Pergunta n.º 1: o passe único é uma medida eleitoralista?
O passe único é uma medida… socialista. Isto é: uma medida “social-democrata”, partindo do princípio que corre bem, ou “comunista”, se correr mal. (Mas essa diferença iremos explicá-la no último ponto deste texto). Reduzir a despesa das famílias, desincentivar o uso do automóvel, promover o transporte público e combater as alterações climáticas são preocupações que podemos considerar “social-democráticas” e, deixemo-nos de rodeios, de “esquerda”. É verdade que isto, em ano de eleições, pode revelar-se uma bomba eleitoral, caso ela tenha o impacto previsto na carteira dos eleitores. Mas a “bomba” também pode explodir do lado do Governo, se a medida expuser ainda mais o que suspeitamos ter sido, ao longo dos últimos quatro anos, o desinvestimento no transporte público e a inerente fragilidade do serviço, em nome de outros valores – “reposição de rendimentos”, cativações… – que mais alto se levantaram.
Isto é como as inaugurações: se uma legislatura dura quatro anos, é natural que os governos apresentem grande parte dos seus resultados no final. Isso inclui, temos pena, as famigeradas “inaugurações”. Compete aos eleitores avaliarem, declarando-se satisfeitos e reconduzindo os governos, ou descontentes e substituindo-os. Por isso é que se diz que as oposições não ganham eleições, quem as perde são os governos. Este “eleitoralismo” faz parte do jogo, como faz parte do jogo a sua denúncia, pelo lado da oposição.
Pergunta n.º 2: o resto do País está a pagar para as grandes cidades?
Errado. As grandes cidades é que estão a pagar para o resto do País. Mal ou bem – os desequilíbrios territoriais são outra discussão – é nas áreas de Lisboa e Vale do Tejo e no Litoral Norte que estão três quartos do PIB, com a receita fiscal inerente. Rui Rio disse que acha injusto que o resto do País pague por um passe que nunca utilizará. E que deviam ser as câmaras a arcar com essa despesa. Ora, a ideia de que os impostos devem ser aplicados numa ótica de “utilizador-pagador”, além de perigosa, subverte completamente a lógica dos edifícios fiscais dos Estados e faz tábua rasa da solidariedade inter-regiões, subjacente à coesão nacional. Eu também paguei o Túnel do Marão e nunca lá passei… A contribuição dos impostos cobrados no Interior, para o financiamento desta medida, deve dar para meia dúzia de passes… Lisboa e Porto, com a sua massiva contribuição para a receita fiscal, também paga centros de saúde, escolas e hospitais nas cidades, vilas e aldeias mais pequenas, serviços que os habitantes de Lisboa e Porto nunca utilizarão. Será que Rui Rio acha isso injusto – e que deviam ser as respetivas autarquias a arcar com essas despesas?…
Pergunta n.º 3: Os habitantes de Lisboa e Porto são privilegiados, relativamente a resto do País?
Só quem vive nas periferias de Lisboa e Porto sabe o que custa viver lá. Pela falta de qualidade de vida e pelos encargos: tudo é mais caro: habitação, comida, bens essenciais, restauração. Há doenças associadas à poluição e ao stresse. Ao contrário do seu colega que trabalha em Bragança, ganha o mesmo e vai almoçar a casa, um bancário que more no Fogueteiro ou em Mafra e trabalhe num balcão em Linda-a-Velha, Oeiras, tem de se levantar às 6 da manhã para conseguir estar no emprego às 8 e meia. Apanha, no mínimo, três transportes públicos e, entre a ida e o regresso, passa quatro horas por dia metido neles. O encargo em transportes pode atingir, pelo menos, no primeiro caso, os 150 euros mensais. A alternativa é ir de carro – e quem tem mais família, mulher e filhos, a ir para os mesmos lados, usa-o – o que representará 250 euros mensais em gasóleo, sem contar com o desgaste da viatura que dará mais gastos em manutenção e o obrigará a trocar, mais depressa do que o seu colega de Bragança, com o correspondente endividamento.
Num programa de televisão, com participação do público, através do Twitter, um espetador queixava-se de que vivia em Santarém e todos os dias tinha de se deslocar a Lisboa, onde tinha o seu emprego. As suas contribuições vão pagar este passe, mas ele não tem direito a ele. Bem, o que podemos dizer? Que, se calhar, devia mudar de casa. Mas não muda, porque faz contas: mesmo não tendo direito ao passe, gasta muito menos por mês do que um seu colega que viva mesmo ao lado do posto de trabalho: é só ver o que custa a habitação em Lisboa… Lamento, mas não se pode ter tudo.
Finalmente, esta redução será mínima para os habitantes dos concelhos de Lisboa e Porto, que usam menos transportes para se deslocarem. Ela beneficia, sim, os que vivem nas periferias, longe do centro. Esses mesmos, que pagam tudo mais caro do que no resto do País.
Pergunta n.º 4: esta medida não é despesista?
Tudo depende das opções de cada governo. Governar é isso mesmo, gerir um orçamento e “tirar daqui para pôr ali”. Esta medida, no entanto, parece ser o começo de uma construção pelo telhado. Os 104 milhões por ano (impacto da medida) deviam começar por ser usados no reforço, na modernização e na nova articulação metropolitana dos transportes públicos. Ao não ter começado por aí, o Governo corre o risco de transformar uma boa ideia num caos, descredibilizando um bem que pretendia valorizar: o próprio transporte público. Dar este passe sem mais nada é como dar 10 euros ao cão, para ir almoçar… Porque optou o Governo por esta via? Talvez o passe mais barato agora e a melhoria dos transportes depois garanta mais votos imediatos. Veremos se o tiro não sai pela culatra… O que nos leva à…
Pergunta nº 5: os transportes estão peparados para um aumento exponencial da procura?
Não. Um redondo não. Alguns podem até aguentar algum aumento de procura, mas a maioria não dará resposta. Sobretudo na CP e na travessia do Tejo. Ou seja: a medida não terá tudo para correr mal, mas tem alguma coisa. De social-democrata, a medida transformar-se-ia na tal medida… “comunista”. Na ex-URSS, antes da Perestroika, o governo soviético, a braços com o crescente descontentamento da população, aumentou diversas vezes os salários. O problema é que não havia economia – e as prateleiras dos supermercados estavam vazias. Na Venezuela, Nicolas Maduro está sempre a aumentar o salário mínimo a a colocar tetos nos preços dos bens. Para quê, se não há bens? Para quê este passe, se não houver transportes à medida?…
O alegado eleitoralismo pode sair caro: os comboios são suprimidos, os barcos avariam, o metro de Lisboa falha. A reposição de rendimentos, de que tanto se orgulha António Costa, foi, lá está, uma opção do “tirar aqui para pôr ali”. As greves no metro tornaram-se raras ou inexistentes, durante esta legislatura, mas o serviço caiu a pique. Os trabalhadores podem ter estado menos reivindicativos, mas as composições, muitas vezes, usaram duas carruagens quando eram necessárias quatro – e a frequência também diminuíu, sobretudo, fora das horas de ponta.
Não foi feito, antes deste passe, nenhum – nenhum! – esforço para articular a oferta entre transportes. O comboio da CP que para em Carcavelos tem logo um autocaro da Vimeca, que nos leve a São Domingos de Rana? E o da Fertagus que chega Coina, depois da meia-noite, tem à espera um autocaro dos TST que nos leve à Quinta do Conde?…
Já agora, o simbolismo também é importante: iremos ver os governantes, ao menos de vez em quando, a dar o exemplo e a irem trabalhar usando o transporte público?…
PS – Na sequência da iniciativa de uma associação integrada na LGBTI ter ido a uma escola doutrinar as criancinhas, a comentadora Manuela Moura Guedes fez, na SIC, umas críticas relativamente inócuas. Basicamente, disse que a formação para a cidadania deve ser confiada aos professores e não a organizações defensoras da “ideologia de género”. Ainda que possa ter sido imprecisa, confundido “ideologia” com intersexo, isso deve-se mais a desconhecimento – é difícil acompanharmos os géneros que nascem todos os dias, como cogumelos… – do que a preconceito. Mas arranjou um trinta e um: a ILGA fez queixa da jornalista. O policiamento de costumes, que já antes tinha vitimado um deputado do PSD, não é inédito. Os talibãs do politicamente correto não hesitam em queimar, na Santa Fogueira da sua Inquisição, as vozes que lhes desagradam. Ora, ainda que certas declarações possam ser infelizes – e as do deputado sem dúvida que foram… -, toda a gente tem direito ao disparate. Isto faz-me lembrar as reações, depois de o juiz Neto de Moura ter anunciado a instauração de processos a comentadores e humoristas: “Eu também quero ser processado por Neto de Moura”. No pé em que as coisas estão, proponho que se forme, desde já, o movimento “eu também quero ser processado pela ILGA”.
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