Constitucional

O Tribunal Constitucional mandou Fernando Medina retirar os cartazes que foram colocados no Parque das Nações, sobre empreitadas levadas a cabo pela Câmara de Lisboa. Os juízes do Palácio Ratton validaram a decisão da CNE, que deu razão a uma queixa do CDS da capital

O Tribunal Constitucional da Alemanha confirmou esta sexta-feira que a negação do genocídio dos judeus pelos nazis é uma difusão consciente de alegações comprovadamente falsas, pelo que não é abrangida pela liberdade de expressão

O Governo catalão anunciou hoje que o "sim" à independência obteve 90,18% dos votos no referendo de autodeterminação realizado a 1 de outubro, de acordo com os resultados definitivos transmitidos esta sexta-feira ao parlamento regional

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu hoje a lei regional que prevê a transição da Catalunha para um Estado soberano, enquanto aprecia a constitucionalidade dessa norma, segundo a imprensa espanhola

Exposição inaugura hoje em São Bento. Tribunal Constitucional também debate a Lei Fundamental da República

O Tribunal Constitucional considerou que não existem ambiguidades ou obscuridades na decisão relativa ao Orçamento do Estado para 2014 e decidiu que não lhe cabe esclarecer as "dúvidas de ordem prática" suscitadas pela Assembleia da República, a pedido do Governo

O porta-voz do PSD acusou hoje a maioria dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) de "invadir o campo do legislador", "para não dizer que atropelou competências da Assembleia da República, a propósito do mais recente "chumbo" do Palácio Ratton

As três medidas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional foram avaliadas na apresentação dos respetivos orçamentos do Estado em cerca de 1.820 milhões de euros, mas o impacto do chumbo em 2014 será inferior a este valor

 O constitucionalista Tiago Duarte defendeu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional pode ser considerada surpreendente ao chumbar pela primeira vez os cortes nos vencimentos e permitindo aos funcionários públicos voltar aos valores de 2010

O ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, disse que o Governo vai, "com toda a tranquilidade analisar, em profundidade, o acórdão de hoje do Tribunal Constitucional em relação a três normas do Orçamento para 2014"

Fausto Leite responde a questões sobre direitos dos trabalhadores. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt

A cumprir pena de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal, Isaltino está impedido de concorrer à Assembleia Municipal de Oeiras

O Partido Socialista congratulou-se quinta-feira com o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao regime de mobilidade na função pública e acusou o Governo de não saber conviver com a Constituição

Um especialista em direito laboral ouvido pela Lusa considera ue a constitucionalidade da medida que prevê a proibição do trabalhador do Estado que rescinde por mútuo acordo voltar a trabalhar na função Pública poderá estar em causa

Cavaco Silva versus Cavaco Silva, um em dois! justifica o presente com base em si próprio, ilustra os "passos" de Pedro Passos Coelho, a comunicação ao País, deixa implícitas as alterações aos "Cortes" versus as suas alterações à legislação laboral. Enaltece Durão Barroso,  a confiança da AR ao Governo, a eventual venda da Tap à "afamada" Avianca. Isto, no Ar, rumo à Colômbia, ilustre espectador do Governo; acompanham-no cerca de 40 Empresários Portugueses.

Falamos de 08% do PIB no que são os 1300 milhões de "cortes" do TC. Diabolizou o TC e considera este Tribunal o "culpado"; "chantageou" na entrega pela Troika da próxima tranche estar dependente de mais desgraça social, desemprego sem fim.

Depois de terem roubado (muito, muito, muito..) e em qualquer local paradisíaco a roçar o absurdo, cheios de dinheiro, pode ser que sejam perdoados e se roubem uns aos outros. Ladrão que rouba a ladrão..!!!

Um grupo de deputados do PS entrega esta sexta-feira um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 no Tribunal Constitucional e só depois revelará quais as normas sobre as quais os socialistas requerentes têm dúvidas

As propostas de revisão constitucional aprovadas pelo PSD estão a agitar a vida política. O PS reagiu com dureza, dizendo que a ideia é "absolutamente estapafúrdia". VEJA O VÍDEO

O Conselho Nacional do PSD decidiu hoje retirar do anteprojeto de revisão constitucional do partido a possibilidade de o Parlamento se auto-dissolver e provocar eleições, através da aprovação de uma moção de censura.

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, afirma que o anteprojeto de revisão constitucional do seu partido é apenas um "ponto de partida". VEJA O VÍDEO