câmaras de segurança
Governo diz que videovigilância com dados biométricos é tema “sensível” e de “alto risco”
Alguns partidos criticaram a proposta de lei do Governo por não incluir um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados e destacaram os riscos que câmaras de vigilância que identificam pessoas podem ter nas liberdades dos cidadãos
Governo quer videovigilância com recolha de dados biométricos
Proposta de lei reforça ainda acesso das forças de segurança às imagens captadas por sistemas de videovigilância. Está inclusive prevista a instalação de câmaras de segurança sem pedidos prévios, em casos excecionais, assim como o acesso por parte das polícias a sistemas de videovigilância de “qualquer entidade pública ou privada” em locais de acesso público