Está nos livros de Direito e alinha com o bom senso: uma regra, para ser cumprida, tem de fazer sentido. Deve ser facilmente percetível para o cidadão comum e passar num simples teste de lógica. Acontece que as atuais regras de isolamento profilático não fazem sentido algum. Com 72% da população residente integralmente vacinada contra a Covid-19 e cerca de 80% com a primeira dose, as regras mantêm-se inalteradas desde o início da pandemia.
Dou-vos um caso prático próximo que expõe claramente o quanto as regras são incompreensíveis, quiçá obtusas.
No dia 21 de agosto o filho de uns amigos ficou doente com Covid-19, com teste PCR positivo no dia seguinte, dia 22. Os pais, ambos totalmente vacinados, porque são contactos próximos, ficaram ambos com a criança em casa, em isolamento. Até aqui, ainda se compreende. Felizmente, foi caso leve, o miúdo melhorou rapidamente e dia 31 de agosto teve alta.
Os pais tiveram entretanto dois testes Covid PCR negativos, um logo no início no dia 22 e o último dia 30 de agosto. Mas, ainda assim, apesar do filho já ter alta, os dois têm de cumprir mais 14 dias de isolamento profilático! Ou seja, ficarão ambos obrigatoriamente confinados em casa até dia 13 de setembro. Ao todo, vão estar 24 dias fechados entre quatro paredes. Em perfeito estado de saúde e sem sintomas, com a proteção que a vacina lhes confere, e sem qualquer contacto com pessoas doentes nos últimos 14 dias.
Tudo isto é altamente prejudicial para a economia, para as empresas e para a segurança social. E também é altamente prejudicial para os próprios, quando são por exemplo trabalhadores por conta própria, que dependem do seu trabalho diário e de pequenos biscates. Isto para não falar dos impactos na saúde mental que esta situação traz, porque se um isolamento profilático é difícil, muito mais será se é desnecessário.
Porque não cumprir o isolamento é um crime de desobediência civil e/ou propagação de doença e pode-se ser punido com uma pena de prisão ou multa, resta às pessoas obedecer. A muito custo. Ou então fazer aquilo que fazem muitos, cada vez mais, hoje em dia: passar completamente à margem do sistema e não ligar para o SNS, fazendo testes caseiros, nenhum isolamento e omissão de contactos, e colocando, assim sim, em risco a saúde pública.
O tema já tinha vindo à baila em Junho quando do isolamento profilático do primeiro-ministro, vacinado, que causou dúvidas e inquietação na população. Dezenas de médicos de saúde pública desde então vieram a terreiro dizer que era uma norma a ser alterada porque injustificada. Passaram-se mais de dois meses e nada mudou. Soube-se entretanto esta semana que os consultores da Direção-Geral da Saúde para a pandemia, depois de uma reunião na semana passada, propuseram a abolição da norma de quarentena de 14 dias para os contactos de alto risco para quem tenha vacinação completa.
A DGS pensa esperar até quando para que isto seja revisto?