Foi divulgada ontem às 10 e 20 da noite, pela Agência Portuguesa do Ambiente, a Declaração de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo. O já esperado pacote de medidas de minimização e compensação ambiental, para viabilizar a infraestrutura, foi calculado em 48 milhões de euros. A Avaliação de Impacte Ambiental concentrou-se em três preocupações, lê-se no documento: avifauna e seu habitat, ruído e mobilidade. Além do valor, destaca-se ainda a proibição do tráfego aéreo noturno no novo aeroporto.
A ANA – Aeroportos de Portugal, que terá a concessão, já reagiu hoje de manhã em comunicado. E não terá gostado das exigências. “A ANA vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido. Em conformidade com o procedimento aplicável, a ANA Aeroportos de Portugal irá analisar a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto.”
A empresa tem agora 10 dias úteis para se pronunciar, o que, tendo em conta a reação inicial de “surpresa e apreensão”, deverá passar pela contestação de pelo menos parte do pacote. São estas algumas das medidas mais importantes apontadas pela Declaração de Impacte Ambiental:
Ruído
. Apoios financeiros de €15 milhões a €20 milhões para medidas de isolamento acústico de edifícios públicos e privados
. Proibição do tráfego aéreo entre as 0h e as 6h
. Condicionamento das aterragens e descolagens das 23h às 0h e das 6h às 7h em 2022, atribuindo slots aos aviões num total de 2983 movimentos anuais (8,2 por dia)
. Implementação de um programa de reforço do condicionamento acústico dos edifícios, na zona mais sensível
Mobilidade
. Compra e entrega à Transtejo de dois barcos para a travessia do Tejo, no valor total de €10 milhões
. Construção de uma nova ligação rodoviária à A12 (ponte Vasco da Gama)
Avifauna
. Apoio inicial de €7,2 milhões, a que se somam €200 mil por ano, ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, para a entidade gerir a área de nidificação e alimentação das aves afetada pelo aeroporto
. Aquisição de uma área de 1 600 hectares (é sugerido o Mouchão da Póvoa, uma das ilhas no Estuário do Tejo) para servir de santuário às aves
. Taxa de €4,5 por aterragem ou descolagem, para um fundo de suporte financeiro a futuras medidas de compensação ambiental
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