O despacho de acusação do caso Tancos deita por terra a ideia de que o material militar roubado dos paióis do Exército estava obsoleto ou era de menor importância. Material como este, como explosivos e granadas, foi usado no passado recente em ataques terroristas. Outras armas do mesmo tipo foram usadas em ataques ofensivos e outras, ainda, utilizadas para explodir ilicitamente cofres e carrinhas de transportes de valores.
O Ministério Público concluiu que “o acesso a material militar” da natureza do que foi roubado e do mesmo calibre “é extremamente remoto, difícil e improvável” e, por isso, “muito apetecível com vista à execução de ataques terroristas”, até pelo “histórico de registos de utilização deste tipo de material em ataques terroristas de matriz religiosa”.
As conclusões dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que decidiram acusar 23 arguidos, entre eles dezenas de militares e o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, pelo roubo do material militar e posterior simulação da sua descoberta, na Chamusca, a 18 de outubro de 2017, contrariam assim as declarações do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Recorde-se que, no verão de 2017, logo após o furto das armas de guerra dos paióis de Tancos, Pina Monteiro disse aos jornalistas, no final de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, que armas como os lança granadas foguetes estariam obsoletas. Não poderiam ser utilizadas “com eficácia, porque estavam selecionadas para serem abatidas”.
O objetivo do cabecilha do grupo que assaltou Tancos era precisamente o de vender o material bélico, em especial os explosivos, a grupos terroristas internacionais como a ETA, organização terrorista separatista armada. Esse plano, porém, nunca chegou a ir avante, devido à repercussão mediática do furto que expôs as fragilidades da segurança dos locais onde está guardado, em Portugal, o material do Exército.
Nem por acaso, o despacho de acusação do Ministério Público revela que o plano do assalto aos paióis de Tancos nasceu de uma conversa corriqueira de um militar que ali prestava serviço com um tio, ligado ao tráfico de estupefacientes, precisamente sobre como seria fácil fazer um ataque terrorista em Portugal e como Tancos era tão vulnerável do ponto de vista da segurança.
O fim dado àquele material era precisamente o que mais preocupava os militares e os investigadores, logo após a descoberta de que algumas armas tinham desaparecido dos armazéns onde estavam guardadas. Muito mais do que o valor do material propriamente dito – que não chegaria aos 35 mil euros.
No dia 28 de junho de 2017, um grupo deu-se ao luxo de fazer cinco ou seis percursos de ida e volta dos paióis até à carrinha que tinham levado, para transportar em dois carrinhos-de-mão 311 quilos de material militar que ali se encontrava armazenado.
Tal só foi possível porque a segurança do local era uma anedota. O sistema electrónico de videovigilância, com nove câmaras, estava avariado. O sistema de sensores de movimento não funcionava. Na rede interior, existia um sistema de detecção por vibração, mas não trabalhava. As torres de vigia não tinham lá homens a trabalhar. A Casa da Guarda não tinha comunicação de rede fixa e não havia meios de rádio. No perímetro dos paióis havia um caminho que permitia a circulação de carros. A luz elétrica quase não existia no interior dos campos e, do lado de fora, era inexistente. Os projetores das torres de iluminação também não funcionavam. E as rondas dos guardas que se encontravam ao serviço eram de tal forma raras que o assalto só foi detetado 12 horas depois de ter ocorrido.
A acusação assinada pelos procuradores Vítor Magalhães, Cláudia Oliveira Porto e João Valente divide-se em duas partes: por um lado, como foi planeado e executado o assalto a Tancos; por outro, como a investigação ficou comprometida devido a uma simples guerra entre polícias. A investigação concluiu que altos cargos da Polícia Judiciária Militar (PJM), como o seu então diretor, Luís Vieira, e o investigador-chefe Vasco Brazão, encenaram a descoberta do material roubado, juntamente com a GNR e com os próprios assaltantes, por estarem revoltados por terem sido excluídos pelo Ministério Público da liderança da investigação.
Os procuradores uniram as peças – testemunhos diretos, emails e telefonemas – e concluiram que o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, ao contrário do que sucessivamente afirmou, terá tido conhecimento de tudo: que o material de Tancos ia ser recuperado, que a PJM estava a montar uma operação nas costas do Ministério Público e da PJ e que essa operação contemplava uma espécie de acordo secreto com os assaltantes, que lhes garantia que não viriam a ser investigados e acusados pelo roubo das armas.
Azeredo Lopes iria tendo acesso a informações detalhadas por parte de Luís Vieira, o então diretor da PJM que por várias vezes terá ido a casa do então ministro para o pôr a par das diligências.
Por saber de tudo e não ter comunicado à PJ e ao Ministério Público, por ter impedido a descoberta da verdade e ter protegido criminosos, não denunciando a farsa, Azeredo Lopes é acusado de denegação da justiça, prevaricação e abuso de poder
Dos 23 acusados, nove estão num primeiro grupo: são os que planearam e executaram o furto das armas. Um deles, sobrinho de um outro arguido, e militar de profissão, terá transmitido a informação sobre a localização das armas e os turnos dos militares que ali faziam vigia. Todos eles estão acusados de terrorismo, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.
Num segundo grupo, estão outros 14 arguidos que terão simulado a descoberta das armas. Nele se incluem militares da PJM e da GNR, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional. Estão todos acusados pelos crimes de favorecimento pessoal e denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.
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