Bolsa de Especialistas

O Ministério Público não é “parte”

O interesse de agir do Ministério Público está em correlação direta com a defesa da legalidade democrática e dos interesses que a lei determinar

IRS:  Oito coisas que precisa de saber antes de entregar a sua declaração
Bolsa de Especialistas

A tributação dos rendimentos ilícitos – o princípio da igualdade fiscal

Bolsa de Especialistas

Associativismo judiciário

O sindicalismo judiciário é também crucial do ponto de vista interno da própria organização, na atenção aos sinais que denotam uma certa autocracia por parte de quem gere os destinos do Ministério Público, uma certa crispação e afastamento ou mesmo indiferença por aqueles que trabalham na organização, adotando procedimentos pouco transparentes e criando as condições propícias à conflitualidade e suspeição entre os pares

Treta de corrupção
Bolsa de Especialistas

Afinal o que queremos criminalizar quando falamos de enriquecimento ilícito

Qualquer proposta a apresentar tem para além de suprir os obstáculos enunciados pelo Tribunal Constitucional, identificar claramente o que, de facto, se quer punir

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
Bolsa de Especialistas

A reabertura dos tribunais

Nem todos podemos ser heróis da linha da frente, mas podemos contribuir para que a situação que chega à linha da frente não assuma os foros de gravidade que já conhecemos.

Pode a Europa defender o ambiente sozinha?
Bolsa de Especialistas

O caminho que não queremos seguir…

Portugal não está imune a fenómenos populistas e devemos estar atentos a alguns pequenos sinais internos que nos podem levar para realidades como as da Polónia, Hungria, Roménia ou Bulgária

Bolsa de Especialistas

Desassossego

Os magistrados do MP devem viver em desassossego

Sociedade

Adão Carvalho: "A atual PGR é distante dos magistrados, não os ouve e não os defende"

Em entrevista à VISÃO, o único candidato à presidência do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), nas eleições de 20 de março, diz que a diretiva sobre os poderes hierárquicos só serviu para vulnerabilizar o MP "perante as tentativas externas de o manterem dentro de uma esfera de controlo"

Bolsa de Especialistas

Funcionalização do Ministério Público

Assiste-se, muitas vezes, à escolha de magistrados menos experientes e mais facilmente manipuláveis, o que conjugado com a ideia de hierarquia sustentada na diretiva torna-os permeáveis a uma intervenção hierárquica condicionadora da sua autonomia e mais vulneráveis a uma instrumentalização por interesses que não os da legalidade e objetividade na condução das investigações

Bolsa de Especialistas

Interligação dos sistemas informáticos como essencial à celeridade da justiça

A era da revolução digital apresenta um conjunto de potencialidades para a melhoria da eficiência das organizações que têm de ser aproveitadas pelo sistema de justiça

Bolsa de Especialistas

O labirinto dos números

A cultura organizacional que se tem instalado não é de motivação, mas de intimidação

Bolsa de Especialistas

Os poderes de supervisão no âmbito da Procuradoria Europeia

Todas as decisões tomadas e instruções dadas são registadas por escrito e são parte integrante do processo e não em qualquer dossiê paralelo e estranho ao processo, assegurando dessa forma a sua sujeição ao controlo dos sujeitos processuais

Bolsa de Especialistas

A necessidade de realização de testes à Covid-19

Para que não se multipliquem nos Tribunais os surtos que se têm vindo já a verificar, pondo em perigo as suas vidas, importa tomar medidas mais robustas na área da proteção daqueles que vão continuar a estar presencialmente nos Tribunais

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
Bolsa de Especialistas

A suspensão da atividade dos tribunais

Para além das condições já precárias de muitos Tribunais, com algumas secções de funcionários em espaços exíguos, sem janelas e sem ser possível assegurar o necessário distanciamento entre os mesmos, magistrados do MP a dividirem gabinetes, o funcionamento pleno dos tribunais implica muita gente a movimentar-se fora e no interior do tribunal

Bolsa de Especialistas

O crime de violação do segredo de justiça

Como forma de cumprir o desígnio constitucional e assegurar adequada proteção ao segredo de justiça, o legislador penal previu como crime a conduta de quem ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, do teor de ato de processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça

Bolsa de Especialistas

A seleção dos Procuradores Europeus

Compete ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público proceder à seleção e indicar ao Ministro da Justiça três candidatos de cada magistratura a Procurador Europeu, os quais são ouvidos pela Assembleia da República e após, por despacho do Ministro da Justiça, designados os três candidatos a indicar ao Conselho da União Europeia

Bolsa de Especialistas

2020

Até que ponto aquilo que deveria ser excecional acabou por se transformar no normal do nosso quotidiano ao longo deste ano que agora termina?

Bolsa de Especialistas

O Ministério Público enquanto autoridade judiciária

Com um PGR escolhido politicamente e que tem o poder de conformar a hierarquia, a autonomia em relação ao poder executivo (autonomia externa) não está devidamente assegurada sem estar garantida a autonomia interna dos magistrados

Bolsa de Especialistas

A Procuradoria Europeia: algumas complexidades

Neste momento em que a Procuradoria Europeia vai iniciar o seu trabalho com processos concretos e se fala já num número de três mil processos sinalizados pelos Estados, são mais as dubiedades do que as certezas quanto à eficácia da sua atuação

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
Bolsa de Especialistas

O “Dossiê”

A possibilidade conferida ao superior hierárquico de oficiosamente dar ordens e instruções concertas com repercussão num determinado processo e a que os sujeitos processuais poderão ter acesso torna ainda possível que estes possam constantemente questionar a direção do inquérito pelo respetivo titular

Bolsa de Especialistas

O Ministério Público e o exercício da ação penal

Perante a notícia de um crime o Ministério Público tem sempre de iniciar o inquérito, não podendo deixar de o fazer com base em quaisquer critérios de oportunidade ou obediência a qualquer ordem hierárquica, com exceção das situações expressamente previstas no Código de Processo Penal