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1. As últimas previsões da OCDE, para Portugal, são estarrecedoras. A recessão será mais profunda e mais prolongada do que em todas as previsões anteriores. O desemprego sobe ainda mais. E as metas do défice para 2012 e 2013 só serão cumpridas se forem tomadas novas medidas de austeridade.
Portugal já era o país que mais sofria com a receita do reajustamento financeiro. Mesmo a Grécia, com um salário mínimo de 751 euros, reformas antes dos 60 anos para mais de uma centena de profissões e 15.° mês, com um custo de vida não muito superior ao português, tinha uma volumosa almofada para aguentar o embate. Basta dizer que a redução de 22%, operada no salário mínimo, este ano, o fixou em 586 euros, mais 100 euros do que em Portugal.
Fomos, a par do Chipre, o país que mais aumentou o IVA (mesmo assim, a taxa máxima, na ilha mediterrânica, está em 17% contra os nossos 23 por cento). A média europeia é de 21%, mas Portugal, além de aumentar todas as taxas do IVA, ainda transferiu produtos das taxas mínima e intermédia para a mais alta (casos do gás e da eletricidade, mas também de produtos básicos, de supermercado). Isto penalizou os consumidores, mas também as empresas, que passaram a vender menos. E contribuiu para fazer crescer o desemprego.
Sucede que, com o IVA, subiram, também, para níveis irrazoáveis, as taxas do IRC e do IRS. No caso do IRS, Portugal tem uma taxa marginal de 49% contra os 38% da média europeia. Mais 11 pontos! E as empresas pagam, sobre os lucros, 31,5%, contra os 23,5% de média na UE: mais nove pontos! Menos vendas, mais impostos… igual a mais desemprego. E o Governo estranha! E a troika admira-se! Estão a gozar ou são só incompetentes?
O Governo anunciou-se determinado a reduzir o peso do Estado. Mas nunca o Estado pesou tanto, em Portugal. Como? Através dos impostos. O aumento dos impostos é um golpe no pescoço da galinha dos ovos de ouro, produzindo o efeito contrário ao pretendido: menos receita, porque menos economia. Já aqui o disse, e repito: este Governo é firmemente neoliberal nas políticas sociais e ferozmente socialista nas políticas fiscais. Foi buscar, portanto, o pior dos dois mundos. Não assume o ADN dos verdadeiros liberais – a alergia aos impostos. Não é carne nem é peixe. E, no entanto, os impostos podiam ajudar a recuperar o País, em vez de o afundarem. Se chegassem à banca, aos especuladores, mas também aos “biscateiros” da economia paralela, que continuam a ter dois preços, com e sem recibo. O futuro é o da Grécia, onde já não se fazem transferências bancárias e tudo é pago em espécie.
2. Lembram-se da asfixia democrática de que falava Manuela Ferreira Leite? Esta semana foi noticiado que um ministro ameaçou um jornal com um boicote informativo, e uma das suas jornalistas, a nível pessoal. “A verdade tem vários rostos”, diz o provérbio chinês, e a relação entre o poder e os media faz-se de conflitos e pressões mútuas. Pressões sobre jornalistas são ossos do ofício. Não é preciso choramingar. Mas não deixa de ser irónico que Miguel Relvas tenha a “perspicácia” de ameaçar fazer revelações sobre a vida privada de uma cidadã, quando é questionado, precisamente, sobre as suas relações com um… espião! Dão-me licença de desatar a rir?
