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Câmara de Lisboa vai devolver os 58 milhões da taxa de Proteção Civil cobrados desde 2015
A decisão foi anunciada na sequência do anúnicio do chumbo do Tribunal Constitucional, que considerou a cobrança da referida taxa inconstitucional
A decisão foi anunciada na sequência do anúnicio do chumbo do Tribunal Constitucional, que considerou a cobrança da referida taxa inconstitucional