autoridades apontavam para um "ato de desespero" da mulher, que estaria com uma depressão profunda há vários anos e era acompanhada por um psiquiatra desde os 6
Eutanásia: Presidente do CES acredita que inconstitucionalidade será ultrapassada
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, manifestou-se hoje convicto de que as questões de constitucionalidade da lei da eutanásia serão ultrapassadas e, em breve, a morte medicamente assistida será legislada em Portugal
Eutanásia: TC reconhece que direito "não é inconstitucional" - Catarina Martins
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu hoje que o Tribunal Constitucional (TC) admitiu o direito à morte medicamente assistida, apesar de ter declarado inconstitucionais algumas das normas do decreto aprovado no parlamento
Conferência Episcopal reforça oposição à legalização da eutanásia
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) voltou hoje a manifestar a sua oposição à legalização da "eutanásia e suicídio assistido", mantendo "a esperança quanto à sua não aprovação", tendo em conta que o processo legislativo ainda não está concluído
PR explica a parlamento açoriano que diploma complementar sobre a eutanásia deve envolver regiões
O Presidente da República escreveu ao presidente do parlamento dos Açores a indicar que um futuro "diploma complementar" sobre a morte medicamente assistida, "que venha a referir-se aos Serviços Regionais de Saúde", deve envolver os órgãos de governo regionais
Eutanásia: Parlamento rejeita em definitivo reclamação apresentada pelo Chega
O parlamento confirmou hoje a decisão do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, de rejeitar a reclamação apresentada pelo Chega por inexatidões no decreto sobre a morte medicamente assistida
Eutanásia: Decreto publicado especifica que prazos são contados em dias úteis
O decreto sobre a morte medicamente assistida especifica que os prazos de vários procedimentos são contados em dias úteis e retira a palavra "máximo" em todas as referências temporais
Chega vai reclamar da redação final do diploma da Eutanásia
O Chega vai reclamar da redação final fixada pelos deputados para a lei da morte medicamente assistida porque identificou "três alterações significativas no texto final", e acredita que o Presidente da República apenas receberá o diploma no próximo ano