Adão Carvalho

Não podemos esquecer que apenas se faz justiça quando existindo o cometimento de um crime é apurado o responsável pelo mesmo e este é efetivamente julgado e condenado. Tal não significa o reconhecimento de um poder autoritário ao julgador ou um atropelo às garantias de defesa do arguido

Enquanto por um lado os jornalistas cumprem o seu dever de informar a opinião pública, aparecem uns pretensos “entendidos”, muitas vezes com interesse direto nos processos e que usando da sua “autoridade” de “esclarecidos” e da sua presença constante nos meios de comunicação social, tentam lançar a confusão, propalando inveracidades sobre os processos e questionando as decisões do ministério público e dos tribunais com recurso a “asnice” jurídica

A proposta apresentada constitui mais um ensaio velado por parte do poder político de tentar, por via da revisão da carreira dos oficiais de justiça, imiscuir-se no exercício da função jurisdicional e na atividade do ministério público e dessa forma dar mais um passo no processo de administrativização do sistema de justiça

Há muito e muitos anos, num país distante, existia um reino onde a rainha vivia de costas voltadas para os súbditos, indiferente às suas dificuldades e agruras da vida, refugiando-se no seu palácio. A rainha apenas ligava a um círculo pequeno de condes, viscondes e marqueses, que gravitavam à sua volta e que exerciam do seu poder de influência sobre a mesma para obterem o que queriam

A limitação das comissões de serviço dos cargos hierárquicos do Ministério Público permite uma renovação contínua da instituição e evita a cristalização de práticas e procedimentos

Os sistemas penais contemporâneos reconhecem ao arguido a possibilidade de, querendo, em função do comportamento que decida adotar após a prática do delito, participar ativamente na definição do seu próprio destino em termos sancionatórios

O CSMP tem usado o instrumento do destacamento para a colocação de magistrados no DCIAP e nos DIAP´s Regionais quando não existem candidatos suficientes que reúnam os requisitos exigidos para a ocupação desses lugares a título de comissão de serviço, designadamente no primeiro caso 15 anos de serviço e nota de mérito e no segundo caso nota de mérito

Não é um verdadeiro líder quem é conformista, aquele que justifica a sua inatividade com obstáculos vários, como a falta de vontade política para resolver os problemas ou o resultado já ser o expectável e por isso não vale a pena insistir, entre outros

É frequente os magistrados do MP terem que repartir gabinetes e as secções funcionarem em espaços exíguos. Para além disso, enquanto os juízes têm salas de audiência onde, em regra, realizam as suas diligências, o Ministério Público, pelo contrário, não dispõe de salas próprias e adequadas para a efeito

O recurso à greve decorre de uma falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça que recusa discutir com os oficiais de justiça o respetivo estatuto a que têm direito e que se impõe após revisão dos estatutos dos demais participantes do sistema de justiça

Não podemos aceitar que perante estes dados, que a Ministra da Justiça não pode ignorar, tenha ido ao parlamento afirmar que o número de magistrados é até superior ao das necessidades, desrespeitando todos aqueles que têm, muitos deles no limite das suas forças, aguentado o volume de trabalho que lhes é atribuído, com claro prejuízo para a sua vida pessoal e familiar a que têm direito

O problema do tribunal central de instrução criminal não reside nas suas específicas competências, mas na excessiva pessoalização que resulta de um quadro com apenas dois juízes e do elevado grau de exposição mediática a que estão sujeitos em virtude do particular interesse despertado na opinião pública pelos processos que nele são tramitados

Não há como conceber o ser humano desprovido da sua liberdade, não seria pessoa humana

O magistrados do Ministério Público acusam Lucília Tiago de não ter sabido defender a atuação do procurador Rosário Teixeira, face à decisão de Ivo Rosa na Operação Marquês. A Procuradora-Geral da República (PGR) tem feito por cimentar um "distanciamento", semelhante ao que fez Pinto Monteiro, e mostra "autismo" nas respostas que lhe são exigidas pelo setor, aponta o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

O interesse de agir do Ministério Público está em correlação direta com a defesa da legalidade democrática e dos interesses que a lei determinar

O sindicalismo judiciário é também crucial do ponto de vista interno da própria organização, na atenção aos sinais que denotam uma certa autocracia por parte de quem gere os destinos do Ministério Público, uma certa crispação e afastamento ou mesmo indiferença por aqueles que trabalham na organização, adotando procedimentos pouco transparentes e criando as condições propícias à conflitualidade e suspeição entre os pares

Qualquer proposta a apresentar tem para além de suprir os obstáculos enunciados pelo Tribunal Constitucional, identificar claramente o que, de facto, se quer punir

Nem todos podemos ser heróis da linha da frente, mas podemos contribuir para que a situação que chega à linha da frente não assuma os foros de gravidade que já conhecemos.

Portugal não está imune a fenómenos populistas e devemos estar atentos a alguns pequenos sinais internos que nos podem levar para realidades como as da Polónia, Hungria, Roménia ou Bulgária

Os magistrados do MP devem viver em desassossego