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Metadados, contradições e impunidades

A inadmissibilidade de conservação dos referidos dados vai gerar nos cibercriminosos um sentimento de total impunidade, de impossibilidade de serem alcançados

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O papel dos órgãos de polícia criminal – algumas confusões

A diferença entre as testemunhas que presenciaram os factos e os agentes dos órgãos de polícia criminal chamados a esse papel

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Jornalismo de investigação, violação do segredo de justiça e “cobardia” política

O problema é que se tem instalado um certo jornalismo que se cinge ou limita à devassa dos processos judiciais e à divulgação do que consta dos mesmos, sem qualquer trabalho próprio e autónomo de investigação

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Abertura do ano judicial

Não sei em que país vive o atual Bastonário da Ordem dos Advogados, mas seguramente não será em Portugal, pois neste país não temos assistido a muitas absolvições de cidadãos que exerceram funções políticas ao mais alto nível, pelo contrário

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Uma política para a justiça

Se a opção for a qualidade, então, o primeiro passo é um forte investimento em meios humanos e materiais

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A aplicação do direito internacional humanitário ao conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia

O que constitui crime de guerra no âmbito de um conflito armado de acordo com os tratados e costumes internacionais?

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A originalidade do regime de representação das sociedades comerciais no processo penal

O que vai acontecer é termos a representar uma sociedade arguida não quem tem interesse em zelar pelos interesses da mesma, mas alguém que apenas vai ser designado para cumprir uma imposição legal, isto é, para assegurar uma representação meramente formal

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Será que não interessa ao poder político ter magistrados e magistrados com qualidade?

Na nossa perspetiva urge perceber porque existindo cada vez mais licenciados em direito, existem cada vez menos candidatos à magistratura. Será que ser juiz ou procurador já não é apelativo?

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Criação da União Internacional de Promotores e Procuradores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa (UIPLP)

Num mundo onde sobressaem cada vez mais os sinais do individualismo e onde muitos querem criar fronteiras e divisões, o SMMP pretende estabelecer pontes e laços com as associações e sindicatos congéneres

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XII Congresso organizado pelo SMMP

A preocupação cimeira do Ministério Público é a de assegurar aos cidadãos uma justiça independente, de qualidade, em tempo útil, acessível a todos e que garanta o direito à igualdade e a igualdade perante o Direito

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O Tribunal Penal Internacional e a invasão da Ucrânia

Independentemente das investigações que possam ser iniciadas quanto a eventuais crimes de guerra ou contra a humanidade, a questão que se coloca é porque não é aberta uma investigação quanto ao crime de agressão, aquele que na nossa perspetiva, pareceria mais evidente na situação concreta

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O direito à paz

O direito à paz não pode ficar na dependência de apenas cinco superpotências.

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Polónia e Hungria só poderão aceder aos fundos comunitários se respeitarem os princípios do Estado de Direito – A jurisprudência recente

As duas decisões proferidas pelo TJUE vão permitir às instâncias competentes da UE reduzir, suspender ou mesmo impedir que a Polónia e a Hungria tenham acesso a fundos comunitários

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Terrorismo digital

O papel fulcral da internet também potenciou a multiplicação na penumbra de condutas lesivas e ilícitas, praticáveis e praticadas, na internet, ou por intermédio dela

Criança de nove anos vai ser julgada nos EUA por cinco homicídios em primeiro grau
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O essencial e o acessório

Nenhum magistrado deverá ser preterido na progressão da carreira pelo facto de não ter estado em comissões de serviço, dentro ou fora desta magistratura, sob pena de ao fazê-lo se transmitir uma mensagem aos novos magistrados que o importante é o acessório em detrimento da qualidade e empenho no essencial

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O pós-eleições

Como acontece quando pretendemos reconstruir um edifício a primeira intervenção tem de ser ao nível dos alicerces. Nunca teremos boa Justiça se os meios forem insuficientes. E são-no efetivamente.

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"Accountability" – Os resultados do Ministério Público

Avaliar a ação do Ministério Público com base em meia dúzia de processos mediáticos, muitos deles sem que a decisão ainda seja definitiva, não é um comportamento honesto

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O problema das equipas mistas de investigação criminal

O Ministério Público para exercer eficazmente a ação penal, não pode estar sujeito a entraves ou obstáculos impostos por órgãos de polícia criminal ou por órgãos da administração pública com competências de órgão de polícia criminal, que dependem diretamente do poder executivo

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O importante não é combater a corrupção. É combater quem investiga a corrupção!

A vontade política verbalizada de combater a corrupção não encontra eco, suporte, nos seus programas políticos, onde o que se destaca é a vontade de combaterem e controlarem aqueles que investigam os crimes de corrupção

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Depressa e bem há pouco quem. A alteração ao Código de Processo Penal que vai gerar o caos

A alteração legislativa em causa se vier a entrar efetivamente em vigor vai provocar uma sucessão de juízes impedidos em efeito dominó, provocando a intervenção de juízes de outros tribunais que os terão que substituir e que, por sua vez, vão deixar de efetuar o serviço que lhes está atribuído

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Um ano da justiça em revista

Não cumpre ao Ministério Público e aos Tribunais salvar o país da corrupção ou de outros fenómenos criminosos, mas sim assegurar a justiça possível. Mas isto leva-nos ao cerne da questão. A avaliação do sistema de justiça não se pode fundar em meia dúzia de processos mediáticos