CNPD
Há 900 câmaras autorizadas para vigiar ruas. Em breve deverão ser mais de 1200
Existem 15 grandes projetos de videovigilância em locais públicos – mas só um terço das câmaras está a funcionar. Ministério da Administração Interna renovou, em agosto, a autorização de quatro sistemas de videovigilância. Baixa de Lisboa vai tornar-se numa das zonas mais vigiadas do País e autarquia deixa a porta aberta para que projeto de videovigilância seja alargado ainda no atual mandato. Portimão iniciou a instalação de dezenas de câmaras, Amadora prepara expansão do sistema de videovigilância e Funchal promete arrancar vigilância nas ruas até ao final do ano
Covid-19: Proteção de Dados pede mais medidas de privacidade para a app Stayaway
Parecer fala na recolha de alguns dados pessoais cuja finalidade e forma de tratamento não são explicadas. CNPD pede ainda que seja implementado sistema de mascaramento do endereço de IP dos utilizadores e que a parte de segurança informática da aplicação seja garantida por outra entidade
Covid-19: Vigilância de aglomerações por drones da PSP? Comissão de Proteção de Dados diz que não pode ser
A comissão emitiu esta segunda-feira um parecer desfavorável ao uso de drones para videovigilância policial, porque, com o fim do estado de emergência, “não encontra fundamento constitucional e legal” para essa utilização, apurou a VISÃO
CNPD: é proibido usar câmaras e rastreadores de atividade na Internet para controlar teletrabalho
"Não existe qualquer disposição legal que regule o controlo à distância, pelo que a regra geral de proibição de utilização de meios de vigilância à distância, com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador, é plenamente aplicável à realidade de teletrabalho”, recorda a Comissão Nacional de Proteção de Dados
CNPD aprova drones na cerca sanitária de Ovar, mas não no resto do País
O parecer assinado por Filipa Calvão, presidente da CNPD, justifica a rejeição do uso de drones com câmaras de videovigilância, lembrando que se pode traduzir numa “autorização em branco” à Direção Nacional da PSP
Covid-19: Governo não tem planos para monitorizar pessoas através dos telemóveis
Raquel Brízida Castro, professora da Universidade de Lisboa, recorda que o sigilo das comunicações só pode ser quebrado com mandado do juíz. Deputado José Magalhães lembra em entrevista em vídeo que a monitorização de ajuntamentos pode ser útil para prevenir contágios
Hospital do Barreiro multado em 380 mil euros pela comissão de proteção de dados
Centro Hospitalar Barreiro-Montijo diz que o pagamento da coima o coloca “perto de uma falência técnica”, mas a comissão argumenta que a verba em causa é uma “justa resposta ao nível de desrespeito” demonstrado no acesso indevido a processos clínicos
Reconhecimento facial nos serviços do Estado foi adjudicado à única empresa que entrou no concurso
“Trata-se, por agora, de um piloto e não existe previsão para a sua entrada em funcionamento de forma generalizada", informa a AMA
Investigador descobriu como entrar em qualquer conta do Portal das Finanças em.. segundos
O programador Miguel de Moura descobriu uma série de vulnerabilidades graves. Entretanto, denunciou as falhas às autoridades competentes e o Portal das Finanças corrigiu-as. Mas este processo não foi fácil…
Estas são as novas regras de proteção de dados
Corrida das empresas para cumprir novas regras fez a sua caixa de email encher-se de mensagens a falar sobre proteção de dados e definições de privacidade.
Tudo o que precisa de saber sobre as novas regras de proteção de dados
É a maior alteração legal até hoje feita para a proteção dos dados pessoais. Entra em vigor no dia 25 de maio e traz multas pesadas – até 20 milhões de euros – para quem não a cumprir
Governo quer isentar Estado de multas por fugas de dados, mas prevê coimas de 20 milhões para privados
A transposição do Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD) prevê a nomeação de encarregados que terão de verificar que os computadores de uma empresa ou repartição têm antivírus e antispam. Câmaras de videovigilância não podem filmar ruas
A 'lista negra' dos nossos dados a que o Estado quer ter acesso
O último Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que permite às secretas o acesso a dados de tráfego das telecomunicações. Vista à lupa, a iniciativa do Executivo entra na crescente e subtil tendência de intromissão na vida privada dos cidadãos - culpados ou inocentes. Saiba como isso está a acontecer
"Lista VIP": mistérios de um arquivamento
O DIAP arquivou o inquérito à famosa "Lista VIP". Não há indícios criminais, refere o despacho. A VISÃO leu os dois volumes do processo e respetivos anexos e várias perguntas continuam sem resposta. Quais?
Marcelo veta sigilo bancário por "inoportunidade política" e necessidade de assegurar "arranque do investimento"
O Presidente impediu que o governo fosse mais longe do que necessário, no acesso do fisco às contas bancárias dos portugueses residentes em Portugal
CNPD anuncia combate à usurpação de identidade
A Comissão Nacional de Proteção de Dados elegeu o combate à usurpação de identidade como prioridade para 2016 e anunciou várias iniciativas para colocar em prática ao longo do ano.
PSP alarga pulseiras "Estou Aqui" aos idosos
O programa é especialmente dirigido a pessoas com dificuldades de orientação e deverá chegar a 5 mil pessoas até maio do ano que vem. Até agora, as pulseiras eram exclusivas para crianças
Segurança Social vai detetar fraudes com ferramenta de análise de dados
Em breve, os peritos da Segurança Social vão poder lançar pesquisas aos dados de milhões de portugueses em poucos cliques. A nova ferramenta tem a capacidade para pesquisar bases de dados internas e informação que se encontra em sites e redes sociais. No final do ano, deverá ficar operacional.
Governo quer generalizar videovigilância em espaços públicos
A polémica sobre a videovigilância em espaços públicos promete regressar em breve. Ministério da Justiça retoma projeto que CNPD chegou a considerar inconstitucional.
CNPD confirma Lista VIP e denucia acesso excessivo a dados dos contribuintes
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou a existência de uma lista VIP. O relatório da CNPD denuncia ainda que existem empresas privadas a acederem de forma excessiva a dados dos contribuintes.
PJ pode manter amostras de ADN de arguidos – e isso é legal em Portugal
O novo Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados prevê coimas mais avultadas, mas também vai retirar à CNPD o poder de emitir pareceres prévios sobre as leis e os repositórios de dados estatais e privados.