Bolsa de Especialistas

Os projetos de revisão constitucional apresentados compreendem no seu conjunto 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos da Constituição

Cumpre agora à Assembleia da República encontrar uma solução legislativa que assente num bem jurídico-penal constitucionalmente relevante e que permita conferir tutela efetiva à vida e integridade física dos animais

Não se esqueça, a frase “what you see, is what you get” pode validar a sua autenticidade, ou pode deitar por terra quem o fica a conhecer num contexto da vida real.

Vamos começar 2023 com o pé direito e o pensamento alinhado: este será o ano em que fazemos as pazes com o nosso armário e aprendemos a valorizar o que temos de bom. 10 resoluções para repetir com a especialista em moda Inês Margarida Martins

O Ministério Público representará o Estado em juízo, na defesa dos seus interesses patrimoniais, se e apenas se for essa a escolha do Executivo

Desta vez, os professores exigem que este périplo de desprezo relativamente ao seu trabalho termine, escreve a docente Carmo Machado

O problema é que enquanto se projeta um futuro para a justiça com apelo à utilização de máquinas e sistemas inteligentes e se centra o investimento nesses projetos, descura-se o básico ao funcionamento dos Tribunais, desde edifícios sem acesso a pessoas com mobilidade condicionada e/ou sem casas de banho com um mínimo de condições de utilização para utentes e profissionais; degradados, em que caem janelas, partes do revestimento e tetos ou em que chove no interior dos gabinetes e salas de audiência; até à falta de materiais essenciais ao trabalho de magistrados e funcionários, como papel, tinteiros ou material informático adequado

Não existe no País e, designadamente, na área da justiça, uma cultura de avaliação das reformas implementadas, essencial a uma correta aferição da convergência entre aquilo que é a implementação de uma reforma e os princípios que a informaram e, por outro lado, para que se possam efetuar as correções necessárias em caso de desvio

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, faz o balanço de 2022 na área da justiça

há aqui hipóteses de melhoria que dariam um belo presente natalício para estes players do setor imobiliário, como por exemplo, o desbloqueio das atualizações das rendas, atualmente a 2%, uma melhor lei do arrendamento que atuasse, por exemplo, no prazo no despejo e tornasse o arrendamento mais justo e dinâmico para todos e não só para um lado

Com o ano de 2022 a chegar ao fim, é um bom momento para refletir sobre o estado da Medicina Dentária e os avanços feitos neste campo

As estimativas apontam para que a corrupção corresponda, em Portugal, de oito a dez por cento do produto interno bruto nacional, isto é, um valor claramente superior, por exemplo, ao orçamento total do Ministério da Saúde

Neste momento em que cessa funções como Presidente da MEDEL, o reconhecimento e agradecimento pelo excelente trabalho desenvolvido por um português numa prestigiada Associação de Magistrados Europeus

Talvez fosse altura de rever o modelo de provas escritas, adequando-as aos modelos de prova utilizados pelas universidades e tornando-as mais acessíveis e exequíveis pela generalidade dos estudantes que saem das universidades

Durante a gravidez, é normal passar por algumas situações desconfortáveis, como pés inchados, aversão a alguns alimentos, enjoos, etc. E a saúde oral? Será que os seus dentes enfraquecem depois de estar grávida? Partilha, abundantemente, cálcio dos dentes com o seu bebé? Está na altura de eliminar alguns mitos sobre a saúde oral na gravidez

A constituição como arguido não implica qualquer juízo sobre a existência de indícios da prática de crime pela pessoa em causa, bastando-se com uma suspeita fundada

O “tempo de vida” da sua relação depende mais de si do que pensa!

Parece que a onda populista de “bater” no Ministério Público para conquistar votos entre os advogados tem ganho novos adeptos, mesmo entre aqueles que não víamos a encetar esse caminho tão básico e vazio de conteúdo

Para os amantes de vermelho vivo, temos boas notícias: um dos pantones mais vibrantes da estação fria é o poinciana, um encarnado bem garrido, ideal para chamar as atenções e que não deixa ninguém indiferente. Veja as sugestões de Inês Margarida Martins

Grande parte de pessoas pensa que o produto imóvel, seja ele casa, escritório, loja ou outro são o fulcro, quando na realidade o fulcro são as pessoas que lhe vão dar uso

Num momento em que se exige do Estado um OE capaz de dar confiança às empresas e às famílias, num quadro de dificuldades e sufoco financeiro, avançar com propostas de revisão constitucional, uma matéria igualmente séria, responsável e exigente, é divergir daquilo que neste momento deveria ser a especial preocupação de todos os partidos políticos