O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é já membro fundador da MEDEL – Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades, desde 1985, associação internacional de magistrados que agrupa magistrados judiciais e magistrados do MP e da qual fazem parte 24 associações de magistrados de 16 países europeus: Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Turquia, Moldávia, Bulgária, Montenegro e Sérvia.
Em 2001 tornou-se membro de pleno direito da International Association of Prosecutors, única organização de âmbito mundial que integra associações, membros institucionais e individuais do Ministério Público da Europa, Ásia, África, Américas e Oceania, constituindo uma vasta comunidade internacional que tem por objetivos fundamentais a promoção da atividade do Ministério Público de acordo com princípios de justiça, respeito pelos direitos humanos, ética e eficácia.
Constituindo um desiderato do SMMP, já de longa data, vai ser celebrado em pleno congresso, no dia 26 de março de 2022, o protocolo de criação da União Internacional de Promotores e Procuradores do Ministério Público dos Países de Língua Portuguesa.
Na sua fundação vão estar já Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, reunindo associações de foro nacional e estadual, sendo seu objetivo alargar-se a Timor-Leste e a outras associações estaduais do Brasil, para além do Rio de Janeiro e São Paulo.
A União Internacional de Procuradores e Promotores do Ministério Público de Língua Portuguesa propõe-se contribuir para a promoção dos valores do Estado democrático de direito no espaço dos países, territórios autónomos e regiões administrativas especiais de língua portuguesa, mediante o exercício da respetiva função orientada, entre outros valores, pela legalidade, justiça, pela defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no quadro do direito internacional e das Constituições, pela igualdade, pelo pluralismo, pela solidariedade e pela qualidade na prestação dos serviços de justiça.
Num mundo onde sobressaem cada vez mais os sinais do individualismo e onde muitos querem criar fronteiras e divisões, o SMMP pretende estabelecer pontes e laços com as associações e sindicatos congéneres.
Se a língua, a convergência de interesses, os elementos históricos e culturais comuns ditaram a criação desta União, a cooperação representa um dos pilares fundamentais, com potencial para reforçar e multiplicar os laços que unem estas associações e sindicatos, aproveitando a língua comum.
Protagonizar a pesquisa e a permuta de conhecimentos no que respeita às questões que rodeiam o universo institucional do Ministério Público e da justiça, promover a cooperação e a solidariedade mútuas, promover e defender o movimento associativo dos procuradores e promotores do Ministério Público e apoiar as iniciativas dos membros associados como forma de aprimoramento da democracia participativa nos respetivos países, territórios e regiões administrativas especiais de língua oficial portuguesa.
Estar umbilicalmente ligado a este novo projeto de cooperação internacional é para o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público motivo de grande satisfação e estamos convictos que juntos faremos melhor pelo reforço do Estado de direito em cada um dos países, territórios autónomos e regiões administrativas especiais de que os membros fazem parte e pelo serviço prestado aos respetivos associados.
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