Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Vamos ser censurados na net? Conheça a lei que levou a ERC e Ministério Público a alertarem (sem sucesso) o Parlamento
Ainda faltam quase dois meses para entrar em vigor, mas da polémica a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital já não se livra. Um dos seus artigos prevê que conteúdos na net possam ser fiscalizados, bastando uma denúncia. A ERC, a quem irá competir a fiscalização, o Ministério Público e outras entidades alertaram o Parlamento para os riscos e a ineficácia desta legislação. Mas um dos seus criadores, o deputado do PS José Magalhães, assegura que os críticos "podem dormir descansados que ninguém os vai censurar"