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Falta de memória e direitos humanos

Mais do que citar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é preciso agir para a cumprir

Há 70 anos, apesar de se encontrar dividido em dois blocos antagónicos, o mundo conseguiu unir-se por um objetivo comum: chegar a consenso sobre a lista dos 30 direitos humanos que devem ser o garante “da liberdade, da justiça e da paz”. Foi possível fazê-lo, em 1948, porque as feridas das duas guerras mundiais e da Grande Depressão ainda continuavam abertas e estavam bem presentes na consciência de todos. De uma forma eloquente e para muitos inimaginável, a Humanidade tinha percebido até onde podia chegar a barbárie, executada de forma racional e planeada, como um desígnio de Estado, perante a indiferença de outros governos e, em muitos casos, com o apoio popular.
Terminada a guerra, com as Nações Unidas a darem ainda os primeiros passos e com o planeta a adaptar-se a uma nova ordem mundial, após terem sido julgados, em Nuremberga, os primeiros crimes contra a Humanidade, a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos tinha uma espécie de carácter de urgência. Era necessário elevar os direitos humanos para um plano global, independente dos Estados e das fronteiras, como instrumento para impedir novas barbáries e, em simultâneo, comprometer todos com esse desígnio.

Embora nenhuma nação possa afirmar, hoje em dia, que cumpre integralmente os 30 artigos da Declaração – que, entretanto, foi assinada por todos os 193 Estados-Membros da ONU –, também é verdade que muito e bom caminho foi percorrido nestes 70 anos. Por mais pessimistas que nos sintamos com tudo o que vamos observando atualmente, não há duvidas de que o mundo evoluiu muito em matéria de direitos humanos nestas últimas sete décadas. Basta lembrar, por exemplo, que, em 1948, os negros continuavam a ser segregados nos Estados Unidos da América, que os gulag eram comuns na União Soviética de Estaline e que o Apartheid era formalmente instituído, nesse mesmo ano, na África do Sul.

Se olharmos menos para os acontecimentos e mais para as tendências, também perceberemos que a qualidade de vida aumentou exponencialmente neste mesmo período. Quando a Declaração foi aprovada, a 10 de dezembro de 1948, mais de três quartos da população mundial vivia em situação de pobreza extrema – hoje esse número caiu para 10 por cento. Outro indicador, nem sempre devidamente considerado, dá também uma ideia precisa da evolução do nível de vida à escala global: em 1950, contaram-se 25,3 milhões de turistas internacionais; no último ano, foram registados 1,3 mil milhões – apesar de todas as visões pessimistas e das declarações, tantas vezes repetidas, de que o mundo está mais perigoso.

Mas não é verdade – pelo menos, por enquanto, em relação à qualidade de vida das pessoas, cujos indicadores, de facto, têm melhorado de forma consistente, muito graças ao desenvolvimento registado na região asiática, onde se concentra a parte maior da população mundial.

O que não quer dizer, no entanto, que o mundo não possa estar a entrar, de facto, num momento perigoso. Até porque há novas ameaças aos direitos humanos que, há 70 anos, não podiam ser previstas pelos autores da Declaração, como a erupção da Inteligência Artificial, o controlo da informação por meia dúzia de empresas tecnológicas, a privacidade digital e as consequências das alterações climáticas – que podem originar, segundo um recente relatório de Washington, profundas convulsões políticas e sociais nos próximos anos.

Porém, a ameaça maior aos direitos humanos vem da ausência daquela urgência que foi sentida há 70 anos, após a barbárie. A falta de memória sobre esses tempos alastra-se cada vez mais e pode ter consequências trágicas. Proclamar, como fizeram os pais da Declaração logo no Artigo 1, que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos” tornou-se uma quase banalidade, que muitos repetem só para ficarem bem na fotografia. Mais do que citar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é preciso agir para a cumprir – sobretudo por respeito para com a nossa memória coletiva.

(Editorial da VISÃO 1343, de 29 de novembro de 2018)